RESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 6 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160 aliado ao art. 203, inciso I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.518, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2026, Seção 1, página 208. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/07/2026
Empresas citadas
- ICTSI RIO BRASIL TERMINAL S.A. — CNPJ 02.373.517/0002-32
- L087 P086 A1979 — CNPJ 15.247.851/0001-00
- Impugnante 1 — CNPJ 09.270.459/0001-80
- Impugnante 1 — CNPJ 33.632.985/0001-27
- SINDIPE - Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis do Estado de Pernambuco — CNPJ 27.943.437/0001-15
- SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO — CNPJ 36.925.162/0001-88
- FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS URBANITÁRIOS DO SUL - FESUL — CNPJ 61.172.806/0001-51
- Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de São Pedro da Aldeia - RJ - SINDACE/ACS-SPA — CNPJ 38.406.574/0001-37
- Oeste - RO — CNPJ 15.893.100/0001-61
- Mecânicasde Materiais Elétricos de Paranaiba e Região - MS — CNPJ 10.498.638/0001-58
- Rodoviários das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes de Duque de Caxias e Magé - RJ — CNPJ 00.791.874/0001-04
- SINDTRAUTO-BA - SINDICATO DAS MICROEMPRESAS DE TRANSPORTES DE VEICULOS DO ESTADO DA BAHIA — CNPJ 53.634.508/0001-08
- Sindicato SINDSMAC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macau — CNPJ 07.757.245/0001-07
- Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Cairu/Bahia - SINDHAC — CNPJ 34.845.948/0001-60