DESPACHO Nº 2.445, DE 7 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.445, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI, do art. 1º, da
Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.904067/2024-94, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos
da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário
- CVU para a Usina Termelétrica - UTE Termoceará, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.GN.CE.028358-4, no valor de R$ 2.279,18/MWh; (i.b) a Parcela de
Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 172,11/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário
à recuperação dos custos fixos, no valor de 527.414 MWh; (ii) informar que o CVU
definido em "i.a" refere-se ao mês de julho de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do
"preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da
Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos
da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá
observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de
30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores
aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da
publicação deste Despacho e por um período de 12 meses ou até o início de suprimento
do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP de 2026, o que
ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para
consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela
CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no
período.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 71/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
850.863/2014 - MINERSUL MINERACAO LTDA
890.037/2006 - J.M. TEIXEIRA PEDRAS - ME
826.379/2017 - GRAN G5 EXPORT LTDA
Defere pedido de reconsideração(262)
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
890.579/1987- Recurso interposto por GRANMEX GRANITOS MÁRMORES
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
896.259/2004- CERÂMICA BOAPABA-LTDA
896.259/2004- CERÂMICA LIDER-LTDA, em cumprimento a determinação judicial
proferida no bojo do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016254-
26.2025.4.02.5001/ES
Fase de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(2822)
832.874/2004 - AREAL EDUARDO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
870.382/2023 - ZEUS MINERACAO LTDA
866.047/2020 - COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA
JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 72/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA- DOU de 27/08/2025
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
896.259/2004-ALOIR DA SILVA- DOU de TORNAR NULO o ato de inabilitação da
CERÂMICA BOAPABA-LTDA para a área em disponibilidade por verificar vícios quanto às
exigências de critérios não estabelecidos na Portaria DNPM nº 268/2008
896.259/2004-ALOIR DA SILVA- DOU de TORNAR SEM EFEITO o ato que negou
provimento ao recurso apresentado pela CERÂMICA BOAPABA-LTDA
896.259/2004-ALOIR DA SILVA- DOU de TORNAR SEM EFEITO o ato que negou
provimento ao recurso apresentado pela CERÂMICA LIDER-LTDA por considerar que o
motivo da inabilitação foi idêntico ao da CERÂMICA BOAPABA-LTDA
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
832.874/2004-AREAL EDUARDO LTDA- Publicado DOU de 22/06/2017
JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 74/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação
de execução.
. . Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48403.930586/2012-74 .cerâmica Saffran Areias São Roque
. .48407.973425/2018-21 .Fazenda Brasileiro
. .48407.973426/2018-75 .Fazenda Brasileiro
. .48420.996954/2012-39 .Vale S.A.
. .48403.932329/2009-88 .Agroindustrial Delta Calcário
. .48411.915260/2008-31 .Carbonífera Metropolitana
. .48406.963012/2008-76 .CIPLAN - Cimento Planalto S/A - 00.057.240/0001-22
JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 75/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. . Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48405.950640/2013-69 .MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A
. .48423.968166/2014-94 .MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A
. .48423.968167/2014-39 .MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A
. .48423.968168/2014-83 .MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A
. .48401.911074/2010-67 .MINERACAO VERA CRUZ LTDA
. .48402.921066/2010-19 .BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO,
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
. .48405.950771/2017-70 .VALE S/A
. .48403.930964/2014-81 .PEDREIRA SÃO GERALDO LTDA
. .48418.978157/2013-08 .CERÂMICA SÃO LUIZ DE GONZAGA LTDA ME
. .48419.986012/2019-58 .EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LTDA,
EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA
. .48405.950017/2016-59 .ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
. .48407.972610/2013-93 .PEDREIRA ITAPOROROCA IND E COMÉRCIO LTDA
. .48403.932332/2009-95 .CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA
. .48402.921449/2009-50 .TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA
JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 76/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado não conhecido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48402.921127/2013-91 .Pedreira Pedra Negra
JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 77/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48068.966917/2021-53 .PROMETALICA MINERACAO
EIRELI
. .48068.966918/2021-06 .PROMETALICA MINERACAO
EIRELI
JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 78/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improvido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s),
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48063.980058/2022-36 .Maués Mineração Ltda
. .48063.980059/2022-81 .Maués Mineração Ltda
JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 217/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.885/2021-RONNY MORAIS COSTA- Cessionário:Rafael Affonso Barreto
Ramires- CNPJ ***.405.921-**- PLG n°140/2021
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 218/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
5168/2026-866.815/2025-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO-
5167/2026-866.814/2025-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 219/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
866.629/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.678/2023-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 220/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.687/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO - PLG
Nº 72/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030
866.688/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO - PLG
Nº 21/2009 de 05/05/2009- Vencimento em 16/11/2030
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 371/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.166/2015-GOLD MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°1395/2026/UAPC-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.037/2020-CARLOS JOSE VITAL PASSONI-Quartzito Industrial-Ingaí e
Itumirim/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.222/2022-RODRIGO REIS VILELA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.504/2023-CALCINACAO VITORIA LTDA-OF. N°28008/2026/UAPC-MG/ANM
001.317/1964-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-OF.N°28243/2026/UAPC-MG/ANM
007.637/1959-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-OF.N°28256/2026/UAPC-MG/ANM
003.051/1950-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-OF.N°28459/2026/UAPC-MG/ANM
007.564/1957-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-OF.N°28463/2026/UAPC-MG/ANM
000.536/1959-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-OF.N°28464/2026/UAPC-MG/ANM
006.109/1962-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-OF.N°28474/2026/UAPC-MG/ANM
756.401/1957-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-OF.N°28491/2026/UAPC-MG/ANM
830.345/1995-R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA-OF. N°28494/2026/UAPC-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 372/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
830.438/2026 - FRUTAL BIOENERGIA LTDA.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 375/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
831.085/2021-BGOLD MINERACAO LTDA-AI N°479/2025/UAGV-MG/ANM -
Processo: 48054.930491/2025-82
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 376/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
830.439/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.506/2026-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA
830.509/2026-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.144/2016-MINERAÇÃO ANGULAR LTDA.-OF. N°33295/2026/CAREAS-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 377/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 381/2026 - Processo nº: 830.438/2026 - Titular: FRUTAL
BIOENERGIA LTDA. - Vencimento: Indeterminado. - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
FRUTAL/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 378/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.133/2021-MINERACAO RIO DAS VELHAS LTDA-ALVARÁ N°2308/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
834.029/2013-GUIDONI BRASIL S/A
833.970/2012-GUIDONI BRASIL S/A
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
004.679/1959-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°33448/2026/DIVFIS-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.374/1940-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°33268/2026/DIVFIS-
MG/ANM - (Mineração Santa Paulina Ltda.)
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 379/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.727/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -
Alvará N°4861/2025
831.734/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -
Alvará N°2490/2025
831.708/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -
Alvará N°2488/2025
831.710/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -
Alvará N°2489/2025
831.603/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -
Alvará N°4918/2025
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.601/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.572/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.574/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.575/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.576/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.578/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.580/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.582/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.583/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.584/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.590/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.581/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.707/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.709/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.711/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.712/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.706/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.713/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.714/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.716/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.717/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.715/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.579/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.304/2018-GILMAR R DO CARMO EIRELI-OF. N°34553/2026/UAPM-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.393/2019-DAVI JOSE MARTINS
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 380/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.758/2007-MINAS GEMA MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E