DESPACHO DECISÓRIO Nº 184/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 08/07/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 184/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI
Referência: Processo n.º 08620.003892/2024-91
Interessados: Povos Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá)
Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury (AM)
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do
art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo
nº 08620.003892/2024-91, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de
Identificação e Delimitação TI Kapyra Kanakury (SEI nº 10507656), de autoria da
antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, o qual acolhe, diante das razões e
justificativas apresentadas, resolve:
APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final,
reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapyra
Kanakury, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Apurinã
(Aruak) e Jamamadi (Arawá), com superfície aproximada de 567.606,00 hectares e
perímetro aproximado de 601.505,00 metros, localizada nos município de Pauini-AM.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ