CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROPOSTA Nº 011/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
CÂMARA DE AR PARA PNEUMÁTICOS PARA BICICLETA, ESTABELECIDO PELA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI nº 294, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
OBS.: A consulta está em forma de Portaria.
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CÂMARA DE AR PARA
PNEUMÁTICOS PARA BICICLETA, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser
o seguinte:
I - fabricação das borrachas natural e sintética;
II - mistura das matérias-primas para a produção do composto que formará
o tubo extrudado;
III - extrusão;
IV - corte do tubo extrudado;
V - furo e aplicação do corpo da válvula na câmara;
VI - emenda das pontas do tubo extrudado para a formação da câmara;
VII - vulcanização;
VIII - montagem das peças que compõem a válvula;
IX - acabamento final do produto e testes; e
X - gravação da descrição na câmara, quando aplicável.
§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus.
§ 2º Fica temporariamente dispensada a etapa estabelecida no inciso I do
art. 1º desta Portaria.
Art. 2º As etapas estabelecidas nos incisos de II a VII do art. 1º poderão ser
dispensadas, na proporção de duas câmaras de ar para cada câmara produzida desde
que atendida às seguintes condições:
I - que a fabricante do produto a que se refere esta portaria, também seja
fabricante de pneumático de borracha para bicicleta, cumprindo o processo produtivo
básico vigente para o produto, com projeto industrial aprovado pelo Conselho de
Administração da Suframa - CAS e produção ativa; e
II - que envie anualmente à Suframa, relatório sobre a quantidade a ser
dispensada nos termos a serem definidos pela Suframa, considerando o ano-
calendário.
Art. 3º A etapa estabelecida no inciso VIII do art. 1º será considerada
atendida desde que haja, pelo menos, a montagem dos seguintes componentes:
núcleo, vedação (quando aplicável) e tampa no corpo da válvula.
Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 294, de 27 de setembro de 2013.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes
e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e
[email protected].
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário
ANEXO