PORTARIA Nº 437, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Nome Empresarial .Concessionária Rota das Bandeiras S.A.
. .CNPJ .10.647.979/0001-48
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado "Corredor Dom Pedro I", que tem por objeto a
exploração do sistema rodoviário, compreendendo a operação, manutenção, conservação e obras de ampliação
. na malha rodoviária do Corredor Dom Pedro I, constituído pelas rodovias SP-065, SPI-084/066, SP-332, SP-360, SP-
063, SP-083, SPA-122/065, SPA-067/360, SPA-114/332, prolongamento da SP-083 - Anel Sul de Campinas e Via
Perimetral de
. Itatiba e outros segmentos de rodovias transversais, com extensão aproximada de 297 km, no Estado de São
Paulo, nos termos do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009 - Agência Reguladora de Serviços Públicos
. Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, contemplando, dentre outras, a implantação dos
seguintes serviços e obras:
- Implantação de Marginal na SP-063, entre o km 11+200 e 13+500 (Pista Norte Sul) - 2,3 km.
. - Implantação de Trevos na SP-063, km 12+500 e 13+500 - 2 unidades.
- Implantação de Faixas Adicionais na SP-065, entre o km 88+150 ao 124+650 - 40,85 km.
- Alargamento de Obra de Arte Especial (OAE) na
. SP-065, entre o km 88+690 ao 124+650 - 15 unidades.
- Balança Móvel na SP-065, km 6+800 - 1 unidade.
- Implantação de Estradas Secundárias e Marginais na SP-065 - 4,574 km.
. - Implantação de Acessos na SP-065 - 7 unidades.
- Implantação de Marginal na SP-332, entre o km 114+000 e o km 121+120 (Pista Norte Sul) - 7,12 km.
- Implantação de Posto de Atendimento ao
. . .Usuário na SP-332, km 124+500 Pista Sul - 1 unidade.
- Implantação de Posto de Atendimento ao Usuário na SP-360, km 67+700 Pista Sul - 1 unidade.
. .Localização .Estado de São Paulo
. .Estimativa de Investimento .R$ 554.433.811,00
. .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 19.524.201,00