DESPACHO Nº 2.421, DE 3 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/07/2026

DESPACHO Nº 2.421, DE 3 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº
132/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0365846) e o constante do Processo nº
48500.011237/2026-59, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contratos de Prestação de
Garantia Corporativa entre a Neoenergia S.A. (CNPJ nº 01.083.200/0001-18), na
qualidade de contratada, com suas partes relacionadas Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Neoenergia Coelba (CNPJ nº 15.139.629/0001-94), Companhia
Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco (CNPJ nº 10.835.932/0001-08),
Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern (CNPJ nº
08.324.196/0001-81), Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro (CNPJ nº
02.328.280/0001-97) e Neoenergia Distribuição Brasília S.A. (CNPJ nº 07.522.669/0001-
92), na qualidade de contratantes, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas