CIRCULAR Nº 56, DE 07 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 2 de 5)

ANEXO
1. DO PROCESSO
1.1. Da Petição
1. Em 31 de outubro de 2025, a empresa Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda., doravante denominada Ingredion, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação
(SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de sorbitol líquido e
cristalino, quando originárias da China e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 7 de maio de 2026, por meio do Ofício SEI nº 2859/2026/MDIC, foram solicitadas à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,
informações complementares àquelas fornecidas na petição.
3. A peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial.
1.2. Da notificação aos Governos da China e da Índia
4. Em 1º de julho de 2026, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, os Governos da China e da Índia, por meio de suas Embaixadas, foram
notificados mediante Ofícios SEI nº 4038/2026/MDIC, 4039/2026/MDIC e 4040/2026/MDIC, respectivamente, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com
vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
5. De acordo com informações constantes da petição, a empresa Ingredion (peticionária) seria a única produtora brasileira do produto investigado, representando 100% da produção
nacional.
6. Sendo assim, concluiu-se, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de início de investigação, que a petição foi apresentada em nome da
indústria doméstica, com apoio expresso da totalidade dos produtores nacionais, tendo sido cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição.
1.4. Das partes interessadas
7. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, a peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros das origens
investigadas, os importadores brasileiros do produto investigado e os Governos da China e da Índia.
8. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto investigado durante o período de investigação de dumping. Os
importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo procedimento.
9. [RESTRITO] .
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
10. O produto objeto da investigação consiste no sorbitol líquido e cristalino, originário da China e da Índia, comumente classificado nos subitens 2905.44.00 e 3824.60.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
11. O produto objeto da investigação faz parte do grupo dos poliálcoois ou álcoois de açúcar. O sorbitol, assim como outros álcoois de açúcar, seria um carboidrato fabricado
comercialmente por um processo de hidrogenação.
12. A composição química do sorbitol seria C6H14O6 e poderia ser comercializado em sua forma líquida (sorbitol líquido) ou em cristais (sorbitol cristalino). A quantidade do radical
-OH (hidroxila) nos carboidratos proporcionaria diferenças no dulçor, caloria e nos efeitos quando consumidos, tanto na indústria de bebidas e alimentos como em indústrias diversas.
13. As principais características do produto objeto seriam: menor poder calorífico, baixo impacto glicêmico, efeito laxante e anticariogênico, quando comparados com outros
açúcares.
14. O sorbitol seria amplamente utilizado (i) como substituto do açúcar em formulações de alimentos para diabéticos; (ii) para reduzir a atividade de água em alimentos de umidade
intermediária; (iii) para melhorar alimentos desidratados; (iv) como amaciantes; (v) como inibidores de cristalização; e (vi) em produtos de higiene bucal. A peticionária ressaltou que essa lista
de usos do não seria exaustiva e que o produto seria utilizado ainda em linhas farmacêuticas, como excipiente, bem como agente emoliente e umectante para alimentos e cosméticos.
15. Sobre o processo produtivo do sorbitol, de forma geral, seguiria uma mesma base tecnológica, já que consistiria essencialmente na hidrogenação de um carboidrato. A principal
diferença entre as rotas produtivas estaria na origem da matéria-prima utilizada para fornecer esse carboidrato, que pode derivar de fontes diversas, como açúcar, milho, mandioca (tapioca),
entre outras. No melhor conhecimento da peticionária, os produtores da China e Índia utilizariam milho como matéria-prima em sua produção de sorbitol.
16. A peticionária informou que se exclui desta investigação o sorbitol sorbitan, um produto derivado do sorbitol, com diferente composição química, usos e aplicações. Elucidou
que o sorbitol sorbitan poderia estar incluído no item 3824.60.00 da NCM e que ele teria um custo e posicionamento de preço bem distintos do sorbitol líquido.
17. O sorbitol sorbitan seria um produto obtido a partir da reação química de desidratação do sorbitol, possuindo aplicação distinta daquela do objeto desta investigação. Sua
composição química corresponderia ao 1,4-anidrossorbitol e seria comercializado predominantemente em sua forma líquida e utilizado como plastificante em diversos segmentos industriais,
como em cápsulas de gelatina para medicamentos e/ou nutracêuticos, comumente para proteger os ativos.
18. O sorbitol sorbitan seria produzido por poucos fabricantes no mundo e possuiria preço expressivamente superior ao preço do sorbitol. A peticionária informou que não produz
esse produto e que a sua identificação deveria ser feita por meio da descrição do produto contida nas declarações de importação.
19. Sobre as NCMs aplicáveis ao objeto de investigação (2905.44.00 e 3824.60.00), foi informado que a diferença decorreria do grau de pureza do produto (não haveria alteração
na estrutura molecular básica do sorbitol), definido com base no teor de d-sorbitol presente na composição. A pureza seria expressa em percentual (% p/p) de d-sorbitol, conforme metodologia
analítica usualmente adotada para poliol. A peticionária comentou que, no processo produtivo da unidade de Mogi Guaçu, o ajuste de pureza seria realizado por meio da mistura de sorbitol
de maior pureza com outro poliol - no caso, o maltitol - resultando na redução controlada do teor final de d-sorbitol. Fora destacado que a composição química de ambos os produtos
permanece a mesma, variando apenas a concentração de d-sorbitol.
20. Os produtos seriam classificados tecnicamente em duas categorias:
a) Sorbitol cristalizável: teor de d-sorbitol superior a 92% (2905.44.00); e
b) Sorbitol não cristalizável: teor de d-sorbitol superior a 72% (NCM 3824.60.00).
21. A distinção entre essas categorias decorreria exclusivamente do grau de pureza, não havendo alteração na estrutura molecular básica do sorbitol.
22. De acordo com a peticionária, o produto objeto da investigação, também é conhecido como xarope de sorbitol (sob a classificação do Sistema Internacional de Numeração de
Aditivos Alimentares INS 420.ii) e é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dada sua aplicação em alimentos, medicamentos, cosméticos e materiais em contato
com alimentos, e pelo Ministério da Agricultura (Mapa), na categoria de produtos alimentícios e produtos para alimentação animal regulamentados pelo Mapa. Os seguintes regulamentos
seriam aplicáveis ao produto objeto da investigação:
a) Instrução Normativa n° 211, de 1°.3.2023 (Anvisa) - "Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes
de tecnologia autorizados para uso em alimentos." Xarope de sorbitol previsto como aditivo autorizado para 5 funções tecnológicas (agente de massa, edulcorante, estabilizante, sequestrante
e umectante) em 68 categorias de alimentos;
b) Resolução RDC nº 728, de 1/07/2022 (Anvisa) - Dispõe sobre as enzimas e as preparações enzimáticas para uso como coadjuvantes de tecnologia na produção de alimentos
destinados ao consumo humano. Xarope de sorbitol previsto como aditivo estabilizante e sequestrante permitido na elaboração de preparações enzimáticas;
23. Resolução RDC nº 88, de 29/06/2016 (Anvisa) - Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com
alimentos e dá outras providências. Embora não haja expressa menção ao "xarope de sorbitol", há menção ao Chemical Abstracts Service ("CAS") nº CAS 50-70-4, aplicável ao sorbitol em
xarope ou em outras formas do composto. Neste caso, o sorbitol (CAS 50-70-4) está autorizado para uso como agente de retenção de umidade na categoria referenciada pela Resolução RDC
nº 88/2016;
c) Resolução RDC n° 90, de 29/06/2016 (Anvisa) - Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com
alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno e dá outras providências. Embora não haja expressa menção ao "xarope de sorbitol", há menção ao CAS 50-70-4, aplicável ao sorbitol
em xarope ou em outras formas do composto. Neste caso, o sorbitol (CAS 50 70-4) está autorizado para uso como umectante na categoria referenciada pela Resolução RDC nº 90/2016;
d) Resolução n° 56, de 16/11/2012 (Anvisa) - Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens
e equipamentos plásticos em contato com alimentos. Embora não haja expressa menção ao "xarope de sorbitol", há menção ao CAS 50-70-4, aplicável ao sorbitol em xarope ou em outras
formas do composto. Neste caso, o sorbitol (CAS 50-70-4) está listado como monômero e polímero permitidos na categoria referenciada pela Resolução nº 56/2012;
e) Instrução Normativa Conjunta n° 1, de 18/04/2013 (Anvisa, Mapa e Ibama) - "Estabelece critérios e procedimentos para a alteração de formulação de agrotóxicos e afins
registrados." Embora não haja expressa menção ao "xarope de sorbitol", há menção ao CAS 50-70-4, aplicável ao sorbitol em xarope quanto para outras formas do composto. Neste caso, o
sorbitol (CAS 50-70-4) está na lista dos componentes caracterizados como ingredientes inertes e aditivos (classe IV - componente de mínima preocupação toxicológica e/ou ambiental);
f) Instrução Normativa n° 342, de 20/12/2024 (Anvisa) - Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira. Embora haja expressa menção ao
"xarope de sorbitol", há menção ao CAS 50-70-4, aplicável ao sorbitol em xarope ou em outras formas do composto. Neste caso, o sorbitol (CAS 50-70-4) está na lista de Insumos Farmacêuticos
Não Classificados no Processo de Estabelecimento de DCB (INF).
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
24. O produto objeto da investigação é comumente classificado nos subitens 2905.44.00 e 3824.60.00 da NCM, cujas descrições são apresentadas abaixo:
.Código NCM Descrição
.29 Produtos químicos orgânicos.
.29.05 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
.2905.4 Outros poliálcoois:
.2905.44.00 D-glucitol (sorbitol)
.38 Produtos diversos das indústrias químicas.
.38.24 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo
os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
.3824.60.00 Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44
Fonte: Petição e Nomenclatura comum do Mercosul
Elaboração: DECOM
25. A alíquota do Imposto de Importação (II) aplicada na internação do produto objeto da investigação no Brasil foi alterada ao longo do período de investigação de dano, afetando
tanto o código 2905.44.00 como o código 3824.60.00 da NCM.
26. Para o código 2905.44.00, a Resolução CAMEX nº 31, de 7 de abril de 2020, reduziu a alíquota de 14% para 0% a partir de 8 de abril de 2020, tendo por objetivo facilitar o
combate à pandemia do Covid-19. Por meio da Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, tal redução foi estendida até 30 de junho de 2022. Na sequência, a alíquota do II voltou
ao patamar de 12,6%, permanecendo assim até o final do período de investigação de dano.
27. Para o código 3824.60.00 da NCM, a alíquota do Imposto de Importação em vigor quando do início do período de investigação era de 14,0%. Na sequência, foi reduzida para
12,6% por meio da Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021. Posteriormente, por meio da Resolução GECEX nº 353/2022, de 23 de maio de 2022, a alíquota do II foi reduzida
para 11,2%, a partir de 1º de junho de 2022, permanecendo assim até o final do período de investigação de dano.
28. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação.
Preferências Tarifárias NCMs 2905.44.00 e 3824.60.00
. .Acordo / Bloco / País .Preferência
. .ACE 36 - Mercosul x Bolívia .100%
. .ACE 58 Mercosul x Peru .100%
. .ACE 59 Mercosul x Equador .100%
. .ACE 69 Mercosul x Venezuela .100%
. .ACE 72 Mercosul x Colômbia .100%
. .ACE 62 Mercosul x Cuba* .100%
. .ACE 35 Mercosul x Chile .100%
. .ACE 18 Mercosul .100%
. .ALC Mercosul x Israel** .100%
. ALC Mercosul x Egito*** .01/09/2020 a 31/08/2021 .50%
. .01/09/2021 a 31/08/2022 .62,5%
. .01/09/2022 a 31/08/2023 .75%
. .01/09/2023 a 31/08/2024 .87,5%
. . .01/09/2024 a 31/08/2025 .100%
Fontes: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/360/painel-tarifario ;
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias
Elaboração: DECOM.
* O código 3824.60.00 não está incluído no ACE 62.
** O código 2905.44.00 não está incluído do ALC Mercosul x Israel.
*** O Acordo de Livre Comércio Mercosul x Egito seguiu o cronograma de desgravação distinto para os dois códigos NCMs listados acima. Para o código 3824.60.00 a desgravação de 100%
somente foi atingida em setembro de 2026.
2.3. Do produto fabricado no Brasil
29. Nos moldes apresentados no item 2.1, produto similar doméstico consistiria no sorbitol, produto pertencente ao grupo dos poliálcoois de açúcar. O sorbitol, como outros álcoois
de açúcar, seria um carboidrato fabricado comercialmente por um processo de hidrogenação.
30. A composição química do sorbitol produzido no Brasil seria C6H14O6 e poderia ser comercializado em sua forma líquida (sorbitol líquido) ou em cristais (sorbitol cristalino). A
quantidade do radical -OH (hidroxila) nos carboidratos que proporciona diferenças no dulçor, caloria e nos efeitos quando consumidos, tanto na indústria de bebidas e alimentos como em
indústrias diversas.
31. As principais características do produto similar seriam: menor poder calorífico, baixo índice glicêmico, efeito laxante e anticariogênico, quando comparados com outros
açúcares.
32. O sorbitol seria amplamente utilizado (i) como substituto do açúcar em formulações de alimentos para redução de açúcar, principalmente para diabéticos; (ii) para reduzir a
atividade de água em "alimentos de umidade intermediária"; (iii) para melhorar alimentos desidratados; (iv) como amaciantes; (v) como inibidor de cristalização; e (vi) em produtos de higiene
bucal. A peticionária ressaltou que a lista de usos do sorbitol indicada não seria exaustiva e que o produto seria utilizado ainda em linhas farmacêuticas, como excipiente, bem como agente
emoliente e umectante para alimentos e cosméticos.
33. A peticionária enfatizou que produz o sorbitol líquido e na sua forma cristalina. A comercialização seria feita em carro-tanque a granel ou em tambores, para as versões líquidas,
e em sacaria de 25 kg para o sorbitol cristalino. As vendas poderiam ser diretas aos clientes ou através de distribuidores autorizados pela peticionária.
34. Sobre o processo produtivo do sorbitol, de forma geral, seguiria uma mesma base tecnológica, já que consistiria essencialmente na hidrogenação de um carboidrato. A principal
diferença entre as rotas produtivas estaria na origem da matéria-prima utilizada para fornecer esse carboidrato, que pode derivar de fontes diversas, como açúcar, milho, mandioca (tapioca),
entre outras.
35. Na etapa de maceração, utilizar-se-ia água sulforada, previamente preparada com enxofre, que auxiliaria no abrandamento do grão de milho. Ao longo do processo, realiza-se-
iam correções de pH com ácido clorídrico e soda cáustica, conforme a necessidade.
36. Após a maceração, as etapas de moagem e separação seriam processos físicos destinados à separação dos quatro componentes do grão de milho (quais sejam, o gérmen,
endosperma/amido, a casca e o glúten). Dessa etapa, o amido em suspensão seria convertido em amido e, na sequência, a partir da adoção de uma enzima, seria convertido em xarope de
glicose.
37. Em seguida, a enzima seria inativada por meio da adição de ácido clorídrico, e o xarope seria direcionado à etapa de hidrogenação, na qual reagiria com hidrogênio na presença
de um catalisador de níquel, que aceleraria a reação. Por fim, o produto passaria por um processo de evaporação, até atingir a concentração especificada de sorbitol líquido.
38. O sorbitol líquido, quando dentro de um nível mínimo de pureza (teor de d sorbitol superior a 92%), ainda poderia ser submetido a um processo de cristalização para ser
convertido em sorbitol cristalino.
39. Para fins de completude, Ingredion apresentou o processo de produção aplicável para a produção do sorbitol a partir do açúcar.
40. Em primeiro lugar, o açúcar passaria por etapas de filtração e deionização, destinadas à remoção de impurezas da matéria-prima. Em seguida, o produto seria direcionado à
coluna cromatográfica, onde ocorreria a separação dos açúcares em duas correntes - uma rica em frutose e outra em glicose. Essa separação se daria por meio da absorção seletiva da frutose,
possibilitando o fracionamento dos dois componentes. Dessa forma, haveria duas linhas distintas de produção de sorbitol, conforme a base de açúcar utilizada (glicose ou frutose).
41. Na linha da glicose, o produto passaria por nova deionização para remoção da coloração e, na sequência, seria evaporado para preparação da etapa de centrifugação, na qual
ocorreria a separação das fases sólida e líquida da solução de dextrose (glicose cristalizada). A fase líquida resultante constituiria a solução base para produção do sorbitol.
42. Essa solução seria submetida à hidrogenação, que seria realizada mediante a introdução de hidrogênio na presença de um catalisador de níquel, sob condições controladas de
temperatura e pressão, obtendo-se assim a solução de sorbitol. Posteriormente, o produto passaria por filtração, passagem por coluna de carvão ativado e nova deionização, etapas voltadas
à obtenção das especificações de cor e pureza. Por fim, realizar-se-ia a evaporação, até que seja atingida a concentração final especificada para o sorbitol líquido.
43. No caso da linha de frutose, o produto seria evaporado antes da hidrogenação. Após essa etapa, o processo seguiria de forma análoga à linha de glicose até o ponto de
evaporação. Contudo, nesta linha, a evaporação adicional tem por objetivo elevar a concentração para viabilizar a cristalização, etapa em que se diferenciariam os produtos finais - manitol
(sólido) e sorbitol (líquido) - que seriam então separados por centrifugação e submetidos a uma nova evaporação para ajuste final da concentração conforme as especificações do produto.
2.4. Da similaridade
44. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece
que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
45. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início e nas informações complementares, sobre o produto objeto de investigação e o produto similar produzido no
Brasil:
a) Seriam produtos do grupo dos poliálcoois ou álcoois de açúcar, com a mesma composição química e.;
b) Teriam processos de produção semelhantes por um processo de hidrogenação de um carboidrato;
c) Exibiriam as mesmas características físicas, comercializados sob a forma líquida (sorbitol líquido) ou em cristais (sorbitol cristalino);
d) Atenderiam aos requisitos definidos nos regulamentos brasileiros (Anvisa);
e) Teriam os mesmos usos e aplicações (i) como substituto do açúcar em formulações de alimentos para redução de açúcar, principalmente para diabéticos; (ii) para reduzir a
atividade de água em "alimentos de umidade intermediária"; (iii) para melhorar alimentos desidratados; (iv) como amaciantes; (v) como inibidor de cristalização; e (vi) em produtos de higiene
bucal; e
46. A peticionária esclareceu que não existiriam diferenças entre o produto similar doméstico e o produto importado. Ou seja, os usuários/consumidores poderiam utilizar,
indistintamente, o produto importado e o nacional.
2.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
47. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, concluiu-se, para fins de início desta investigação, que o produto objeto da investigação consiste
em sorbitol líquido e cristalino, comumente classificadas nos subitens 2905.44.00 e 3824.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Índia.
48. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme consta no item 2.3 deste
documento.
49. O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, diz que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
50. Tendo em vista a análise constante do item 2.4, o DECOM concluiu que, para fins de início desta investigação, o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da
investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
51. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não
for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da
produção nacional total do produto similar doméstico.
52. Como mencionado no item 1.3 deste documento, e de acordo com informações constantes da petição e nas informações complementares, a empresa Ingredion (peticionária)
seria a única produtora brasileira do produto similar ao investigado.
53. Dessa forma, para fins de início desta investigação, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção da empresa Ingredion, responsável por 100% da produção
nacional do produto similar em P5.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
54. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
55. Na presente análise, utilizou-se dados do período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, doravante também denominado P5, a fim de se verificar a existência de indícios
de prática de dumping nas importações brasileiras de sorbitol líquido e cristalino originárias da China e da Índia.
4.1. Da China
4.1.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de existência de dumping para fins de início de investigação
4.1.2. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil
56. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de
Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores
chineses investigados cessou.
57. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na
determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma
metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
58. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos
chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas
suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática de
dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.
4.1.3. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal
59. A Ingredion referiu-se na petição a precedente no qual o DECOM, após reconhecer a não prevalência de condições de economia de mercado no setor de ácido cítrico e outros
sais e ésteres do ácido cítrico originárias da China, teria decidido pela adoção de preços praticados em país substituto à construção de valor normal para o preço daquela origem.
60. Em seguida, a peticionária iniciou sua argumentação indicando que entre os fatores que indicariam a interferência estatal estaria a inclusão de dirigentes vinculados ao Partido
Comunista Chinês em empresas estatais e privadas de setores estratégicos; a intensa intervenção no sistema financeiro por meio da concessão de empréstimos preferenciais para determinados
setores; a concessão de incentivos fiscais; e o controle da oferta de matérias-primas e outros fatores produtivos, incluindo propriedades, entre outros.
61. A respeito dos Planos Quinquenais, foi informado que que o governo chinês contaria com planos quinquenais, presentes tanto em âmbito federal quanto provincial, por meio
dos quais seriam estabelecidas as metas específicas para desenvolvimento da economia, frequentemente com indicação dos segmentos considerados prioritários. A partir de tais planos
quinquenais, outras políticas específicas seriam estabelecidas.
62. A respeito da participação do Partido Comunista Chinês nas empresas, consoante Report on Chinese Industrial Policies, de Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutier, uma das
formas de intervenção do Partido Comunista Chinês seria a manutenção de organizações do Partido nas empresas:
"Furthermore, the CCP [Chinese Communist Party] maintains networks of party organizations that are embedded in companies - including private firms. Because CCP membership
is very useful for career advancement, CCP members in these embedded organizations generally want their CCP personnel dossiers to demonstrate a record of compliance with CCP policies.39
Therefore, these embedded organizations further ensure that companies make decisions in accordance with CCP (and hence governmental) policy. The GOC also has designated certain
industries as "strategic" and declared that these industries will remain under absolute government control. Major decisions for companies in these industries are made by the GOC, which will
also limit the actions of non-state entities doing business in these industries"
63. A Ingredion destacou que, na revisão dos direitos antidumping aplicados às importações no Brasil de laminados planos de aços inoxidáveis originários da China e de Taipé Chinês,
o DECOM teria se manifestado sobre esse aspecto da intervenção do governo chinês nas empresas até mesmo privadas, considerando um elemento relevante na análise sobre o grau de
intervenção estatal em comparação com economias de mercado:
"A influência do Governo sobre as empresas privadas parece mais reduzida, tendo em vista os dados de ociosidade, lucratividade e de endividamento destas empresas em
comparação com suas contrapartes estatais. Contudo, como visto no caso da maior empresa privada de aço do país, não se pode afirmar que seja pouco significativa. A presença massiva do
Estado no setor, no âmbito nacional ou subnacional, por meio de influência direta (propriedade direta pouco abaixo de 50% da produção nacional) ou indireta (por meio de Comitês do Partido
Comunista Chinês, subsídios e outras práticas), atrai o setor privado para a órbita do Estado por motivos de sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores oportunidades
de crescimento, agravando as distorções no setor(...)".
64. A respeito do sistema financeiro, segundo a peticionária, outra particularidade que facilitaria a intervenção estatal na economia seria o controle que o Partido Comunista Chinês
exerceria, direta ou indiretamente, sobre os bancos. Nesse sentido, em memorando específico sobre a China, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos teria indicado a forma de
organização do sistema financeiro chinês, que incluiria:
"(1) five large commercial banks ("Big Five") that are majority state-owned, operate large branch networks on a nationwide basis, and accounted for approximately 40% of bank assets in 2015;
(2) 12 joint-stock commercial banks (JSBs) that operate with generally lower levels of direct government ownership, operate on a nationwide basis, and accounted for approximately
19% of bank assets in 2015;
(3) approximately 145 city commercial banks and credit unions that generally remain under local government control, serve local markets, and accounted for approximately 14%
of bank assets in 2015;
(4) three wholly state-owned policy banks that focus on infrastructure, agriculture and rural development, and foreign trade, respectively, and accounted for approximately 10% of
bank assets in 2015;
(5) foreign-owned banks and bank branches that accounted for 2% of bank assets in 2015, unchanged from 2006".
65. A maior parte dos ativos do sistema financeiro chinês se concentraria no Estado. Assim, a alocação de recursos ocorreria considerando as políticas e metas governamentais
estabelecidas - por exemplo - nos planos quinquenais, o que no âmbito privado e de mercado não necessariamente comporiam o processo de decisão sobre a alocação dos recursos.
66. A respeito da energia elétrica, foi destacado que especialmente na década de 1990, o setor de energia elétrica chinês era de propriedade do Estado, sendo por ele regulado,
planejado e operado. Nos últimos anos, o país teria apresentado mudança na condução do segmento em questão que, apesar de continuar como de propriedade estatal, teria passado a ser
gradualmente menos regulamentado.
67. Segundo Fredrich Kahrl, Jim Williams, and Ding Jianhua, a principal razão para que o controle da rede elétrica na China continue como estatal estaria na concentração do poder
de decisão na National Development and Reform Commission (NDRC), que minimizaria a influência da State Electricity Regulatory Commission (SERC), criada com o objetivo de se tornar uma
agência reguladora do setor:
"Efforts at independent regulation of the electricity sector in China have run into two primary roadblocks. First, SERC does not have the powers or authority to be an effective
regulator. SERC was never given approval, planning, or ratemaking powers. Key decision-making powers for the electricity sector are instead concentrated in the National Development and
Reform Commission (NDRC), China's chief planning agency. National state-owned enterprises in China's electricity sector, and in particular the State Grid Corporation, are often more powerful
than SERC, which, because China lacks an independent judiciary, leaves SERC with few direct options for enforcing the rules".
68. Segundo Edward A. Cunningham, duas das formas mais diretas de intervenção do governo chinês no setor de fornecimento de energia elétrica seriam através da (i) indicação
de executivos via a SASAC e (ii) a aprovação de projetos de fornecimento de energia elétrica de médio e longo porte NDRC.
69. A respeito de distorções dos custos salariais alegados pela Ingredion, conforme teria sido reconhecido pela Comissão Europeia na decisão que aplicou direito antidumping
definitivo sobre as importações de ácido tricloroisocianúrico originárias da China, não seria possível desenvolver plenamente um sistema de salários baseados em forças livres de mercado na
China, uma vez que os empregadores e os trabalhadores do país seriam impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A única organização sindical ativa não possuiria independência
em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continuaria a ser rudimentar.
70. Ademais, devido ao sistema de registro dos funcionários - que limitaria o acesso a prestações de segurança social e outros benefícios aos residentes locais de uma determinada
zona administrativa - muitos trabalhadores do país não seriam registrados como habitantes locais, encontrando-se em posição de vulnerabilidade de emprego e auferindo rendimentos
baixos.
71. A Ingredion ainda sublinhou que, soma-se a isso, o fato de que a China não teria ratificado uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho,
nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva.
72. Após apresentar o contexto geral da economia chinesa a peticionária abordou de forma específica a ausência de condições de mercado nos segmentos de agricultura, milho,
cana de açúcar, açúcar, glicose e adoçantes - como o sorbitol - na China.
73. Na investigação que instituiu direitos antidumping sobre as importações de eritritol - um tipo de adoçante - originárias da China, a Comissão Europeia teria listado algumas
políticas por meio das quais o governo chinês estaria dirigindo e controlando muitos dos aspectos do desenvolvimento e funcionamento do setor de adoçantes. Conforme exposto a seguir,
o segmento do sorbitol receberia subsídios diretos e também indiretos, pelos elos a montante de agricultura, milho e cana de açúcar, açúcar/glicose e adoçantes, entre eles o sorbitol.
74. A Ingredion fez menção a políticas para modernização da agricultura e das áreas rurais, o que impactaria produtos agrícolas como o milho, componente necessário para a
produção da glicose, principal matéria prima do sorbitol. Em 2022, o Ministério das Finanças e o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais teriam anunciado as principais políticas públicas
que seriam implementadas em 2022 para fortalecer a agricultura e beneficiar os agricultores. Entre as políticas anunciadas, estaria incluída a concessão de subsídios para produtores de
produtos agrícolas, como o milho:
"6. Subsídios para produtores de milho e soja, subsídios para arroz e recompensas para grandes condados produtores de grãos. O estado continuará a implementar políticas como
subsídios para produtores de milho e soja, subsídios para arroz e recompensas para grandes condados produtores de grãos para consolidar os resultados das reformas estruturais do lado da
oferta agrícola e garantir a segurança alimentar nacional."
75. A peticionária argumentou que, em relação às política do Departamento de Agricultura e Assuntos Rurais da Região Autônoma de Guangxi Zhuang, o objetivo de aumento da
capacidade produtiva estabelecido pelo 14º Plano Quinquenal seria reforçado no âmbito regional pela Região de Guangxi, que estabeleceria metas específicas de produtividade para a região,
incluindo áreas alvo para a produção do milho e seleção de áreas para o desenvolvimento de variedades de cana de açúcar, conforme Política do Departamento de Agricultura e Assuntos Rurais
da Região Autônoma de Guangxi Zhuang sobre Benefícios aos Agricultores e Apoio às Empresas, de 2025:
"Área-alvo para parcelas de demonstração. Cada condado de fomento ao arroz e ao milho deve criar 10 mil mu quadrados e 2 parcelas de dez mil mu quadrados em áreas
relativamente concentradas e contíguas (ver abaixo), irradiando e direcionando mais de 100.000 mu.
Todas as cidades e municípios devem se concentrar na promoção integrada de novas variedades, novas tecnologias e novos modelos de grãos, óleo e cana-de-açúcar, selecionar
áreas com boas condições básicas e forte capacidade técnica e criar um lote de "campos de cem acres, quadrados de mil acres e parcelas de dez mil acres" para se concentrar no aumento
da produtividade unitária."
76. A respeito do 14° Plano Quinquenal voltado para o setor de agricultura (14th Five-Year Plan for Promoting Agricultural and Rural Modernization), a peticionária alegou que o
plano - que englobaria o período entre 2021 e 2025, ou seja, a maior parte do período investigado -, estabeleceria que o governo teria como objetivo (i) o desenvolvimento da capacidade
produtiva de açúcares em determinadas regiões; (ii) a ampliação da área de plantio de milho; e (iii) a criação de campos de cana de açúcar e de unidades produtivas de açúcar de alta
qualidade:
"5. Desenvolver a capacidade de produção de óleo de algodão, açúcar e goma. Melhorar as condições de infraestrutura dos campos de algodão e aumentar a promoção de
máquinas para colheita de algodão. Transformaremos encostas em terraços e campos de cana-de-açúcar de médio e baixo rendimento, e construiremos uma série de bases de produção de
açúcar de alta qualidade, mecanizadas, de grande porte, de alto rendimento e alta eficiência."
"Fortalecer a construção de importantes áreas de proteção da produção agrícola. Concentrar-se na região Nordeste e complementar a região de Huanghuaihai. (...) Aumentar a
capacidade produtiva das áreas de proteção da produção de cana-de-açúcar em Guangxi e Yunnan. Fortalecer a produção de borracha natural em Hainan, Yunnan e Guangdong."
"Aumentar a área de plantio de milho em áreas vantajosas e incentivar o desenvolvimento de forragem de alta qualidade, como milho para silagem. Implementar a revitalização
da soja." (grifo nosso)
77. Na medida em que incentivaria o desenvolvimento da área de plantio de milho e de campos de cana de açúcar, resultaria em aumento da capacidade produtiva de açúcares
em determinadas regiões e, consequentemente, resultaria em incentivo à produção de adoçantes, como o sorbitol. Tratar-se-ia, assim, de um incentivo à cadeia produtiva do sorbitol, no
entendimento da peticionária.
78. A respeito do 14° Plano Quinquenal da China's Strategic Industry Association (CSIA), foi informado que, de acordo com a Comissão Europeia, o plano quinquenal da CSIA teria
implementado uma política de armazenamento de milho que teria provocado queda acentuada de preços e custos do amido de milho, que seria utilizado na produção de adoçantes:
(128) O 14.° Plano Quinquenal da CSIA (...) revela ainda as políticas públicas em vigor no setor, explicando que, "desde 2016, o Estado tem ajustado a política de armazenamento
temporário de milho das três províncias do nordeste e da Mongólia Interior a um novo mecanismo de "compra orientada para o mercado" com "subsídios", o que causou uma queda acentuada
dos preços do milho e reduziu significativamente o custo de produção do amido de milho. A fim de absorverem o excesso de existências de milho, Heilongjiang, Jilin, Liaoning, a Mongólia
Interior e outros locais concederam diferentes graus de subsídios às empresas de transformação complexa do milho, que continuaram a aumentar a capacidade de produção da transformação
complexa do milho e a produção de amido de milho". (grifo nosso)
79. Conforme demonstraria o trecho anterior, a Comissão Europeia teria detectado que, por conta dessa política de armazenamento, em diversos locais, as empresas que realizam
a transformação do milho receberiam subsídios locais para essa atividade e por isso teriam aumentado sua capacidade produtiva.
80. A respeito da Política de desenvolvimento de milho e adoçantes de Shandong, foi alegado que em 2024 a província de Shandong teria adotado política voltada para a promoção,
modernização e desenvolvimento da indústria do milho, incluindo apoio fiscal às empresas produtoras de adoçantes.
81. A respeito do 14° Plano Quinquenal de Hebei sobre açúcares, a peticionária indicou que, no âmbito regional, o último plano quinquenal da província de Hebei teria estabelecido
como objetivo a biofabricação, com destaque para a consolidação e aprimoramento de açúcares de amido:
"Biofabricação. Desenvolver vigorosamente a biofermentação, os produtos de base biológica e as indústrias de bioprodutos especiais, e promover a aplicação integrada da
biotecnologia nas áreas da medicina, indústria química, materiais, processamento profundo de alimentos, novas energias, etc. Consolidar e aprimorar as vantagens de produtos como
aminoácidos, açúcares de amido, preparações enzimáticas, vitaminas, e desenvolver novos materiais biológicos, como fibras de base biológica, produtos químicos de base biológica, plásticos
de base biológica e borracha de base biológica."
82. A respeito do do 14° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da bioeconomia para adoçantes, segundo a peticionária, esta iniciativa do governo chinês estaria
focada na biofabricação e no desenvolvimento da bioagricultura no país, que seriam fatores intrinsicamente atrelados à produção de adoçantes:
"O Plano define quatro áreas-chave de desenvolvimento da bioeconomia. Primeiro, em consonância com a nova tendência de transição de "centrado na doença" para
"centrado na saúde", desenvolver a biomedicina para a vida e a saúde das pessoas. Segundo, em consonância com a nova tendência de transição de "solução de alimentos e
vestuário" para "diversidade nutricional", desenvolver a bioagricultura para a modernização agrícola. Terceiro, em consonância com a nova tendência de transição de "busca da
capacidade e eficiência de produção" para "adesão à prioridade ecológica", desenvolver aplicações de substituição de biomassa verde e de baixo carbono. Quarto, em consonância
com a nova tendência de transição de "defesa passiva" para "proteção ativa", fortalecer a construção do sistema nacional de prevenção, controle e governança de riscos em
biossegurança."
83. A peticionária alegou que o governo chinês também teria implementado políticas para promover a saúde da população a um custo menor, como a Ação China
Saudável (2019-2030) que incluiria a defesa e promoção do uso de adoçantes pelas empresas na produção de bebidas e alimentos:
1. Promover a normalização das atividades de educação em nutrição e ciências da saúde e incentivar toda a sociedade a participar da Semana Nacional da Nutrição,
das "Três Reduções e Três Saúde" (redução de sal, óleo e açúcar, saúde bucal, peso saudável e ossos saudáveis) e de outras atividades educativas. Promover o uso dos "três
pequenos itens" da saúde (colher de sal limitada, pote de óleo limitado e régua de circunferência da cintura saudável), aumentar a taxa de penetração nos domicílios e incentivar
organizações profissionais do setor a orientar as famílias sobre o uso correto. Pesquisar e formular diretrizes limitadas para a ingestão de sacarose adicionada por crianças em meu
país o mais rápido possível e defender o uso de adoçantes naturais e bebidas adoçadas como alternativas.
2. Fortalecer a orientação sobre o conhecimento da rotulagem nutricional para empresas alimentícias, orientar os consumidores na leitura correta dos rótulos nutricionais
e aumentar a conscientização dos moradores sobre os rótulos nutricionais. Incentivar os consumidores a reduzir o consumo de sacarose. Incentivar os produtores e operadores de
alimentos a utilizar adoçantes naturais e adoçantes permitidos pelas normas de segurança alimentar em substituição à sacarose. Reduzir cientificamente o teor de sacarose em
alimentos processados. Incentivar a população urbana com alto consumo de açúcar a reduzir o consumo de bebidas e doces que contenham sacarose e a optar por adoçantes e
adoçantes naturais em substituição às bebidas e alimentos produzidos com sacarose.
84. A peticionária identificou associações setoriais que seriam constituídas mediante aprovação ministerial e que manteriam vínculo institucional formal com o governo
chinês, tendo como finalidade a elaboração conjunta, com o Estado, de padrões industriais setoriais - os quais consistiriam em normas técnicas de aplicação nacional que definiriam
especificações de produto, métodos de ensaio e requisitos de processo -, descritas abaixo:
a) China Biotech Fermentation Industry Association (CBFIA);
b) China Starch Industry Association (CSIA); e
c) China Food Additives & Ingredients Association (CFAA).
85. No sistema chinês de normalização, essas entidades situar-se-iam hierarquicamente abaixo dos padrões nacionais e acima dos padrões locais e empresariais,
produzindo efeitos regulatórios indiretos quando incorporados a atos administrativos relacionados a licenciamento sanitário, inspeção de qualidade e certificações
governamentais.
86. A natureza dessas entidades - que seriam constituídas por ato estatal, com finalidade normativa exercida em parceria com o governo e dotadas de capacidade de
produzir efeitos regulatórios sobre o setor - seria indicativa da prevalência de condições distintas das de uma economia de mercado no segmento de sorbitol na China, na medida
em que evidenciaria o papel ativo do Estado na organização e na regulação da atividade produtiva setorial.
87. A peticionária alegou que por meio dos relatórios financeiros disponíveis em fontes públicas, verificar-se-ia que existiriam empresas que produzem sorbitol na China
que receberiam subsídios governamentais ao longo do período investigado, que tenderia a reduzir o custo e as despesas de produção do produto sob análise:
a) Zhejiang Huakang Pharmaceutical Co., Ltd.: em seu relatório semestral de 2024, a empresa teria reportado RMB$3.581.298,65 (aprox. R$ 2.775.839,51) em subsídios
governamentais relacionados a renda e RMB$4.271.691,73 (aprox. R$ 3.310.958,36) em subsídios governamentais relacionados a ativos.
b) Global Bio-Chem Technology Group Company Ltd.: no relatório anual da empresa de 2024, teriam sido reportados subsídios governamentais no montante de
HK$67.391.000 HK$ (aproximadamente. R$ 47.745.175,68), que teriam representado "recompensas" a uma subsidiária da empresa, sem outras obrigações e condições a
cumprir;
c) Global Sweeteners Holdings Ltd: no relatório semestral da empresa de 2024, teria sido reportada a quantia de HK$13.000 (aprox. R$ 9.210,24) que teriam sido recebidos
à título de subsídios governamentais nos 6 meses até 30/06/2024.
88. Ressalta-se, ainda, que a maioria das empresas chinesas que fabricam sorbitol identificadas de acordo com fontes públicas, como Shandong Tianli Pharmaceutical Co.,
Ltd., Lihua Starch Co., Ltd., Roquette (China) Co., Ltd. e Khalista (Liuzhou) Chemical Industries Ltd., não possuiriam relatórios financeiros disponíveis para acesso fora da China. Dessa
forma, seria possível ainda que uma série de outras empresas no setor também estejam recebendo subsídios governamentais.
89. A respeito da participação estatal por meio de controle acionário e influência política e institucional do Partido Comunista Chinês nos produtores/exportadores de
sorbitol na China, a peticionária alegou que, parte dos produtores e exportadores chineses de sorbitol caracterizar-se-iam como empresas estatais (State Owned Enterprises - SOEs),
como seria o caso da COFCO Corporation, conglomerado agroindustrial do país, que se destacaria no setor por meio da subsidiária COFCO Sugar. Nessas companhias, a participação
estatal se manifestaria não apenas por meio do controle acionário, mas também pela influência política e institucional do Partido Comunista Chinês.
90. De acordo com o relatório anual de uma das subsidiárias do grupo, a COFCO seria uma SOE incorporada à República Popular da China desde 1952, atualmente sob
a supervisão da State-owned Assets Supervision and Administration Commissions (SASACs). As SASACs seriam órgãos governamentais da República Popular da China responsáveis por
representar o Estado como acionista e por supervisionar a gestão dos ativos públicos investidos em empresas estatais. Seriam vinculadas ao Conselho de Estado (ou aos governos
locais, nos níveis provincial e municipal), e teriam como principais atribuições administrar, reestruturar e fiscalizar as SOEs, além de nomear dirigentes, aprovar fusões e aquisições
e garantir a preservação e valorização do patrimônio estatal. Essa estrutura evidenciaria o controle estatal direto sobre parte significativa da cadeia produtiva de açúcar e seus
derivados no país.
91. A significativa influência do governo chinês também se verificaria em empresas que não seriam formalmente classificadas como SOEs, mas que contariam com
participação acionária relevante do Estado chinês. Seria o caso da Global Sweeteners Holdings Limited, que, embora não fosse uma empresa estatal propriamente dita, possuiria
entre seus principais acionistas a Jilin SASAC, responsável pela supervisão dos ativos estatais da província de mesmo nome, e controladora de Nongfa.
92. A presença de uma SASAC como acionista relevante demonstraria que, mesmo em estruturas societárias formalmente privadas, o governo chinês manteria influência
significativa sobre as decisões estratégicas e operacionais.
93. Diante dos argumentos apresentados, a Ingredion concluiu que o setor chinês de sorbitol não operaria em condições de economia de mercado.
4.1.4. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início de revisão
94. Registra-se que a análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto desta revisão possui lastro no próprio
Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, não há que se falar mais em tratamento automático de não economia de mercado
antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes,
nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao
segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada metodologia alternativa que não se baseie em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos
chineses.
95. Sublinha-se, ademais, que o objetivo desta análise não é apresentar entendimento amplo a respeito do status da República Popular da China como uma economia
predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em comparação estrita com
os preços ou os custos domésticos chineses. As conclusões aqui exaradas e seus eventuais efeitos devem ser considerados e interpretados de forma restrita, isto é, apenas para
o processo em epígrafe, haja vista que a decisão foi embasada a partir do conjunto probatório acostado aos autos deste processo pela peticionária.
96. A análise realizada tampouco é sobre a existência de planos, políticas e programas governamentais. A condução de políticas industriais e a existência de políticas
públicas em si não é suficiente para caracterizar a não prevalência de condições de economia de mercado. A análise em comento tem por objeto a avaliação dos tipos de
intervenção e, principalmente, o seu impacto no domínio econômico fruto da ação do Estado naquele segmento produtivo específico. Não obstante, o estudo de planos, políticas
e programas governamentais faz-se relevante, tendo em conta que as ações e sua forma de implementação podem estar nas disposições de tais documentos oficiais.