ARESTO Nº 1.784, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 83.874.628/0001-43
Número do Processo: 25992.009339/71
Expediente: 0185725/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0563758/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 83.874.628/0001-43
Número do Processo: 25992.009339/71
Expediente: 0185805/26-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0563758/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 83.874.628/0001-43
Número do Processo: 25992.009339/71
Expediente: 0186217/26-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0563758/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 83.874.628/0001-43
Número do Processo: 25992.009339/71
Expediente: 0186236/26-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0563758/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 83.874.628/0001-43
Número do Processo: 25992.009339/71
Expediente: 0186284/26-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0563758/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 83.874.628/0001-43
Número do Processo: 25992.009339/71
Expediente: 0185734/26-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0563758/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXATA COMERCIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.230.771/0001-63
Número do Processo: 25351.079701/2025-89
Expediente: 0230499/26-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0653535/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OCTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.943.149/0001-65
Número do Processo: 25351.037127/2026-72
Expediente: 0241200/26-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0662717/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TREELIFE PHARMAH LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.553.637/0001-41
Número do Processo: 25351.074154/2025-45
Expediente: 0244060/26-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0654562/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIGIA PHARMACEUTICAL LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.022.608/0001-34
Número do Processo: 25351.038097/2026-11
Expediente: 0259011/26-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0654788/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CANNTEN LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.371.578/0001-55
Número do Processo: 25351.459705/2024-66
Expediente: 0192580/26-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0580048/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NARGUILE-LE HOOKAH LOUNGE - LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.935.970/0001-59
Número do Processo: 25069.502746/2019-16
Expediente: 0051414/24-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 336/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.F. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.394.209/0001-40
Número do Processo: 25351.614024/2019-18
Expediente: SEI 2990457
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.832210/2021-43
Expediente: SEI 3505013
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 235/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.560355/2021-37
Expediente: 5043188/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 333/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0013-39
Número do Processo: 25752.293198/2020-45
Expediente: 0818115/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 302/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 85.200.657/0001-55
Número do Processo: 25351.227381/2021-56
Expediente: 0736387/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 199/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 68.337.658/0001-27
Número do Processo: 25351.303365/2019-52
Expediente: 4254687/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 264/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 85.200.657/0001-55
Número do Processo: 25351.227381/2021-56
Expediente: 0736387/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 199/2026 -SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0013-39
Número do Processo: 25752.293198/2020-45
Expediente: 0818131/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 302/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGNA MEDICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.922.811/0001-63
Número do Processo: 25351.077298/2020-49
Expediente: 1607568/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0664038/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
- ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.954.673/0001-92
Número do Processo: 25351.046509/2025-14
Expediente: 0654723/25-7
Área de origem: COSAN
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0636373/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEUTRAVITA COMÉRCIO DE NEUTRALIZADOR DE ODORES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.496.634/0001-61
Número do Processo: 25351.007052/2025-14
Expediente: 0705504/25-5
Área de origem: COSAN
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0636360/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FMGD LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.065.464/0001-26
Número do Processo: 25351.036090/2025-84
Expediente: 0743346/25-4
Área de origem: COSAN
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0636365/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOLAB QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.536.772/0001-42
Número do Processo: 25351.152390/2025-18
Expediente: 1608998/25-8
Área de origem: COSAN
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0664499/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47
Número do Processo: 25351.098806/2025-37
Expediente: 1612376/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0663795/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONDMANN QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 94.984.796/0001-08
Número do Processo: 25351.038712/2025-17
Expediente: 0825925/25-8
Área de origem: COSAN
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0665074/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOLAB QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.536.772/0001-42
Número do Processo: 25351.039891/2025-00
Expediente: 0841222/25-8
Área de origem: COSAN
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0663933/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANUSPHAR PESQUISA E DESENVOVIMENTO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 36.130.126/0001-28
Número do Processo: 25351.406883/2020-61
Expediente: 1616895/25-0
Área de origem: GELAS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0666264/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIACAO CENTRAL DE COMPRAS DA REGIAO DE
CONCORDIA
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.508.814/0001-67
Número do Processo: 25351.009261/2025-01
Expediente: 1308893/25-6
Área de origem: COSAN
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0480406/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HJJ COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.348.424/0001-78
Número do Processo: 25351.052000/2024-11
Expediente: 0221089/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0650948/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.072178/2024-89
Expediente: 0258935/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0654701/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.073213/2024-87
Expediente: 0260156/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0658407/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.073239/2024-25
Expediente: 0260183/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0659672/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.073251/2024-30
Expediente: 0260227/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0659800/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALEGRIA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.121.053/0001-80
Número do Processo: 25351.170693/2024-23
Expediente: 0442078/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0659803/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASILIO E CARNEIRO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.683.190/0001-69
Número do Processo: 25351.916874/2025-98
Expediente: SEI 4223266
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 8/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEDRO ESTEVAM DE LUCENA DOURADO MATOS
CNPJ/CPF/Passaporte: SIAPE *******
Número do Processo: 25351.951568/2025-06
Expediente: SEI 4099481
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 7/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.940718/2025-48
Expediente: SEI 4284397
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 6/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.351.786/0002-61
Número do Processo: 25001.008744/86
Expediente: 0494856/26-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0588188/26-5 -
GGREC/GADIP/ANVISA.