DELIBERAÇÃO Nº 1.833, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 11)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.019850/2026-77
Proponente: Associacao Atlética Ponto Zero
Título: Associação Atlética Ponto Zero
Registro: 2600324
Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 59.568.721/0001-45
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 251.522,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1541 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38482-8
Período de Captação até: 21/05/2028
2 - Processo: 71000.022636/2026-06
Proponente: Associação Cidadania Cultural e Esportivo de Desenvolvimento
Educacional
Título: Futebol ACCEDE Sustentável: Formando Cidadãos
Registro: 2600446
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 57.841.179/0001-27
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 616.960,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5791 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 49227-2
Período de Captação até: 21/05/2028
3 - Processo: 71000.022257/2026-16
Proponente: Associação de Futsal e Cultura de Seberi
Título: AFUCS - Categorias de Base
Registro: 2600402
Manifestação/Nível da prática esportiva: Rendimento
CNPJ: 29.580.148/0001-24
Cidade: Seberi UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 453.422,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1379 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29020-3
Período de Captação até: 21/05/2028
4 - Processo: 71000.026780/2026-11
Proponente: Associacao Desportiva Fera Futsal - ADFF
Título: Fera Top Futsal
Registro: 2600616
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 51.902.333/0001-47
Cidade: União dos Palmares UF: AL
Valor autorizado para captação: R$ 1.164.758,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0120 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46710-3
Período de Captação até: 21/05/2028
5 - Processo: 71000.023712/2026-92
Proponente: Associação Mountain Bike BH de Ciclismo
Título: Gravity Brazil Mountain Bike Team Ano II
Registro: 2600481
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 09.222.540/0001-94
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.337.720,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3308 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7677-5
Período de Captação até: 21/05/2028
6 - Processo: 71000.105866/2025-11
Proponente: Associacao Paradesportiva de Novo Horizonte - APNH
Título: APNH Paradesportivo - Polo Novo Horizonte
Registro: 2505446
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.816.894/0001-34
Cidade: Novo Horizonte UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 826.510,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0119 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29705-4
Período de Captação até: 21/05/2028
7 - Processo: 71000.105867/2025-65
Proponente: Associacao Paradesportiva de Novo Horizonte - APNH
Título: APNH Futebol craque do futuro
Registro: 2505251
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.816.894/0001-34
Cidade: Novo Horizonte UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 545.142,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0119 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29863-8
Período de Captação até: 21/05/2028
8 - Processo: 71000.106825/2025-41
Proponente: Associacao Esportiva Nutrindo Talentos
Título: Nadando para o Futuro
Registro: 2505440
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 51.637.406/0001-10
Cidade: Rondonópolis UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 410.867,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0551 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 151037-1
Período de Captação até: 29/04/2028
9 - Processo: 71000.105890/2025-50
Proponente: Associação Futsal Itatiba
Título: Volley Show
Registro: 2505262
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.482.511/0001-98
Cidade: Itatiba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.609.116,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0799 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74962-1
Período de Captação até: 29/04/2028
10 - Processo: 71000.104202/2025-34
Proponente: Associacao Capanema Volei
Título: Capanema Volêi
Registro: 2504951
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.265.172/0001-98
Cidade: Capanema UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 737.325,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0907 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35783-9
Período de Captação até: 29/04/2028
11 - Processo: 71000.106182/2025-36
Proponente: Associação Start Doing
Título: Start Doing Competition - Ano 1
Registro: 2505365
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 36.139.030/0001-20
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 967.848,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1386 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61562-5
Período de Captação até: 29/04/2028
12 - Processo: 71000.103758/2025-11
Proponente: Associação múltiplos esportes
Título: Formando Campeões Ano 1
Registro: 2503544
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 57.285.533/0001-84
Cidade: Baixo Guandu UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 169.106,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1023 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34789-2
Período de Captação até: 29/04/2028
13 - Processo: 71000.104852/2025-80
Proponente: Associacao Magna de Desportes
Título: ALOHA
Registro: 2505055
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 13.130.259/0001-07
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.498.563,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1880DV:5ContaCorrente(Captação)vinculadanº41426-3
Período de Captação até: 09/04/2028
14 - Processo: 71000.019368/2026-37
Proponente: Confederação Brasileira de Rugby League - CBRL
Título: Vida Plena
Registro: 2600310
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 33.384.814/0001-26
Cidade: São Lourenço UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 275.000,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0983DV:0ContaCorrente(Captação)vinculadanº44603-3
Período de Captação até: 21/05/2028
15 - Processo: 71000.030022/2026-90
Proponente: Escolinha Naja Marical
Título: Escolinha Naja Marical - Ano 4
Registro: 2600629
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 73.691.461/0001-21
Cidade: Xanxerê UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 267.650,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0586 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60971-4
Período de Captação até: 21/05/2028
16 - Processo: 71000.104782/2025-60
Proponente: Escolinha de Atletismo e Fundacao Social J.P.
Título: Atletismo em Ação
Registro: 2503912
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.956.862/0001-31
Cidade: Rio Verde UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 290.357,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2973 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 73314-8
Período de Captação até: 27/03/2028
17 - Processo: 71000.019500/2026-19
Proponente: Federação Capixaba de Beach Tennis
Título: Beach Tennis para Todos
Registro: 2600265
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 54.047.047/0001-30
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 337.132,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1802 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71609-X
Período de Captação até: 21/05/2028
18 - Processo: 71000.106112/2025-88
Proponente: Federação Estadual Rio de Atletismo
Título: Miniatletismo: Uma Ferramenta Educacional para o Desenvolvimento de Jovens Pelo Esporte
Registro: 2505336
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.172.442/0001-90
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.414.564,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3090 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36285-9
Período de Captação até: 29/04/2028
19 - Processo: 71000.022782/2026-23
Proponente: Instituto Brasil Igualdade Social
Título: Circuito Corrida do Aço USIMINAS | Ano 4
Registro: 2600459
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 08.654.457/0001-21
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.247.820,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº2864DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº74281-3
Período de Captação até: 21/05/2028
20 - Processo: 71000.105945/2025-21
Proponente: Instituto Actyon Social
Título: Global Tennis
Registro: 2505326
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.317.592/0001-66
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.328.610,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67424-9
Período de Captação até: 29/04/2028
21 - Processo: 71000.105946/2025-76
Proponente: Instituto Actyon Social
Título: Social Soccer
Registro: 2505285
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.317.592/0001-66
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.753.398,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67423-0
Período de Captação até: 29/04/2028
22 - Processo: 71000.105944/2025-87
Proponente: Instituto Actyon Social
Título: The Next Golf
Registro: 2505348
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.317.592/0001-66
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.479.130,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67443-5
Período de Captação até: 29/04/2028
23 - Processo: 71000.105943/2025-32
Proponente: Instituto Actyon Social
Título: Circuito Lunar
Registro: 2505410
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.317.592/0001-66
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.035.690,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67425-7
Período de Captação até: 29/04/2028
24 - Processo: 71000.103977/2025-92
Proponente: Instituto Unimed
Título: Escalando para o Futuro: Tênis Sociedade Rio Branco
Registro: 2504894
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.969.474/0001-58
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 136.720,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1899 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70988-3
Período de Captação até: 21/05/2028
25 - Processo: 71000.102326/2025-85
Proponente: Instituto Cambe Volei
Título: Voleibol Esporte Cambé
Registro: 2504366
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 52.292.153/0001-53
Cidade: Cambé UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 698.692,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0768 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63617-7
Período de Captação até: 29/04/2028
26 - Processo: 71000.102419/2025-18
Proponente: Instituto Anjos da Esperança
Título: Projeto Anjos da Esperança - Ano II
Registro: 2505350
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.642.512/0001-08
Cidade: Viçosa UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 400.858,64
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0428DV:6ContaCorrente(Captação)vinculadanº112113-8
Período de Captação até: 29/04/2028
27 - Processo: 71000.104159/2025-15
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Geração Esportes Basquete
Registro: 2504939
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 269.589,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 110297-4
Período de Captação até: 09/04/2028
28 - Processo: 71000.104161/2025-86
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Geração Esportes Handebo
Registro: 2505023
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 263.381,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 110298-2
Período de Captação até: 09/04/2028
29 - Processo: 71000.104162/2025-21
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Geração Esportes Volei
Registro: 2505150
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 272.027,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 110299-0
Período de Captação até: 09/04/2028
30 - Processo: 71000.104163/2025-75
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Craque na Bola Craque na Escola
Registro: 2505213
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 432.571,03
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 110296-6
Período de Captação até: 09/04/2028
31 - Processo: 71000.104170/2025-77
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Geração Esportes Futebol/Futsal
Registro: 2505443
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 349.560,91
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 110300-8
Período de Captação até: 09/04/2028
32 - Processo: 71000.103390/2025-83
Proponente: Instituto Futebol de Rua
Título: CT - Aceleração em Rede Ano 3 - Mulheres
Registro: 2504801
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.607.847/0001-40
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 2.450.110,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1622 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25462-2
Período de Captação até: 09/04/2028
33 - Processo: 71000.103739/2025-87
Proponente: Instituto NEXUS
Título: Vencer é o Caminho
Registro: 2503525
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.931.036/0001-17
Cidade: Mariana UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 631.518,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2279 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68763-4
Período de Captação até: 09/04/2028
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.089512/2025-11
No Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2025, na Seção 1,
página 145 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.777/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
24864-9, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0322 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 124864-2.
Processo Nº 71000.104288/2025-03
No Diário Oficial da União nº 67, de 9 de abril de 2026, na Seção 1, página 52
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.809/2026, ANEXO I, onde se lê: Período de Captação
até: 12/03/2026, leia-se: Período de Captação até: 12/03/2028.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026
Processo nº 17944.000393/2026-41
Interessado: Município de Taquara - RS.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Taquara - RS e a Caixa Econômica Federal,
no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, no valor de
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos se destinam a despesas de capital.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986 e com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro
de 2002, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação,
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da
Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo
contrato de contragarantia.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026
Processo nº 17944.000692/2026-86
Interessado: Município de Dom Pedrito - RS.
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a Operação
de Crédito Interna, a ser celebrada entre o Município de Dom Pedrito - RS e o Banco do Brasil
S/A, no âmbito do Programa de Eficiência Municipal, no valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três
milhões de reais), que se destina a despesas de capital.