FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11128.725874/2015-48 - Recorrente: COPA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11128.724777/2015-38 - Recorrente: COPA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11128.725226/2015-91 - Recorrente: COPA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 73 - Processo nº: 10907.720009/2023-85 - Recorrente: ROYAL AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10907.720370/2022-21 - Recorrente: ROYAL AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10909.721029/2022-72 - Recorrente: ROYAL AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 12466.720262/2022-10 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 12466.720271/2022-19 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 12466.720345/2022-17 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 79 - Processo nº: 10831.720442/2021-80 - Recorrente: CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10873.720004/2022-14 - Recorrente: DIME COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 81 - Processo nº: 18336.720272/2017-50 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 82 - Processo nº: 10907.721212/2017-21 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10921.720286/2017-61 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10921.720532/2017-85 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10980.726694/2018-11 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 86 - Processo nº: 12689.720307/2017-74 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 87 - Processo nº: 10907.721180/2017-63 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11128.720255/2016-48 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11128.720340/2017-97 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11128.720471/2017-74 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11128.721034/2017-78 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11128.722387/2016-12 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11128.722855/2016-41 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11131.720594/2017-56 - Recorrente: RED LINE BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 95 - Processo nº: 11131.720316/2019-61 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 12466.720154/2019-41 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 97 - Processo nº: 10921.720533/2017-20 - Recorrente: LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 98 - Processo nº: 10935.735787/2023-31 - Recorrente: CLAUDINEIA REGINA VIEIRA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 99 - Processo nº: 11075.721313/2016-13 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 100 - Processo nº: 11077.720232/2018-48 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11128.721016/2018-77 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11128.725412/2015-21 - Recorrente: COPA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 4ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RONALDO DE LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 10340.721079/2025-75 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.721081/2025-44 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.721082/2025-99 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 4 - Processo nº: 10340.721459/2025-18 - Recorrente: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE APARECIDO MACIEL 5 - Processo nº: 11000.731570/2025-28 - Recorrente: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 6 - Processo nº: 11000.748467/2025-17 - Recorrente: IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE APARECIDO MACIEL 7 - Processo nº: 16682.720287/2026-43 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.722000/2025-11 - Recorrente: UMUARAMA SEMINOVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RONALDO DE LIMA MACEDO Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 9ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA MARIA PACHECO BECKER 1 - Processo nº: 15746.720990/2025-16 - Recorrente: FASAPEL FABRICA DE SACOS DE PAPEL E PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.934950/2009-50 - Recorrente: CELULAR CRT PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM 3 - Processo nº: 10830.917607/2024-97 - Recorrente: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.917609/2024-86 - Recorrente: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.928779/2024-96 - Recorrente: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA 6 - Processo nº: 10880.928077/2023-36 - Recorrente: B & B - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.928078/2023-81 - Recorrente: B & B - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/07/2026 a 15/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR 1 - Processo nº: 11234.724111/2024-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA AMARAL SARNO DE ALMEIDA 2 - Processo nº: 17830.725280/2024-78 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/07/2026 a 22/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 17095.720229/2025-11 - Recorrente: ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 2 - Processo nº: 10340.722409/2024-69 - Recorrente: VERDESUL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR 3 - Processo nº: 10920.725435/2025-07 - Recorrente: LONDRES COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17095.720237/2025-68 - Recorrente: PONTO RURAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/07/2026 a 23/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 10340.720028/2026-15 - Recorrente: UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.721170/2025-91 - Recorrente: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 3 - Processo nº: 10340.721244/2025-99 - Recorrente: PROTEINORTE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.729984/2025-05 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS LUIS ACCIARIS VALLE DA SILVA 1 - Processo nº: 10283.900496/2022-61 - Recorrente: ALPHA ASSEMBLY SOLUTIONS BRASIL SOLDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.900935/2022-18 - Recorrente: COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN 3 - Processo nº: 10660.903249/2022-72 - Recorrente: JF PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.900885/2022-56 - Recorrente: MINDWORKS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS LUIS ACCIARIS VALLE DA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 08/07/2026