CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .Item .Código
NCM
.Descrição
. .1 .93020000 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Revólveres e pistolas,
exceto os das posições 93.03 ou 93.04.
. .2 .93031000 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Outras armas de fogo
e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por
exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo
carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e
outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de
sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala),
pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-
amarras).- Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
. .3 .93039090 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Outras armas de fogo
e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por
exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo
carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e
outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de
sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala),
pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-
amarras).- Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
. .4 .93040010 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Outras armas (por
exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar
comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição
93.07.Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos
químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
. .5 .93051000 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Partes e acessórios
dos artigos das posições 93.01 a 93.04.- De revólveres ou pistolas
. .6 .93052000 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Partes e acessórios
dos artigos das posições 93.01 a 93.04.- De espingardas ou
carabinas da posição 93.03
. .7 .93059900 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Partes e acessórios
dos artigos das posições 93.01 a 93.04.- Outros:-- Outros
. .8 .93062110 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Bombas, granadas,
torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis,
e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas
para cartuchos.- Cartuchos e suas partes, para espingardas ou
carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:-
- Cartuchos Que contenham produtos químicos ou oleorresina de
Capsicum, com fins irritantes
. .9 .93062120 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Bombas, granadas,
torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis,
e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas
para cartuchos.- Cartuchos e suas partes, para espingardas ou
carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:-
- Cartuchos Outros, que produzem efeitos fumígenos, de
iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou
corantes
. .10 .93062130 .Armas e munições; suas partes e acessórios. Bombas, granadas,
torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis,
e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas
para cartuchos.- Cartuchos e suas partes, para espingardas ou
carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:-
- CartuchosOutros, com um ou mais projéteis de elastômeros
. .11 .93063000 .Armas e munições; suas partes e acessórios.Bombas, granadas,
torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis,
e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas
para cartuchos.- Outros cartuchos e suas partes
. .12 .93069010 .Armas e munições; suas partes e acessórios.Bombas, granadas,
torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis,
e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas
para cartuchos.- OutrosGranadas que contenham produtos químicos
ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
. .13 .93069020 .Armas e munições; suas partes e acessórios.Bombas, granadas,
torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis,
e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas
para cartuchos.- OutrosOutras granadas, que produzem efeitos
fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante
tintas ou corantes