DELIBERAÇÃO Nº 1.833, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 10 de 11)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .16327.901647/2018-45 .2 a 3
. .6 .13882.720061/2016-26 .7 a 15
. .18 .10935.906832/2023-49 .19 a 28
. .32 .10480.732544/2012-84 .33 a 43
. .47 .10935.910420/2019-27 .48 a 54
. .69 .11080.732801/2018-49 .70 a 89
. .90 .16682.720168/2019-61 .91 a 94
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 16327.901647/2018-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
2 - Processo nº: 16327.901648/2018-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
3 - Processo nº: 16327.901649/2018-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
4 - Processo nº: 16004.720665/2011-02 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13882.720010/2017-85 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13882.720061/2016-26 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
7 - Processo nº: 13882.720050/2016-46 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13882.720054/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13882.720056/2016-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13882.720057/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13882.720058/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13882.720059/2016-57 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13882.720063/2016-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13882.720536/2015-01 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13882.720537/2015-48 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
16 - Processo nº: 10935.906843/2023-29 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10935.906831/2023-02 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10935.906832/2023-49 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
19 - Processo nº: 10935.906833/2023-93 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10935.906834/2023-38 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10935.906835/2023-82 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.906836/2023-27 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10935.906837/2023-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10935.906838/2023-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10935.906839/2023-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10935.906840/2023-95 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10935.906841/2023-30 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10935.906842/2023-84 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
29 - Processo nº: 10935.906829/2023-25 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
30 - Processo nº: 10980.722181/2014-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
31 - Processo nº: 11065.724758/2012-41 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO
IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
32 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
33 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
44 - Processo nº: 10935.907831/2020-79 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10935.907832/2020-13 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10935.904472/2021-89 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10935.910420/2019-27 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
48 - Processo nº: 10935.910419/2019-01 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10935.910421/2019-71 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10935.910422/2019-16 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10935.910423/2019-61 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10935.910424/2019-13 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10935.910425/2019-50 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10935.910426/2019-02 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
55 - Processo nº: 10935.904471/2021-34 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
56 - Processo nº: 13603.000682/2006-15 - Recorrente: GEICO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
57 - Processo nº: 10467.900575/2010-81 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10467.900574/2010-36 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10467.900580/2010-93 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10467.900576/2010-25 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10467.900578/2010-14 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11829.720063/2017-15 - Recorrente: JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
63 - Processo nº: 10830.720423/2006-24 - Embargante: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.720422/2006-80 - Embargante: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
65 - Processo nº: 10860.900087/2009-97 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
66 - Processo nº: 10860.900089/2009-86 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10860.900088/2009-31 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
68 - Processo nº: 13116.901015/2015-26 - Embargante: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.732801/2018-49 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
70 - Processo nº: 11080.732419/2018-35 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.732431/2018-40 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.732470/2018-47 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.732479/2018-58 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.732511/2018-03 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.732576/2018-41 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.732581/2018-53 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.732648/2018-50 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.732732/2018-73 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.732778/2018-92 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11080.733003/2018-34 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.733021/2018-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.733061/2018-68 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11080.733140/2018-79 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.733857/2018-11 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.734443/2018-17 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.735274/2018-24 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.735454/2018-14 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.735627/2018-96 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.737899/2018-21 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 16:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
90 - Processo nº: 16682.720168/2019-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SOUTH32 MINERALS SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
91 - Processo nº: 16682.720163/2019-39 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SOUTH32 MINERALS SA e FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.720164/2019-83 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SOUTH32 MINERALS SA e FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16682.720166/2019-72 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SOUTH32 MINERALS SA e FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.720167/2019-17 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SOUTH32 MINERALS SA e FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
95 - Processo nº: 16682.721224/2017-13 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
96 - Processo nº: 10970.720096/2012-54 - Recorrente: UNIAO COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
97 - Processo nº: 16327.000106/2009-15 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 24/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/07/2026 e fim às 23h59min do
dia 24/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10715.725729/2013-12 .3 a 7
. .8 .10711.727660/2014-82 .9 a 10
. .20 .10380.907580/2017-41 .21 a 24
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 12689.720962/2013-07 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10715.725729/2013-12 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
3 - Processo nº: 10715.724742/2013-54 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10715.727555/2013-22 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10715.728459/2013-00 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10715.729377/2013-74 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10715.729524/2013-14 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
8 - Processo nº: 10711.727660/2014-82 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
9 - Processo nº: 10711.726111/2014-91 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10711.728793/2014-76 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
11 - Processo nº: 10715.730792/2012-90 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12466.720704/2013-37 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10715.724099/2012-88 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10715.729285/2013-94 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10715.726336/2013-26 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.721181/2012-33 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10711.722152/2014-16 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10715.720130/2013-92 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10711.724203/2013-55 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN
(BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
20 - Processo nº: 10380.907580/2017-41 - Recorrente: J3 INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
21 - Processo nº: 10380.907576/2017-82 - Recorrente: J3 INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.907577/2017-27 - Recorrente: J3 INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.907581/2017-95 - Recorrente: J3 INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.907582/2017-30 - Recorrente: J3 INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 20/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .10945.900026/2017-08 .6 a 8
. .9 .10580.910312/2012-45 .10 a 23
. .27 .10715.003906/2010-63 .28 a 44
DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
1 - Processo nº: 10680.901094/2014-91 - Embargante: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.901095/2014-36 - Embargante: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.901100/2014-19 - Embargante: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
4 - Processo nº: 10183.721446/2012-76 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
5 - Processo nº: 10945.900026/2017-08 - Embargante: LATICINIOS NITUANO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
6 - Processo nº: 10945.900027/2017-44 - Embargante: LATICINIOS NITUANO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10945.900030/2017-68 - Embargante: LATICINIOS NITUANO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10945.900031/2017-11 - Embargante: LATICINIOS NITUANO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
9 - Processo nº: 10580.910312/2012-45 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
10 - Processo nº: 10580.902140/2013-17 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.903242/2013-50 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.903243/2013-02 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.903244/2013-49 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.910313/2012-90 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.910314/2012-34 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.910315/2012-89 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.910316/2012-23 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.910317/2012-78 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.910318/2012-12 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE
MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL