ATO Nº 9.093, DE 9 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53569.001644/2026-01. Expede autorização a Marcelino Costa Mendes, CPF nº ***.787.363.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente
ATO Nº 9.093, DE 9 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/07/2026