PORTARIA PGR/MPF Nº 434, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 09/07/2026

ANEXO ÚNICO
(Portaria PGR/MPF nº 429, de 3 de julho de 2026)
CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS EM TODO EDITAL DE SELEÇÃO PARA OFÍCIOS
ESPECIAIS, DE ADMINISTRAÇÃO E ATRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS:
Cláusula X - O candidato foi selecionado, este ano, para ofício especial, de
administração ou atribuição extraordinária, na qualidade de titular, com prazo de
mandato ou designação final para 30 de setembro do ano ou biênio seguinte? ( ) SIM (
) NÃO
Cláusula XX - O candidato é titular de ofício especial, de administração ou
atribuição extraordinária, em razão de seleção em ano anterior, com mandato ou prazo
de designação final para 30 de setembro do ano ou biênio seguinte? ( ) SIM ( ) NÃO