RESOLUÇÃO-RE Nº 2.692, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA ALVARES MACIEL LTDA / 17.097.916/0001-04
25351.225167/2002-01 / 0224611
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0668490268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TAKEDA PHARMA LTDA / 60.397.775/0010-65
25351.188577/2021-18 / 8220281
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0668325267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
S T C ARAUJO MIX LTDA / 54.140.998/0001-59
25351.001661/2025-60 / 8308839
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0669620262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TAKEDA PHARMA LTDA / 60.397.775/0010-65
25351.512761/2019-79 / 1193781
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0668362260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TERNA CHEMICAL LTDA / 47.542.472/0001-30
25351.048135/2024-82 / 4066541
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0668208261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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M S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 60.949.701/0001-01
25351.172662/2025-98 / 5216312
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0670870269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 8 DE JULHO DE 2026
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1457
(7178205), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
47979.266119/2025-16 (7062936), interposto pelo Sindicato dos Conferentes de Carga e
Descarga do Porto de Santos, SP, CNPJ 58.194.739/0001-61, em face do cancelamento das
cartas sindicais duplicadas L 017 F 004 A 1933 e L 006 F 074 A 1940, mantendo-se a
decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1395
(6921508), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.212817/2025-25 (6823150), interposto pelo SEESSU - Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Umuarama - PR, CNPJ: 79.868.048/0001-76,
processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.207871/2025-59 (SA08214),
mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1427
(7041406), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
47979.257113/2025-58 (6952442), interposto pelo Sindicato dos Produtores Rurais de
Orocó/PE, CNPJ nº 50.670.525/0001-02, processo de Pedido de Registro Sindical nº
47997.280423/2025-58, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei
nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1456
(7178101), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.213451/2025-10 (7001484), interposto pelo SINAL - Sindicato dos Trabalhadores nas
Usinas de Açúcar; nas Indústrias de Suco Concentrado, do Café Solúvel, dos Laticínios e da
Alimentação e Afins de Catanduva e Região - SP, CNPJ nº 56.365.612/0001-32, processo
de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.207379/2025-83, mantendo-se a decisão
recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1482
(7248270), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.213859/2025-83 (7136883), interposto pelo SINDEEPRES - Sindicato dos
Empregados em Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e
Administração de Mão-de-obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de
Avisos do Estado de São Paulo -SINDEEPRES/SP, CNPJ: 96.287.487/0001-04, Processo:
24000.008123/92-30, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº
9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1489
(7270497), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
47979.272259/2025-23 (7128383), interposto pelo SEACONS - Sindicato dos Empregados
de Empresas de Asseio, Conservação Limpeza Pública e Ambiental Coleta de Lixo Similares
de Goiás, CNPJ nº 02.851.939/0001-95, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no
art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1486
(7265739), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
47979.268046/2025-05 (7081300), interposto pelo Sindicato dos Servidores Municipais de
Alcinópolis/MS, CNPJ nº 25.311.891/0001-28, processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.208780/2025-31, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei
nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1510
(7348879), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.213981/2025-50 (7167785), interposto pelo Sindicato dos Membros da Advocacia
Pública Municipal do Noroeste Paulista, CNPJ nº 61.267.888/0001-18, processo de Pedido
de Registro Sindical nº 19964.210105/2025-71, mantendo-se a decisão recorrida, com
respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1496
(7313193), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.213883/2025-12 (7144371), interposto pelo SINDMINERIOS-SANTOS -
SINDIMINERIOS - SANTOS, CNPJ nº 68.016.823/0001-49, processo de Pedido de Alteração
Estatutária nº 19964.209977/2025-97, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no
art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1497
(7313294), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº
19964.213837/2025-13 (7130451), interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Depósito de Distribuição, Centro de Distribuição e Empresas de Distribuição e Logística de
Mercadorias Secas, Molhadas e Líquidas de Congonhal e Região - MG, CNPJ nº
47.310.233.0001-54, processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.210044/2025-
42, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999.
MARCOS PERIOTO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 8 DE JULHO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 1866 (9151746), Resolve: a)
INDEFERIR a Impugnação nº 19964.202708/2026-81 (8611557 e 8611559), interposta pelo
SINTAB - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE DA
BORBOREMA (Impugnante 1), CNPJ 09.292.848/0001-06, Processo 19964.203570/2023-94,
nos termos do art. 15, inciso VII da Portaria/MTE n. 3.472/2023; b) INDEFERIR o
Requerimento Revisão de Análise nº 19964.203383/2026-53 (8866538), de interesse do
SINTAB - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE DA
BORBOREMA (Impugnante 1), CNPJ 09.292.848/0001-06, Processo 19964.203570/2023-94,
com fulcro no art. 38, §2º da Lei n. 9.784/99; c) DEFERIR o registro sindical ao SINTEM/CG
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE/PB, CNPJ 52.822.664/000-30, Processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.213598/2025-00, SC24931, para representação da categoria dos Profissionais do
magistério públicos municipal, ativos e inativos, com abrangência municipal e base
territorial no município de Campina Grande, Estado da Paraíba, nos termos do art. 19,
inciso II da Portaria n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 1877 (9195120), resolve:
RETIFICAR o despacho publicado no DOU N°126 08/07/2026 Seção 1, pág. 169 (9188079),
para que onde se lê "(...) b) DEFERIR o Pedido de Registro Sindical (RES) ao Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros de Salvador
- BA (SINTTRUS) (Impugnado), CNPJ 63.987.534/0001-73, Processo de Pedido de Registro
Sindical nº 19964.215033/2025-59, SC25092, nos termos do art. 19, inciso II da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. (...) "; leia-se "(...) b) DEFERIR o Pedido de
Registro Sindical (RES) ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte
Rodoviário Urbano de Passageiros de Salvador - BA (SINTTRUS) (Impugnado), CNPJ
63.987.534/0001-73, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.215033/2025-59,
SC25092, para representar a categoria profissional dos Trabalhadores em empresas de
transporte rodoviário urbano de passageiros, com abrangência municipal e base territorial
no município de Salvador, Estado da Bahia, nos termos do art. 19, inciso II da Portaria MTE
nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. (...)"
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI