ATO Nº 9.008, DE 7 DE JULHO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOÃO LUCIANO FERNANDES FREIRE, CPF nº ***.786.455-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 9.008, DE 7 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/07/2026