DESPACHO DECISÓRIO Nº 184/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA
INDÍGENA KAPYRA KANAKURY (AM)
Referência: Processo FUNAI n.º 08620.003892/2024-91 Denominação: Terra
Indígena Kapyra Kanakury (AM). Localização: Município de Pauini (AM). Povos
Indígenas: Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá) População aproximada: 300 pessoas.
Área aproximada: 567.606,00 ha e perímetro aproximado de 601.505,00 metros. Grupo
Técnico: Constituído pela Portaria FUNAI n.º 975, de 26 de abril de 2024 (e
complementares), coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro,
composto pelo biólogo Marcus Gonzalez Franco e pela engenheira e especialista em
geoprocessamento Thaise da Silva Rodrigues.
I - DADOS GERAIS
Localizada no município amazonense de Pauini, a Terra Indígena Kapyra
Kanakury (doravante TIKK), ocupada tradicionalmente pelos povos Apurinã e Jamamadi,
possui uma superfície aproximada de 567.606,00 hectares, e é habitada em caráter
permanente por aproximadamente 300 pessoas, distribuídas em três
aldeias/localidades: São Benedito, São Raimundo e Xamakery. Tais aldeias podem ser
caracterizadas como unidades político-administrativas compostas por diferentes grupos
locais que englobam outros lugares. A língua Apurinã pertence à família linguística
Aruak e os Jamamadi são um povo de língua Arawá do interflúvio dos rios Juruá e
Purus. A área da TIKK é compreendida pelos rios Pauini e Purus, respectivamente à
norte e leste, e pelo igarapé Andaraí à oeste. Seu limite sul é a Terra Indígena
Inauini/Teuini. Antes da estabilização deste etnônimo Apurinã, o povo aparece nos
registros históricos com diferentes designações: Apoliná, Hypuriná, Ipuriná ou Kangit,
ou ainda Kangütü, Kangiti, Kankiti, Kankete. A primeira referência histórica aos Apurinã
ocorre no relato da segunda expedição de Serafim da Silva Salgado, em 1852 e
também por Manoel Urbano, "encarregado de índios" nomeado em 1853 que dá
notícia dos Apurinã em seu diário. Manoel Urbano é conhecido também por escravizar
indígenas na região, entre eles os Jamamadi. Em relatos de 1868 e 1872, os Jamamadi
foram descritos como um povo de pequenos rios que não usavam canoas. Eram
aproximados em hábitos, língua e costumes com os Paumari, vivendo em terras altas
e fugindo do contato com não indígenas. Willian Chandless, geógrafo inglês, foi o
responsável por tornar conhecida ao mundo ocidental a "tribu Hypurinás, a mais
numerosa, guerreira e formidável do rio Purus". O mesmo Chandless citou a presença
Jamamadi do rio Sepatini até o rio Iaco, com uma extensão de mais 400 km ao longo
Purus. A presença de aventureiros e exploradores no Purus se explica pelo crescente
interesse do mundo ocidental no produto da hevea brasilis, a seringueira. Se o vale do
rio Purus e seus habitantes permanecem isolados do mundo ocidental até meados do
XIX, a partir desse período ele é assolado por hordas de trabalhadores de diversas
partes do Brasil, movimento que acarretou profundas transformações no modo de vida
das populações indígenas que habitavam a região, incluindo os Apurinã e os Jamamadi.
A reivindicação fundiária registrada na Funai não reflete a antiguidade da ocupação
Apurinã na área. Para além dos registros históricos, que desde meados do século XIX
apontam a presença expressiva destes povos em todo o rio Purus, evidências
linguísticas e arqueológicas permitem supor que os Apurinã e seus vizinhos habitam a
região há centenas ou até milhares de anos. No caso específico da área da TIKK, a
história oral remonta uma ocupação contínua da área pelas mesmas famílias Apurinã
por um período de pelo menos 120 anos, uma vez que os Apurinã sabem
perfeitamente reconhecer na paisagem evidências de uma ocupação ainda mais antiga
do que alcança a memória. Suas referências dizem respeito à concentração de
castanheiras e outras espécies em locais onde moraram os ancestrais; à localização de
antigos centros cerimoniais, chamados de "salões de dança" ou "pátios de Xingané",
onde ainda hoje é possível encontrar evidências de habitação pregressa; locais onde
podem ser encontrados com facilidade "cacos" ou "patoás", isto é, fragmentos de
urnas de cerâmica de diferentes tipos, bolsões de terra preta antropogênica, entre
outras. Historicamente, o ciclo da borracha foi uma força determinante dos
movimentos apurinã e jamamadi ao longo do último século, e muitas migrações
ocorreram entre os diferentes "seringais" que se instalaram na região nesse período.
Mesmo diante de um evento tão dramático como o ciclo da borracha, a história das
migrações dos grupos apurinã e jamamadi revela um padrão de movimento de longa
duração, que se caracteriza pela reocupação sucessiva de lugares previamente
habitados. As menções a conflitos entre indígenas e seringueiros são frequentes na
literatura e na memória dos Apurinã e dos outros indígenas do Purus. Os relatórios de
Silva Coutinho e de Euclides da Cunha revelam o quão intenso e abrupto foi esse
processo migratório. Em pouco mais de 40 anos, as grandes extensões de terras das
margens do Purus e de seus afluentes, antes habitadas exclusivamente pelos indígenas,
deram lugar a inúmeros seringais. Uma rede de seringais e colocações foi constituída
a partir do primeiro boom da borracha, a partir do final do século XIX. Tal rede de
seringais e colocações se confundem em muitos pontos porque não apenas a
seringueira, mas outras espécies vegetais importantes para a sobrevivência dos
seringueiros se concentram ao redor dos antigos locais de moradia indígena. E foi
desta forma que os seringais e colocações se instalaram em lugares importantes, ricos
em biodiversidade, porque faziam parte da rede de locais antigos dos Apurinã e dos
Jamamadi e por eles frequentados.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
Atualmente, a população Apurinã na TIKK está distribuída em três
localidades principais, sendo que em uma delas há presença de parentelas Jamamadi.
A primeira é São Benedito, com 99 pessoas, que contempla dois outros núcleos
populacionais: Maquiri e Colocação de Agostinho (ou Ligeirinho), totalizando 26 casas.
Tais casas estão localizadas às margens do Igarapé Canacuri, no "Pé da terra", e a
montante de Maquiri. O núcleo mais antigo é Maquiri, habitado continuamente há
mais de 80 anos, sendo que o nome "Emakiri" significa tambaqui, referindo-se a um
local repleto de vestígios arqueológicos que indicam a antiguidade da ocupação. A
segunda localidade é São Raimundo, que abriga 131 pessoas que moram em 17 casas.
Na comunidade São Raimundo, propriamente dita, vivem 111 pessoas distribuídas em
13 casas localizadas às margens do Igarapé Teuini, afluente da margem esquerda do
Purus. Na Colocação Escondido há aproximadamente 20 pessoas, morando em 4 casas
localizadas no Teuini. Finalmente, a terceira localidade significativa é Xamakery, com
uma população total de 78 pessoas, dividida em dois núcleos populacionais. O principal
é Xamakery, propriamente dita, onde há 5 casas localizadas na margem do Lago Alikari
Ipoa ou Lago da Vitória. E há ainda a Volta da França, onde moram 29 pessoas
distribuídas em 5 casas localizadas no Rio Purus, a poucos quilômetros de Xamakery.
A comunidade existe desde 1997. Antes desta reocupação, foi morada de muitas
parentelas apurinã, ficando próxima ao Oco do Mundo (Kapira), local sagrado e de
ancestralidade importante. Importante sublinhar que há indígenas residindo junto com
não-indígenas em comunidades espalhadas na beira do rio Purus, como em Canacuri,
Areia Branca, Paumaripé, Pelotas, Torrões, Boca do Teuini, Praia Alta, Oco do Mundo,
Kapira e Vitória do Afogado. A TIKK também é utilizada por parentelas das aldeias da
TI Peneri-Tacaquiri, do outro lado do rio Purus, especialmente das aldeias Vera Cruz e
Boa União. A ocupação territorial apurinã ocorre por meio de redes de trilhas
ancestrais que conectam lugares toponimicamente nomeados e historicamente
significativos, frequentemente marcados por vestígios de ocupação pretérita com
indicadores marcados por roças, capoeiras e assentamentos antigos e atuais. Tal
ocupação implica em uma circulação constante com um vínculo territorial que articula
aspectos de uma existência pré-colombiana e que se estende pelo vale do Purus e seus
afluentes, conectando locais importantes. Articula relações de parentesco, vinculando a
origem e permanência dos diferentes grupos a lugares de moradia atuais e pregressos.
E envolve aspectos de uma terceira rede, mais recente, que corresponde aos seringais
estabelecidos desde o final do século XIX, pois eles frequentemente coincidem com os
locais ancestrais, já que a biodiversidade se concentra onde o povo Apurinã
historicamente habitou. Assim, habitação permanente para os Apurinã pode ser
entendida como todas as áreas utilizadas em atividades produtivas e de importância
simbólica. As aldeias são arranjos com duração de 20 a 30 anos, e lugares como as
capoeiras, que podem ficar desabitadas por décadas e depois serem reocupadas, são
mais perenes e mantêm a memória e o vínculo com os ancestrais e o território. E cada
pessoa mantém conexão com um lugar de referência identitária, um lócus de
pertencimento ao qual seja possível retornar. Essa mobilidade cíclica, impulsionada por
mortes, conflitos e esgotamento do solo, comum também aos Jamamadi, demonstra a
persistência da tradicionalidade da ocupação desses povos na região. A escolha da
localização das aldeias é influenciada por fatores como a proximidade a recursos
hídricos, áreas de roça e castanhais, além da necessidade de estar em lugares que
permitam a mobilidade durante as cheias. Da mesma maneira, o caráter da habitação
dos Jamamadi também está fortemente vinculado a mobilidade do grupo e fortemente
conectado ao parentesco. A permanência e o crescimento dessas aldeias estão
diretamente ligados à sua capacidade de sustentar as famílias e manter suas tradições.
Cabe destacar que, quando um lugar deixa de ser uma aldeia, ele se torna uma
"capoeira", as quais são fundamentais para a territorialidade e podem ser reocupadas
após décadas, pois guardam a memória e os espíritos dos ancestrais. Os levantamentos
demonstram a abrangência territorial utilizada nas localidades. Em São Raimundo foram
identificadas 74 capoeiras, além de 16 lagos, locais de caça e locais simbólicos. Cada
capoeira está relacionada a uma parentela específica, que detém direitos sobre seus
recursos vegetais. Em Xamakery, 29 capoeiras foram mapeadas, 24 caminhos, 2 lagos
e 15 locais de importância simbólica, como antigos "salões" ou "pátios" de Xingané e
locais de enterramento. Já em São Benedito foram localizadas 56 capoeiras, 20
caminhos e 3 locais de importância simbólica. Ressalta-se ainda que na data da
promulgação da Constituição Federal, a TIKK já estava ocupada pelas mesmas famílias
que lá permanecem atualmente. Na localidade de São Benedito foram encontrados
registros de, no mínimo, 3 salões de Xingané, castanheiras com mais de 500 anos e
capoeiras com mais de 100 anos. Já em Xamakery e São Raimundo, foram registrados
inúmeros vestígios de ocupação pretérita de parentelas antigas, incluindo moradias,
capoeiras, cemitérios e salões de Xingané. Esses registros, junto com os relatos orais,
demonstram a antiguidade e a intensidade do movimento das famílias Apurinã pelo
território. A TIKK é uma terra tradicionalmente ocupada pelos Apurinã e pelos
Jamamadi que provavelmente tenha servido de "centro de dispersão de diversas
parentelas" que hoje habitam outras terras indígenas e comunidades. A ocupação
Apurinã e dos Jamamadi nestas áreas, permanente e contínua, sofre pressões externas.
Atualmente, algumas famílias são impedidas de usufruir de localidades como os
igarapés Saboeiro, Extrema e Água Preta por supostos proprietários desde os anos
2000. A pesca predatória é um problema generalizado na TIKK. O Lago do Sacado, em
São Benedito, e o Lago da Vitória, em Xamakery, funcionam como um mercado da
cidade, onde quilos de peixe são retirados diariamente. A retirada ilegal de madeira é
outra questão central. Em Xamakery, grandes árvores são marcadas com "X" para corte
futuro, e equipes de madeireiros operam com carros de boi. Em São Raimundo, tal
exploração ilegal levou a conflitos e ameaças. O desmatamento para formação de
pastagens, dentro da Flona do Purus, afeta a caça e os recursos ambientais em longas
distâncias, com fazendas avançando para o interior do território.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
A economia apurinã e jamamadi é uma complexa combinação de agricultura
de subsistência, extrativismo, caça e pesca, que se complementam ao longo do ano.
As atividades produtivas são adaptadas ao ciclo sazonal e ao ecossistema. A agricultura
é a base da alimentação. O sistema de roça de coivara, que consiste na derrubada e
queima controlada da mata para o plantio, é a principal técnica utilizada. A mandioca
é o cultivo mais importante, com diversas variedades plantadas. Outros cultivares
importantes são o cará, cana, banana, abacaxi, milho e feijão. A rotação de roças e o
uso de diferentes áreas garantem a fertilidade do solo e a diversidade de produtos. O
extrativismo vegetal tem um papel fundamental, com destaque para a coleta de
castanhas. A Castanha-da-Amazônia é um recurso valioso, tanto para a alimentação
quanto para a comercialização, que gera renda para as comunidades. A coleta de
outros frutos, como açaí, patoá, e buriti, também mostra como a dieta é rica e
diversificada. A caça é outra atividade crucial para a subsistência e a cultura. Várias são
as técnicas de caça, como o uso de armadilhas e a espera em "barreiros" (locais onde
animais como porcos-do-mato e antas se alimentam). As espécies mais caçadas incluem
a anta, o porco-do-mato, o veado, a paca e diversas aves. A carne desses animais
complementa a dieta e é um importante elemento social, partilhada em festas e
ocasiões especiais. A pesca é uma das atividades mais praticadas, especialmente
durante a estação seca, quando o nível dos rios baixa. Há uma vasta variedade de
espécies de peixes capturadas, como pirarucu, tambaqui, jaraqui, pacu e matrinxã. As
técnicas de pesca incluem o uso de anzol, arpão e a construção de "currais" de pesca.
A pesca não é apenas uma atividade de subsistência, mas também um momento de
convivência e aprendizado. A divisão do trabalho é complementar e baseada em
gênero e idade. Os homens são responsáveis pela caça, pesca e derrubada da mata
para as roças, enquanto as mulheres se dedicam ao preparo da farinha, à coleta de
frutos, ao cuidado com as crianças e à horta. Essa divisão não é rígida, mas sim fluida,
com a colaboração mútua em diversas tarefas. A socialização das crianças é um
processo gradual, no qual elas aprendem as habilidades e os conhecimentos
necessários para a vida adulta observando e participando das atividades dos mais
velhos. A área utilizada para a realização das atividades produtivas de cada uma das
três localidades abrangentes que compõem a TIKK ocorre mais especificamente da
seguinte forma: São Benedito, na área que compreende o interflúvio entre o igarapé
Canacuri e o rio Pauini, limitando-se, à leste, pelo igarapé Andaraí; em São Raimundo,
na área que compreende margem esquerda do rio Teuini, e os igarapés Saperiã e
Iguariã; e Xamakery, na área que abrange as margens do Lago Alikai Poa.
IV - MEIO AMBIENTE
Os Apurinã e os Jamamadi são detentores de um profundo conhecimento
etnoambiental. A vida e as atividades produtivas desses povos são ligadas aos dois
principais ciclos sazonais da região: o inverno (período de cheias) e o verão (período
de seca). No inverno, que se estende de novembro a abril, parte das matas inundam
criando "terras ilhadas". Este é o período da abundância de frutas e da coleta de
castanhas, que caem das árvores e podem ser facilmente encontradas. A caça também
se intensifica neste período, pois os animais se concentram nas áreas de terra firme.
No verão, de maio a outubro, o nível dos rios baixa, revelando extensas praias e
bancos de areia. Este é o período ideal para a pesca, que é facilitada pela menor
profundidade da água. As praias também são usadas para o plantio de culturas de ciclo
curto. O verão é o tempo de derrubada e queima de roças, em preparação para o
próximo ciclo de plantio. O conhecimento Apurinã e Jamamadi sobre o ambiente vai
além da adaptação. Eles manejam os ecossistemas, criando paisagens culturais que são
essenciais para sua subsistência, o que pode ser observado nos castanhais, que são
considerados um patrimônio cultural e econômico. As roças, apesar de serem
temporárias, são manejadas de forma a garantir a fertilidade e a diversidade, com a
rotação de culturas e a coexistência de espécies nativas e cultivadas. Os quintais das
casas, onde são cultivadas plantas medicinais e alimentícias, também são um exemplo
de como o ambiente é moldado para atender às necessidades da comunidade. Há
áreas de uso direto e intensivo como as várzeas, planícies aluviais e de florestas de
igapó localizadas nas margens do Rio Purus e dos seus igarapés tributários (como
Kanakury, Teuini, Saperiã) que correspondem a cerca de um terço do território
(aproximadamente 190 mil hectares) e que são usadas tanto para habitação quanto
para agricultura. Também são importantes para as atividades de pesca e caça nos
igapós e florestas alagadas no inverno. A área de igapó interconecta rios e igarapés,
servindo como local de engorda para os peixes após a desova. Os locais dispersos nas
proximidades das aldeias e na transição da várzea para a terra firme, ou sobre platôs,
são lugares nomeados, perenes na memória apurinã, que não são abandonados,
mesmo quando desabitados. A semelhança de ocupação entre os Apurinã e Jamamadi
na TIKK, faz com que a descrição sobre as áreas imprescindíveis a preservação de
recursos e bem-estar se sejam as mesmas para os dois grupos da TIKK. Também têm
importância para atividades extrativistas, permanecendo utilizados para a coleta de
frutos, castanha, palhas e cipós. A presença de espécies frutíferas nessas capoeiras é
um fitoindicador de ocupação humana contínua. Há ainda as áreas de refúgio na terra
firme e cabeceiras de rios e igarapés que compreendem dois terços do território,
localizadas mais a oeste, e que são cruciais para a sustentabilidade ecológica e a
manutenção da biodiversidade. Estão localizadas nas cabeceiras dos igarapés Iguariã,
Saperiã e Teuini. Também são locais preferenciais para as roças de mandioca de terra
firme. Concentram a maioria das frutas florestais (produzidas no inverno) e recursos
como cipós e enviras (para construção e artesanato), além de madeiras. Em tais áreas
estão localizados os barreiros, áreas preferenciais para a caça de animais de grande
porte como a anta. A microbacia do Iguariã, o rio mais extenso da TIKK, define o limite
oeste do território e divide as duas grandes subbacias da área. A sua proteção é vital,
pois protege indiretamente as cabeceiras dos tributários do Pauini, como Andaraí, São
José, República, que são importantes áreas de abastecimento e criação de peixes, a
exemplo da matrinxã e pacu. Este local tem grande valor simbólico, pois foi onde viveu
a parentela antiga dos moradores atuais e onde se localizam muitos dos castanhais da
aldeia São Raimundo. Por fim, os castanhais distribuídos na terra firme e em capoeiras
antigas, como nas áreas do complexo Teuini-Saperiã-Iguariã (localidade de São
Raimundo) e no platô acima de São Benedito, são espaços de grande importância
econômica para comercialização e geração de renda, manejados no verão e colhidos no
inverno. Possuem conexão ancestral com o povo Apurinã, sendo incorporados ao
pensamento mítico, uma vez que o umbigo de Tsorá, marca do nascimento da
humanidade, estaria em um ouriço de castanha. Portanto, as áreas imprescindíveis à
preservação dos recursos necessários ao bem- estar social, econômico e cultural do
grupo indígena teriam a dimensão da própria terra indígena em sua totalidade. Essas
áreas são essenciais para atividades produtivas, conservação, uso sustentável dos
recursos naturais e para a preservação dos recursos necessários ao bemestar
econômico e cultural do grupo. Os conflitos socioambientais e territoriais enfrentados
pelo povo Apurinã e Jamamadi na Terra Indígena Kapyra-Kanakury são uma ameaça
constante à integridade social e ambiental do território. A terra indígena está situada
no limite do Arco do Desmatamento na Amazônia, uma região que atualmente
experimenta a maior concentração de expansão antrópica e desmatamento. Além disso,
há invasão e grilagem de terras, a exploração ilegal de recursos naturais (madeira e
pesca) e a expansão da atividade pecuária. Este processo foi acelerado a partir de
2010, quando os Apurinã iniciaram os primeiros estudos de qualificação ambiental e
territorial, o que sinalizou aos grileiros que o território não estava mais sob o controle
dos antigos patrões seringalistas, induzindo a um processo de invasão. O Cadastro
Ambiental Rural (CAR), juntamente com os sistemas de tecnologia satelital, também
vem facilitando o aumento do processo de grilagem de terras. Há registros de
sobreposição de registros de CAR. Mais de dois terços do território TIKK apresentam
registros de CAR, com sobreposição de áreas, caracterizando um típico processo de
ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia. Há corte ilegal de madeira, sendo
comum madeireiros marcarem árvores para derrubada. Na região de Xamakery, a
derrubada ilegal de madeiras de lei ocorre no entorno do Lago Vitória e em áreas que
se sobrepõem à Floresta Nacional do Purus. No Igarapé Iguariã, ocupantes ilegais
utilizam a área para corte de árvores sob encomenda, confecção de balsas e venda de
madeira serrada, ameaçando indígenas que passam para pescar e caçar. Por fim,
atividades como a pecuária, foram identificadas na porção Norte/Nordeste, onde há
uma concentração de não-indígenas e expansão agropecuária pelo ramal do Makutxi.
Invasões e loteamentos intensivos também ocorrem no Igarapé Patoá e Saboeiro.
Assim sendo, a floresta, maior patrimônio dos indígenas, e sua erradicação em proveito
de pastos implicam no apagamento da história e na perda dos meios de sobrevivência
e da diversidade ambiental.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
A região do Purus se caracteriza por elevadas taxas de mortalidade infantil,
maiores que a média nacional. Entre as principais causas estão infecções,
especialmente pneumonias e diarreias, representam a principal causa de mortes entre
as crianças indígenas; doenças infectoparasitárias, como a diarreia cujos fatores de
desequilíbrio estão relacionados à precariedade do saneamento básico, ausência de
tratamento de água, incidência de desnutrição e anemia. No que se refere à natalidade
e projeção de crescimento há indícios de um potencial de crescimento populacional,
pois a taxa geral de natalidade da região, segundo o DSEI ARP, superou as taxas do
estado do Acre e a nacional em 2006. A organização social tanto dos Apurinã quanto
dos Jamamadi implica em um sistema de parentesco que estrutura as relações
familiares e comunitárias. Entre os Apurinã, a relevância do pertencimento às metades
que organizam as escolhas matrimoniais varia bastante entre os diferentes grupos
locais, sendo que o sistema de metades é mais operativo na aldeia Xamakery, que é
a única da terra indígena onde o Apurinã é a primeira língua. Comum aos dois grupos,
a organização política é liderada por caciques e líderes que desempenham um papel
crucial na tomada de decisões, na mediação de conflitos e na representação da
comunidade. Já a cosmologia Apurinã, rica e complexa, é baseada em uma visão de
mundo onde o natural e o sobrenatural se misturam. O xamanismo desempenha um
papel central, com pajés que atuam como intermediários entre o mundo físico e
espiritual, curando doenças e mantendo o equilíbrio da comunidade. A medicina
tradicional, baseada no conhecimento de plantas e rituais, é valorizada e praticada.
Locais sagrados, como cemitérios e outros sítios simbólicos, são fundamentais para a
memória e a identidade do povo. A história da origem da mandioca, por exemplo, é
um mito central que explica a relação do povo Apurinã com a terra e com seus
principais alimentos. As festas e rituais, como o Xingané, são momentos de celebração,
união e reafirmação cultural. Eles servem para fortalecer os laços comunitários,
transmitir conhecimentos e manter viva a memória ancestral. Tradicionalmente, os
Apurinã enterravam os mortos sob as casas. Hoje, praticamente todas as antigas áreas
de habitação (capoeiras) são também locais de enterramento, o que implica em que
praticamente todas as capoeiras e locais de habitação antigos são também locais de
enterramento. Os locais citados nominalmente foram: Capoeira do Benedito, próximo
da aldeia São Benedito; cemitério antigo na boca do rio Pauini; Jirau Caído, no igarapé
Saperiã; Barraca das Canas, em São Benedito; Igarapé Seringueira, em São Benedito;
Aldeia Santa Luzia, na boca do igarapé Saperiã; Escondido, no rio Teuini; Igarapé
Cajueiro, Xamakery.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área
delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, na
Lei n.º 14.701/2023, no Decreto n.º 1.775/1996 e portarias MJ n.º 14/1996 e n.º
2.498/2011. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos,
socioeconômicos e territoriais a partir da consolidação de dados de bases fundiárias
oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela
Portaria FUNAI nº 1.288, de 10 de janeiro de 2025. Uma pequena fração da área em
estudo, estimada em 2.556,81 hectares, o que representa 0,45% da Terra Indígena
Kapyra Kanakuri, encontra-se sobreposta pela Floresta Nacional do Purus, unidade de
conservação de uso sustentável, de domínio público. Há também sobreposição das
glebas federais Caratian e Pauini, correspondendo a aproximadamente 2,74% da terra
indígena, que são áreas de terra pública classificadas como "gleba do tipo B sem
destinação". Foram identificados 201 (duzentos e um) registros no Cadastro Ambiental
Rural (CAR) sobrepostos à terra indígena, ocupando cerca de 80% da área. Apenas um
dos registros no CAR é da modalidade PCT (modalidade coletiva voltada ao registro de
áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais que praticam o uso coletivo e
sustentável do território), todos os demais são da modalidade IRU (imóvel rural). Do
total de 201 registros de CAR, 23 são minifúndios (menor que um módulo fiscal),
totalizando 908,23 ha; 121 são pequenos (até quatro módulos fiscais), totalizando
32.409,67 ha; nove são médios, totalizando 3.693,91 ha; e 48 são grandes, totalizando
44.6411,57 ha. No que diz respeito ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), foram
encontrados 32 registros sobrepostos à terra indígena, alcançando cerca de 60% da
área, todos de natureza privada. O tamanho das áreas sobrepostas variou de 1.964,53
a 45.084,13ha, ocupando, juntos, uma área total de 337.353,78 ha. Dentre os registros
com sobreposição, 29 apresentaram mais de 99% da sua área total dentro da área
pretendida pela Terra Indígena Kapyra Kanakury. O levantamento de campo realizado
na Terra Indígena Kapyra Kanakury identificou 184 (cento e oitenta e quatro)
ocupações não indígenas inseridas na área em estudo, distribuídas em 27 (vinte e sete)
comunidades e localidades, entre as quais se destacam Canacuri, Manaquiri, Boca do
Teuini, Igarapé Raposo, Igarapé Água Preta, Seringal Cunuré, Santa Rosa, Praia da
Iracema, Oco do Mundo, Ipiranga, Pupunheira e Vitória, dentre outras de menor
expressão territorial. Em algumas dessas comunidades residem vários indígenas
Apurinã. A população total das ocupações não indígenas identificadas no levantamento
fundiário de campo na Terra Indígena Kapyra Kanakury é estimada em
aproximadamente 670 (seiscentas e setenta) pessoas. Em síntese, a Terra Indígena
Kapyra Kanakury apresenta sobreposição parcial por terras públicas federais; expressiva
presença de registros auto declaratórios de CAR e um conjunto de ocupações não
indígenas caracterizadas por uso residencial e de subsistência, com um perfil
socioeconômico compatível com processos recentes e desordenados de ocupação. Os
ocupantes não indígenas identificados, em levantamentos em bancos de dados oficiais
e em campo, foram notificados visando garantir que essas pessoas fossem formalmente
informadas de que suas ocupações estão dentro dos limites da TIKK. As notificações a
ocupantes não indígenas foram feitas pessoalmente em campo e por meio de
publicação de relação nominal dos incidentes na TIKK no Diário Oficial da União em
29/01/2026 e no Diário do Amazonas em 11/02/2026. Cumpre destacar, ainda, que não
há nomes relacionados ao CAR PCT efetivamente impactados pela TI. O quadro de
ocupantes publicado no DOU e no Diário do Amazonas incluiu equivocadamente o
registro nominal de PCTs. Abaixo o quadro de ocupantes não indígenas devidamente
corrigidos.
. .N° de
ordem
.Nome do ocupante .CPF/RG /CNPJ
. .1 .Kátia Gomes de Oliveira .899.***.***-34
. .2 .João Ferreira de Brito .611.***.***-15
. .3 .Maria José Lisboa Barroso .040.***.***-81
. .4 .Nilce da Silva Araújo .2654***-9
. .5 .Francisco Taveira de Lima .946.***.***-53
. .6 .Maria Célia Braga Nogueira .001.***.***-22
. .7 .Jorgimar Pereira do Nascimento .2517***-1
. .8 .Nilton Sérgio Pereira .999.***.***-53
. .9 .Antônio Leandro dos Santos .512.***.***-59
. .10 .Laédio Costa Bezerra .
. .11 .Antônio Sérgio Gomes de Oliveira .
. .12 .Raimundo Nunes de Oliveira .790.***.***-91
. .13 .Maria Antônia Bezerra de Oliveira .015.***.***-73
. .14 .José Raimundo do Nascimento Alves .
. .15 .Augustinho Bezerra .
. .16 .Francisco da Silva Bezerra .
. .17 .Edson Alves .
. .18 .Raimundo Nonato Braga da Silva .004.***.***-65
. .19 .Hores Braga da Silva .040.***.***-78
. .20 .Zenilde Braga da Silva .050.***.***-88
. .21 .Francisco Pereira da Silva .513.***.***-04
. .22 .Maria Rosa Braga da Silva .
. .23 .Ralison Braga da Silva .