ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .MG .Santana do Paraíso .a9e82be3-c0d9-4bc9- 8211-d763b989e4e1 .Ente Público .38515573000120 .RESIDENCIAL NOVO PARAÍSO .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .100 . .RS .Porto Alegre .98c64eac-bfb2-42f5- 91a9-434dec60f7ba .Ente Público .92963560000160 .JARDIM CARVALHO .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .150 . .SP .Mauá .9f3a7add-7722-46e6- b793-17e57bc28cf6 .Ente Público .46522959000198 .RESIDENCIAL KENNEDY III .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .120 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .370
PORTARIA MCID Nº 786, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/07/2026