ATO Nº 8.279, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LEONARDO TEIXEIRA DE AQUINO, CPF nº ***.284.866-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta
ATO Nº 8.279, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/07/2026