ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIOS .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .MA .Balsas .477c9a20-b8eb- 49e9- 9fed- 33974f69dd63 .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .RESIDENCIAL FLORA RICA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MA .Balsas .c07c9d53-a72d- 4ef7- b9e3- 6de929f6c463 .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .RESIDENCIAL FLORA RICA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MG .Pouso Alegre .dc47427f-6e81- 409a- 960c- ee748e1aa053 .Ente Público .18675983000121 .02700079000199 .JARDIM SAO FERNANDO II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .176 . .RR .Boa Vista .ba4c9805-59ad- 45e5- b7d0- 597a067fa973 .Ente Público .05943030000155 .08800285000157 .AIRTON ROCHA V .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .80 . .SE .Estância .bbcaff71-e363- 4f12- 8f54- 1d39b7a75450 .Construtora .07268812000161 .07268812000161 .RESIDENCIAL VIVA BEM ESTANCIA ETAPA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .SE .Estância .8eb8fea4-cfce- 4188- acc4- 83a3a449c491 .Construtora .07268812000161 .07268812000161 .VIVA BEM ESTANCIA ETAPA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .832
PORTARIA MCID Nº 787, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/07/2026