CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 7)

4.1.2.3 Da margem de dumping
328. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
329. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição de venda delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que
este contempla despesas de frete interno para o porto.
330. Apresenta-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Paraguai.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal (US$/kg) .Preço de exportação (US$/kg) .Margem de dumping absoluta (US$/kg) Margem de dumping relativa (%)
.Paraguai .[RESTRITO] .[RESTRITO] .4,24 122,2%
4.1.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping no início da investigação
331. As margens de dumping apuradas no início da investigação demonstraram a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de seringas descartáveis da Índia
e do Paraguai para o Brasil, realizadas no período de outubro de 2023 a setembro de 2024.
332. As margens não foram de minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.1.4. Das manifestações acerca do dumping
333. Em 6 de janeiro de 2026, a exportadora selecionada indiana Lifelong protocolou manifestação nos autos, arguindo contrariamente à aplicação de direitos antidumping
provisórios na investigação em tela.
334. No que se refere aos argumentos relacionados ao dumping, a Lifelong alegou que não existiria base válida para uma determinação preliminar positiva, em razão da ausência
de uma comparação justa entre os produtos.
335. A parte sustentou que o CODIP adotado na abertura da investigação seria incompleto ao não contemplar atributos relevantes - como processo de esterilização, calibre e
comprimento da agulha e características do êmbolo - que afetariam significativamente custos e preços. Segundo a manifestação, a agregação de produtos não equivalentes teria distorcido
margens e subcotação, devendo o CODIP ser ampliado antes de qualquer conclusão preliminar.
336. A empresa também contestou o valor normal construído para a Índia, alegando que este teria sido calculado com base em despesas operacionais e margens de lucro de
uma grande empresa farmacêutica (Cipla), cuja estrutura econômica não seria representativa da fabricação de seringas descartáveis, caracterizada por alto volume e baixas margens.
337. Argumentou, assim, que a utilização desse proxy teria gerado viés estrutural de alta no valor normal e que, uma vez corrigida a metodologia com dados representativos do
setor de dispositivos médicos descartáveis, não subsistiriam margens positivas de dumping para a Lifelong
4.1.4.1 Dos comentários do DECOM sobre manifestações acerca do dumping
338. Sobre o questionamento do uso da Cipla para fins de apuração de despesas operacionais e margem de lucro, o DECOM observou que a Lifelong se limitou a criticar a base
utilizada, não tendo sugerido outra base que considere mais adequada.
339. A respeito do CODIP, a autoridade tomou as medidas cabíveis, considerando as manifestações protocoladas nos autos do processo acompanhadas dos devidos elementos
de prova, para aprimorar o código inicialmente sugerido pela peticionária. Faz-se, assim referência ao item 2 deste documento.
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1. Da Índia
4.2.1.1 Do produtor/exportador Bio-Med Healthcare Products Private Limited
340. Registra-se que, embora a Bio-Med tenha apresentado tempestivamente a resposta ao questionário de produtor/exportador, o dado de valor constante do Apêndice VIII foi
apresentado somente em base confidencial, não permitindo que o Departamento pudesse apresentar no parecer de determinação preliminar, bem como disponibilizar às demais partes
interessadas, os dados relacionados ao valor normal e ao preço de exportação, e, por conseguinte, a margem individual para a empresa, nos termos da legislação vigente.
341. Ademais, verificou-se inconsistência no preenchimento das informações do custo de produção reportado no Apêndice VI, especialmente no tocante à divergência de soma
de valores reportados e aos percentuais utilizados para cálculo de despesas operacionais.
342. Embora tenha a Bio-Med, em manifestação de 28 de janeiro de 2026, autorizado o DECOM a divulgar a margem de dumping calculada para empresa, com base nos dados
de valor e preço das exportações para o Brasil constantes no Apêndice VIII, de modo que tais informações fossem consideradas para fins de determinação preliminar, o DECOM informa
que a questão formal foi apenas uma das lacunas observadas na resposta ao questionário do produtor/exportador. Conforme destacado, houve igualmente inconsistências sobre o apêndice
de custo de produção, o que não possibilita o uso dos dados reportados no questionário.
343. De todo modo, diante da atitude cooperativa, foi facultada à empresa a possibilidade de saneamento das lacunas e inconsistências a partir da resposta às informações
complementares, para fins de determinação final.
344. Sendo assim e considerando que as informações complementares não foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos do § 7º e 8º art. 65 e Capítulo
XIV do Decreto nº 8.058, de 2013, a margem de dumping do produtor/exportador Bio-Med, para fins de determinação preliminar, foi apurada com base na melhor informação disponível,
a qual consistiu na margem de dumping calculada para a Índia quando do início da investigação, conforme apresentado no item 4.1.1.3 deste documento.
4.2.1.2 Do produtor/exportador Lifelong Meditech Pvt Limited
345. A Lifelong apresentou tempestivamente resposta ao questionário de produtor/exportador. Contudo, identificaram-se lacunas e inconsistências relevantes.
346. Registre-se que o dado de valor constante do Apêndice VIII foi apresentado somente em base confidencial, não permitindo que o Departamento pudesse apresentar no
parecer de determinação preliminar, bem como disponibilizar às demais partes interessadas, os dados relacionados ao valor normal e ao preço de exportação, e, por conseguinte, a margem
individual para a empresa, nos termos da legislação vigente.
347. Além disso, o DECOM verificou inconsistência no preenchimento das informações do custo de produção reportado no Apêndice VI, notadamente a divergência de conciliação
entre linhas individuais e totalizações mensais, e aparente incongruência na alocação de percentuais utilizados para o cálculo de despesas operacionais.
348. Registre-se que a Lifelong foi notificada a respeito de tais inconsistências, bem como sobre o posicionamento do DECOM, no dia 16 de abril de 2026, por meio do Ofício
SEI Nº 2429/2026/MDIC, sendo facultada à empresa a possibilidade de saneamento das lacunas e inconsistências a partir da resposta às informações complementares, para fins de
determinação final.
349. Sendo assim e considerando que as informações complementares não foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos do § 7º e 8º art. 65 e Capítulo
XIV do Decreto nº 8.058, de 2013, a margem de dumping do produtor/exportador Lifelong, para fins de determinação preliminar, foi apurada com base na melhor informação disponível,
a qual consistiu na margem de dumping calculada para a Índia quando do início da investigação, conforme apresentado no item 4.1.1.3 deste documento
4.2.2. Do Paraguai
4.2.2.1 Do produtor/exportador SR Productos para la Salud S.A.
350. A despeito de o produtor/exportador paraguaio SR Productos para la Salud ter apresentado tempestivamente resposta ao questionário de produtor/exportador,
identificaram-se lacunas e inconsistências relevantes.
351. Registre-se que o dado de valor constante do Apêndice VIII foi apresentado somente em base confidencial, não permitindo que o Departamento pudesse apresentar no
parecer de determinação preliminar, bem como disponibilizar às demais partes interessadas, os dados relacionados ao valor normal e ao preço de exportação, e, por conseguinte, a margem
individual para a empresa, nos termos da legislação vigente.
352. Constatou-se, além disso, ausência de preenchimento, pela importadora relacionada SRL, de campos relacionados a despesas no questionário do importador, no Apêndice
IV, o que inviabilizou o cálculo para fins de apuração do preço de exportação.
353. Ademais, verificaram-se inconsistências no preenchimento das informações de custo de produção, no Apêndice VI, mormente quanto à metodologia de rateio para o cálculo
de determinadas rubricas, a não conciliação de valores e a aparente incongruência na alocação de percentuais utilizados para o cálculo de despesas operacionais.
354. Some-se a esses fatores a aparente inclusão, nos apêndices, de produtos fora do escopo da investigação.
355. Registre-se que a SR Productos para la Salud, bem como sua relacionada SRL, foram notificadas a respeito de tais inconsistências, bem como sobre o posicionamento do
DECOM, no dia 16 de abril de 2026, por meio do Ofício SEI Nº 2430/2026/MDIC, sendo facultada às empresas a possibilidade de saneamento das lacunas e inconsistências a partir da
resposta às informações complementares, para fins de determinação final.
356. Sendo assim e considerando que as informações complementares não foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos do § 7º e 8º art. 65 e Capítulo
XIV do Decreto nº 8.058, de 2013, a margem de dumping do produtor/exportador SR Productos para la Salud, para fins de determinação preliminar, foi apurada com base na melhor
informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para o Paraguai quando do início da investigação, conforme apresentado no item 4.1.2.3 deste documento.
4.2.3. Das manifestações acerca do dumping para efeito de determinação preliminar
357. Conforme disposto nos Ofícios SEI Nº 2427/2026/MDIC, Nº 2429/2026/MDIC e Nº 2430/2026/MDIC, facultou-se às empresas Bio-Med, Lifelong e SR Productos para la Salud
o envio de explicações sobre as incorreções verificadas no preenchimento dos questionários.
358. Em 22 de abril de 2026, a produtora/exportadora indiana Bio-Med questionou a exigência de abertura das informações de preço do Apêndice VIII do questionário do
produtor/exportador como motivação para a desconsideração dos dados apresentados para o cálculo da margem de dumping.
359. Segundo a Bio-Med, o Regulamento Antidumping Brasileiro não exigiria a abertura de dados de valor ou preço, sendo vedada apenas a atribuição de tratamento confidencial
a informações relativas a volumes, nos termos do § 5º do art. 51.
360. Ademais, acrescentou que, em 28 de janeiro de 2026, a parte protocolou petição autorizando expressamente o DECOM a divulgar a margem de dumping da empresa, com
base nos dados de valor e preço das exportações para o Brasil constantes no Apêndice VIII, de modo que tais informações fossem consideradas para fins de determinação preliminar.
361. A Bio-Med mencionou ainda trechos da Nota Técnica nº 838/2026/MDIC, no âmbito do processo de revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de
pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificadas no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, da República Popular da China e Estados Unidos da América, tratando
especificamente sobre o direito das partes interessadas à confidencialidade e à limitação de sua obrigatoriedade apenas no que tange os dados de volume.
362. Reafirmou, assim, entendimento de não ter havido violação ao previsto no art. 51, § 5º, II, do Decreto nº 8.058, de 2013, considerando que as quantidades totais vendidas
no mercado interno e exportadas para o Brasil do produto objeto da investigação foram devidamente apresentadas e que não haveria exigência na legislação para abertura dos dados em
valor.
363. Não obstante, apresentou em versão restrita, na manifestação em comento, o Apêndice VIII com os dados de receita de vendas para mercado doméstico, para terceiros
países e para o Brasil.
364. A Bio-Med pontuou, outrossim, suas considerações a respeito das lacunas e inconsistências em relação aos dados do custo de produção, conforme apontado pelo DECOM
no Ofício SEI Nº 2427/2026/MDIC.
365. A parte alegou que as questões levantadas pelo DECOM seriam pontuais e de natureza essencialmente explicativa, referindo-se a diferenças de soma entre rubricas e a
dúvidas quanto à metodologia de alocação de despesas, não configurando, por si só, fundamento suficiente para afastar o uso das informações prestadas pela Bio-Med no cálculo da margem
de dumping para fins de determinação preliminar.
366. Ademais, salientou que a resposta ao questionário do exportador fora protocolada em 19 de dezembro de 2025, com prazo suficiente para que o DECOM pudesse solicitar
os esclarecimentos que entendesse necessários antes do prazo da determinação preliminar, de modo a utilizar os dados da Bio-Med para fins de cálculo da margem de dumping nessa fase
processual.
367. Por fim, afirmou que desconsideração dos dados da resposta, para efeito de determinação preliminar, seria medida manifestamente desproporcional.
368. Em 26 de abril de 2026, o produtor/exportador indiano Lifelong, em resposta ao Ofício SEI Nº 2429/2026/MDIC, solicitou reconsideração da decisão exarada pelo DECOM
no sentido de desconsiderar, para efeito de determinação preliminar, as respostas apresentadas ao questionário do produtor/exportador, conforme explicitado no item 4.2 deste documento.
Na manifestação, o produtor/exportador afirma que os dados relativos a custo de produção submetidos no questionário seriam completos, confiáveis e disponíveis para verificação.
369. Ademais, considerou que o art. 51, § 5º, II, c do Decreto nº 8.058, de 2013, não exigiria abertura de dados relativos à valores de venda, mas tão somente a volumes de
produção, vendas domésticas, exportações, importações e estoques. Assim, alegou que não teria havido violação do Decreto ao fato de não ter apresentado, em base restrita, os valores
relativos às vendas no mercado interno e para o Brasil.
370. Não obstante, a parte reapresentou, junto com a manifestação, o Apêndice VIII em versão restrita, retirando a confidencialidade dos dados de valores totais de venda.
371. Quanto às inconsistências apontadas sobre o custo de produção, a parte sustentou que não haveria erro, sendo a discrepância apontada, no que se refere à totalização
mensal dos custos, efeito de inclusão de linhas de produtos fora do escopo da investigação, enquanto as linhas individuais refletiriam corretamente os valores dos produtos que seriam
objeto da investigação. A parte reapresentou o Apêndice VI corrigido.
372. Quanto à apontada inconsistência nas porcentagens atribuídas aos custos de despesas gerais e administrativas e a outras despesas, a Lifelong afirmou que a metodologia
de alocação adotada foi consistente, baseada em direcionadores de custos objetivos e totalmente rastreável aos sistemas e aos registros contábeis auditados da empresa.
373. Por fim, a empresa considerou que as omissões e inconsistências identificadas pela DECOM seriam de natureza menor e retificável e não justificariam a não consideração
dos dados da Lifelong para fins de determinação preliminar da margem de dumping individual.
374. No dia 27 de abril de 2026, o produtor nacional SRL e o produtor/exportador paraguaio SR Productos para la Salud protocolaram tempestivamente resposta conjunta ao
Ofício SEI Nº 2430/2026/MDIC, no qual o DECOM comunicou a não utilização da resposta das empresas ao questionário para fins de cálculo de margem de dumping para efeito de
determinação preliminar.
375. De início, as empresas reiteraram o pedido de encerramento da investigação sem resolução de mérito, alegando descumprimento de requisito de admissibilidade por
ausência de consulta a outros produtores nacionais que comporiam a indústria doméstica. Fundamentaram o pleito no art. 37, §1º, I, do Decreto nº 8.058/2013 e nos arts. 4.1 e 5.4 do
Acordo Antidumping, defendendo que a apreciação do pedido antes de novas etapas atenderia aos princípios de eficiência administrativa e economia processual.
376. Para a hipótese de prosseguimento, alegaram que o ofício teria sido expedido cerca de quatro meses após a entrega do questionário, quando ainda estaria em curso o prazo
para envio das informações complementares solicitadas. Também sustentaram que os prazos da determinação preliminar previstos no art. 65 do Regulamento Antidumping Brasileiro já
estariam ultrapassados, de modo que não haveria justificativa para elaborar a preliminar sem aguardar a resposta às informações complementares.
377. As empresas argumentaram que, se o prazo legal já teria sido excedido por razões não atribuíveis às partes, não seria razoável aplicar "melhor informação disponível" contra
quem estaria cooperando e ainda disporia de prazo concedido pela própria autoridade. Sustentaram que o uso das informações disponíveis somente seria cabível nas hipóteses
regulamentares e alegaram que desconsiderar informações tempestivas comprometeria o contraditório e a ampla defesa, invocando a lógica dos arts. 179, 180 e 181, além do art. 49, do
Decreto nº 8.058, de 2013.
378. Nessa linha, requereram que o DECOM aguardasse as respostas às informações complementares e realizasse os cálculos preliminares com base em dados primários das
empresas, sob o argumento de que isso resultaria em determinação preliminar mais precisa, equilibrada e isonômica, sem prejuízo do curso do procedimento, mencionando inclusive a
possibilidade de extensão do prazo total da investigação nos termos do art. 172 do mencionado decreto.
379. Quanto à medida antidumping provisória, as partes reiteraram o pedido para que não fosse recomendada sua aplicação. Alegaram que seria especialmente grave impor
direito provisório com base em estimativas que qualificaram como infladas na fase inicial e acrescentaram que seringas seriam um bem essencial à saúde, de modo que eventual
inviabilização do suprimento paraguaio poderia levar a oferta insuficiente e a potenciais elevações de preços, com impactos sobre o sistema de saúde.
380. Por fim, sustentaram que não haveria demonstração suficiente de urgência ou necessidade de medida provisória para a proteção da peticionária e afirmaram que a SRL,
indicada como produtora nacional de grande porte, se posicionaria contra a adoção desse tipo de medida. Informaram, ainda, que apresentariam tempestivamente respostas completas às
informações complementares solicitadas, com o objetivo de permitir o aproveitamento de seus dados nas apurações pertinentes
4.2.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre dumping para efeito da determinação preliminar
381. Consoante disposto nos itens 4.2, as inconsistências e lacunas verificadas no preenchimento da resposta aos questionários do produtor/exportador motivaram a decisão do
DECOM de desconsiderar os dados apresentados pelas empresas Bio-Med, Lifelong e SR Productos para la Salud para fins de cálculo da margem de dumping para efeito de determinação
preliminar.
382. Reitere-se que os ofícios comunicaram a decisão estabeleceram a possibilidade de correção das informações requeridas a partir da resposta aos ofícios de solicitação de
informação complementar, para efeito de determinação final.
383. Com relação a comentários sobre direito provisório, faz-se remissão ao item 9 deste Parecer.
384. Com relação a comentários sobre encerramento da investigação, faz-se remissão ao item 1.4 deste Parecer.
4.2.5. Da conclusão preliminar a respeito do dumping
385. Por todo o exposto, tendo em conta a ausência de resposta aos questionários de produtor/exportador passíveis de serem utilizadas tanto sob o aspecto formal quanto
material, com elementos necessários para que se viabilizasse o cálculo de margens de dumping preliminares, concluiu-se preliminarmente pelo uso das margens de dumping apuradas no
início da investigação, que indicam a existência da prática de dumping nas exportações de seringas descartáveis da Índia e do Paraguai para o Brasil, realizadas no período de outubro de
2019 a setembro de 2024.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
386. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de seringas descartáveis. O período de análise deve corresponder ao período considerado para
fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
387. Assim, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de outubro de 2019 a setembro de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - outubro de 2019 a setembro de 2020;
P2 - outubro de 2020 a setembro de 2021;
P3 - outubro de 2021 a setembro de 2022;
P4 - outubro de 2022 a setembro de 2023; e
P5 - outubro de 2023 a setembro de 2024.
5.1. Da análise cumulativa das importações
388. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que quando importações de um produto originário de mais de um país forem objeto de investigações simultâneas, como
é o caso na presente investigação, serão determinados cumulativamente os efeitos de tais importações se for determinado que:
a) as margens relativas de dumping de cada um dos países sob investigação não são de minimis, ou seja, inferiores a 2% do preço de exportação, nos termos do §1º do art. 31
do mencionado Decreto;
b) os volumes individuais das importações originárias desses países não são insignificantes, isto é, não representam menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto
similar, nos termos do § 2º do citado art. 31; e
c) a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações for considerada apropriada em vista das condições de concorrência entre os produtos importados e das condições
de concorrência entre estes produtos e o similar doméstico.
389. Conforme observado no item 4 deste documento, as margens de dumping apuradas não foram de minimis.
390. Os volumes importados da Índia e Paraguai correspondem, respectivamente, a [RESTRITO] % e [RESTRITO]% do total importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando,
portanto, como insignificantes.
391. Por fim, as seringas descartáveis objeto de investigação são comercializadas pelos mesmos canais de distribuição e aos mesmos usuários, que, por sua vez, também adquirem
ou podem adquirir o produto similar doméstico. Sendo assim, o Departamento considerou apropriada a avaliação cumulativa dos efeitos das importações da Índia e Paraguai.
5.2. Das importações
392. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de seringas descartáveis importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados
de importação referentes aos subitens tarifários 9018.31.11 e 9018.31.19, fornecidos pela RFB.
393. Ressalte-se que nos referidos subitens tarifários podem ser classificados produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se
depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter os volumes e os valores referentes ao produto objeto da investigação.
394. A depuração foi realizada tendo por base as descrições utilizadas pelos importadores nas Declarações de Importação - DI.
395. Assim, primeiramente, foram excluídos dos dados de importação as seringas fora do escopo da investigação, mencionadas no item 2.1 deste documento. Em seguida,
desconsiderou-se dos dados de importação os produtos nacionalizados cujas descrições constantes das DI demonstrou tratar-se de seringas de capacidade diferentes de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml
e 20ml.
396. Por fim, foram excluídos dos dados de importação os produtos nacionalizados como sendo: [CONFIDENCIAL]. Considerou-se que tais produtos não se encaixam da descrição
do produto objeto da investigação, ou ainda, referem-se a peças e partes de seringas.
397. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre
o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
398. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de seringas descartáveis, bem como suas variações, no período de investigação
de indícios de dano à indústria doméstica. Registre-se que constam dessas tabelas, nominalmente, as origens cuja participação (%), em pelo menos um dos períodos, tenha sido superior
a 2% do volume total importado. Os valores/quantidades das demais origens foram agregados e apresentados como "Outras".
Importações Totais (mil unidades)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Paraguai .100,00 .137,50 .134,26 .114,28 .127,19 [RESTRITO]
.Índia .100,00 .144,74 .108,30 .144,07 .124,75 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .100,00 .140,74 .122,64 .127,61 .126,10 [RESTRITO]
.Variação .- .40,7% .(12,9%) .4,0% .(1,2%) + 26,1%
.Egito .- .100,00 .76,61 .74,92 .145,05 [RESTRITO]
.China .100,00 .202,66 .523,08 .1.128,20 .175,86 [RESTRITO]
.Colômbia .100,00 .82,71 .48,92 .8,71 .7,31 [RESTRITO]
.Outras .100,00 .116,11 .221,06 .72,54 .98,35 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,00 .169,69 .240,30 .372,80 .136,36 [RESTRITO]
.Variação .- .69,7% .41,6% .55,1% .(63,4%) + 36,4%
.Total Geral .100,00 .144,26 .136,93 .157,38 .127,34 [RESTRITO]
.Variação .- .44,3% .(5,1%) .14,9% .(19,1%) + 27,3%
Valor das Importações Totais (CIF Mil US$)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Paraguai .100,00 .130,33 .142,20 .127,92 .110,00 [RESTRITO]
.Índia .100,00 .164,43 .164,92 .158,90 .129,28 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .100,00 .144,34 .151,54 .140,65 .117,93 [RESTRITO]
.Variação .- .44,3% .5,0% .(7,2%) .(16,2%) + 17,9%
.Egito . .100,00 .92,32 .94,95 .138,97 [RESTRITO]
.China .100,00 .204,79 .395,86 .591,10 .164,47 [RESTRITO]
.Colômbia .100,00 .85,15 .73,80 .11,67 .8,16 [RESTRITO]
.Outras .100,00 .124,77 .154,00 .174,42 .234,26 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,00 .158,16 .223,85 .273,51 .168,65 [RESTRITO]
.Variação .- .58,2% .41,5% .22,2% .(38,3%) + 68,7%
.Total Geral .100,00 .147,23 .166,66 .168,44 .128,53 [RESTRITO]
.Variação .- .47,2% .13,2% .1,1% .(23,7%) + 28,5%
Preço das Importações Totais (CIF US$/mil unidades)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Paraguai .100,00 .94,78 .105,92 .111,93 .86,51 [RESTRITO]
.Índia .100,00 .113,61 .152,27 .110,29 .103,62 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .100,00 .102,59 .123,59 .110,24 .93,52 [RESTRITO]
.Variação .- .2,6% .20,5% .(10,8%) .(15,2%) (6,5%)
.Egito . .100,00 .120,47 .126,71 .95,81 [RESTRITO]
.China .100,00 .101,06 .75,68 .52,39 .93,53 [RESTRITO]
.Colômbia .100,00 .102,95 .150,84 .133,93 .111,71 [RESTRITO]
.Outras (*) .100,00 .107,46 .69,66 .240,46 .238,19 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,00 .93,19 .93,15 .73,36 .123,68 [RESTRITO]
.Variação .- .(6,8%) .(0,1%) .(21,2%) .68,6% + 23,7%
.Total Geral .100,00 .102,07 .121,72 .107,05 .100,96 [RESTRITO]
.Variação .- .2,1% .19,3% .(12,1%) .(5,7%) + 0,9%
* Alemanha; Argentina; Austrália; Áustria; Canadá; Coréia do Sul; Costa Rica; Espanha; Estados Unidos; Filipinas; França; Hong Kong; Indonésia; Irlanda; Itália; Japão; México; Nova Zelândia;
Países Baixos (Holanda); Polônia; Portugal; Reino Unido; Singapura; Suíça e Tailândia.
399. Observou-se que o volume das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 40,7% de P1 para P2 e diminuiu 12,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes,
houve aumento de 4,0% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 1,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume das importações
brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 26,1% em P5, comparativamente a P1.
400. O preço médio (CIF US$/mil unidades) das importações brasileiras dessas origens cresceu 2,6% de P1 para P2 e 20,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve
redução de 10,8% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 15,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o preço médio (CIF US$/mil unidades)
das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação negativa de 6,5% em P5, comparativamente a P1.
401. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 69,7% de P1 para P2,
enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 41,6%. De P3 para P4, houve crescimento de 55,1%, e de P4 para P5, o indicador sofreu queda de 63,4%. Ao se considerar toda
a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 36,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado
(P1).
402. Já preço médio (CIF US$/mil unidades) das importações brasileiras dessas origens diminuiu 6,8% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar que não houve
variação significativa. De P3 para P4, houve diminuição de 21,2%, e de P4 para P5, tal preço sofreu elevação de 68,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o preço médio (CIF US$/mil
unidades) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 23,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
403. Ao se avaliar a variação de importações brasileiras totais no período analisado, de P1 para P2 verifica-se aumento de 44,3%. É possível verificar ainda queda de 5,1% de
P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 14,9%, e de P4 para P5, o indicador revelou retração de 19,1%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais
apresentou expansão da ordem de 27,3%, considerado P5 em relação a P1.
404. Já o preço médio das importações brasileiras totais aumentou 2,1% de P1 e P2. É possível verificar ainda elevação de 19,3% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve
redução de 12,1%, e de P4 para P5, tal preço médio revelou retração de 5,7%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem
de 0,9%, considerado P5 em relação a P1.
405. Assim, constatou-se que as importações das origens investigadas foram preponderantes ao longo de todo o período de análise de dano. Adicionalmente, o preço CIF médio
ponderado das importações brasileiras dessas origens foi relevantemente inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens em todo o período.
5.3. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
406. Para dimensionar o mercado brasileiro de seringas descartáveis foram consideradas (a) as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria
doméstica, líquidas de devoluções, (b) as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela Saldanha Rodrigues Ltda., líquidas de devoluções, constantes da resposta da
empresa ao questionário do produtor nacional, (c) a estimativa das quantidades vendidas no mercado brasileiro pela Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda., apresentada pela peticionária para o
início da investigação, e (d) as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação foram fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior deste documento.
407. A indústria doméstica reportou consumo cativo do produto similar. Contudo, as quantidades desse consumo foram residuais em todo o período de análise de dano. Assim,
considerou-se o mercado brasileiro igual ao consumo nacional aparente (CNA). A respeito, cabe registrar os percentuais em relação às vendas da indústria doméstica, de fabricação própria,
no mercado interno do consumo cativo informados na petição: [CONFIDENCIAL].
Do Mercado Brasileiro, e da Evolução das Importações (em mil unidades)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Mercado Brasileiro
.Mercado Brasileiro {A+B+C} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .35,2% .(2,7%) .0,1% .(13,1%) + 14,4%
.A. Vendas Internas - Indústria Doméstica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .24,5% .(10,7%) .(31,7%) .(8,4%) (30,4%)
.B. Vendas Internas - Outras Empresas .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .31,2% .7,4% .0,3% .(5,6%) + 33,3%
.C. Importações Totais .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.C1. Importações - Origens investigadas .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .40,7% .(12,9%) .4,0% .(1,2%) + 26,1%
.C2. Importações - Outras Origens .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .69,7% .41,6% .55,1% .(63,4%) + 36,4%
.Participação no Mercado Brasileiro
.Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)} .100,0 .92,2 .84,7 .57,6 .60,8 [RESTRITO]
.Participação das Vendas Internas de Outras Empresas {B/(A+B+C)} .100,0 .97,1 .107,2 .107,5 .116,7 [RESTRITO]
.Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)} .100,0 .106,6 .103,9 .119,4 .111,2 [RESTRITO]
.Participação das Importações - Origens investigadas {C1/(A+B+C)} .100,0 .104,2 .93,2 .96,9 .110,4 [RESTRITO]
.Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)} .100,0 .126,4 .183,0 .284,9 .118,9 [RESTRITO]
.Representatividade das Importações das Origens investigadas
.Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)} .100,0 .104,2 .93,2 .96,9 .110,4 -
.Variação .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Participação nas Importações Totais {C1/C} .100,0 .97,5 .89,5 .81,0 .99,0 -
.Variação .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.F. Volume de Produção Nacional {F1+F2} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .25,3% .(4,5%) .(14,4%) .0,2% + 2,6%
.F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .21,6% .(19,2%) .(35,7%) .11,3% (29,7%)
.F2. Volume de Produção - Outras Empresas .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .28,8% .8,6% .(0,3%) .(4,5%) + 33,2%
.Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F} .100,0 .112,4 .102,5 .124,8 .123,0 -
.Variação .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
408. Observou-se que o mercado brasileiro de seringas descartáveis cresceu 35,2% de P1 para P2 e reduziu 2,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de
0,1% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 13,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro de seringas descartáveis revelou
variação positiva de 14,4%, comparativamente a P1.
409. A participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, participação das importações das origens
investigadas no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
410. Com relação à variação da participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de
P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar ampliação de [RESTRITO] p.p., enquanto de P3 para P4 houve crescimento de [RESTRITO] p.p., e de P4 para P5 revelou-se ter havido queda de
[RESTRITO] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [RESTRITO] p.p., considerado P5
em relação ao início do período avaliado (P1).
411. Por fim, observou-se que a relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional de seringas descartáveis aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P5,
muito embora tal relação, de P4 para P5, tenha diminuído [RESTRITO] p.p.
5.4. Da conclusão preliminar a respeito das importações
412. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:
a) As importações de seringas descartáveis das origens investigadas aumentaram 26,1% ([RESTRITO] mil unidades) em P5, comparativamente a P1, muito embota tenham
diminuído 1,2% (-[RESTRITO] mil unidades), comparativamente a P4;
b) Já as importações brasileiras do produto das demais origens aumentaram cerca de 36,4% em P5 em relação a P1, mas diminuíram 63,4% em relação a P4;
c) A participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. quando considerados os extremos da série (P1 a P5) e [RESTRITO] p.p
quando considerado o último período, de P4 para P5; e
d) A relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional de seringas descartáveis aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P5, muito embora tal relação,
de P4 para P5, tenha diminuído [RESTRITO] p.p
413. Diante desse quadro, constatou-se aumento das importações preliminarmente a preços com dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional
e ao mercado brasileiro.
414. Além disso, o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das origens investigadas foi relevantemente inferior ao preço CIF médio ponderado das importações
brasileiras das demais origens em todo o período
6. DO DANO
415. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com
dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.
416. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações, ou seja, o período de outubro de 2019
a setembro de 2024, dividido da mesma forma em cinco períodos iguais de 12 meses.
6.1. Dos indicadores da indústria doméstica
417. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de
seringas descartáveis da Becton Dickinson, responsável por [RESTRITO]% da produção nacional do produto similar no período de análise de dano. Dessa forma, os indicadores considerados
refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.
418. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem
- Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].
419. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado
pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
420. Como já mencionado neste documento, os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados da verificação in loco realizada na
indústria doméstica.
421. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de
seringas descartáveis no mercado interno, salvo quando expressamente disposto de forma diversa.
6.1.1. Da evolução global da indústria doméstica
6.1.1.1 Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro
422. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de seringas descartáveis de fabricação própria. Cumpre ressaltar que as vendas são
apresentadas líquidas de devoluções.
Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em mil unidades)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Indicadores de Vendas
.A. Vendas Totais da Indústria Doméstica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .15,4% .(9,1%) .(30,7%) .1,6% (26,1%)
.A1. Vendas no Mercado Interno .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .24,5% .(10,7%) .(31,7%) .(8,4%) (30,4%)
.A2. Vendas no Mercado Externo .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(54,4%) .25,3% .(15,6%) .120,9% + 6,6%
.Mercado Brasileiro
.B. Mercado Brasileiro .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .35,2% .(2,7%) .0,1% .(13,1%) + 14,4%
.Representatividade das Vendas no Mercado Interno
.Participação nas Vendas Totais {A1/A} .100,0 .107,9 .106,0 .104,4 .94,2
.Variação .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Participação no Mercado Brasileiro {A1/B} .100,0 .92,2 .84,7 .57,6 .60,8
.Variação .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
423. Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno cresceu 24,5% de P1 para P2 e reduziu 10,7% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de 31,7% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 8,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de
vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação negativa de 30,4% em P5, comparativamente a P1.
424. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 54,4% de P1 para P2, enquanto
de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 25,3%. De P3 para P4, houve diminuição de 15,6%, e de P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 120,9%. Ao se considerar toda a série
analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 6,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
425. Sendo assim, as vendas destinadas ao mercado interno que significavam [RESTRITO]% do total das vendas realizadas pela indústria doméstica em P1 representaram
[RESTRITO]% em P5, uma redução de [RESTRITO] p.p.
426. A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes,
houve redução de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação das vendas da indústria
doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.1.2 Dos indicadores de produção, capacidade e estoque
427. O cálculo da capacidade instalada efetiva considerou a fase de moldagem do processo de fabricação, apurando-se inicialmente, a produção por hora teórica para cada linha
de produção, com base no número de cavidades do molde e o tempo de ciclo do molde. Em seguida, foi calculada a produção por hora padrão, multiplicando-se a produção teórica pelo
percentual de OEE (índice de eficiência dos equipamentos), [CONFIDENCIAL]. Para as demais fases de produção, a produção por hora padrão de cada linha de produção também foi apurada
com base na produção por hora teórica e no OEE de cada linha.
428. Por fim, para se apurar a capacidade efetiva de cada linha em cada período analisado, [CONFIDENCIAL].