ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de
setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no
processo SEI nº 12004.000598/2026-23, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de julho de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor
final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,2101 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .5,1155 .4,5764 .- .- .-
. .3 .AM .- .*4,9781 .3,3211 .1,8450 .- .-
. .4 .AP .- .5,9800 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,9850 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .**3,9200 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,8415 .*4,3385 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,3404 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .5,1300 .- .- .- .-
. .11 .MG .7,9259 .4,4536 .5,1343 .- .- .-
. .12 .MS .7,2048 .4,0803 .4,4526 .- .- .-
. .13 .MT .9,5514 .4,0767 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8808 .- .- .- .-
. .15 .PB .**6,2987 .**4,7694 .*4,9426 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .5,4200 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,2756 .4,5057 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .**4,8300 .**4,3700 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,5200 .5,0400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,3460 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .9,0400 .5,4140 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,6534 .4,9211 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,5424 .4,6160 .- .- .-
. .25 .SE .7,6860 .5,5200 .4,8070 .- .- .-
. .26 .SP .- .3,8500 .- .- .- .-
. .27 .TO .9,7700 .5,2100 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA