DESPACHO DECISÓRIO Nº 184/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI Referência: Processo n.º 08620.003892/2024-91 Interessados: Povos Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá) Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.003892/2024-91, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Kapyra Kanakury (SEI nº 10507656), de autoria da antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá), com superfície aproximada de 567.606,00 hectares e perímetro aproximado de 601.505,00 metros, localizada nos município de Pauini-AM. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ
DESPACHO DECISÓRIO Nº 184/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 08/07/2026