RESOLUÇÃO-RE Nº 2.684, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
BRASIL COSMÉTICOS LTDA / 13.925.205/0001-20
25351.661856/2019-15 / 4016921
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1578586256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 255/2025 - SESAB/SUVISA/DIVISA/COVIP/NUFIP, emitido pela Secretaria Estadual de
Saúde da Bahia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1578588/25-2.
25351.612471/2022-20 / 3118783
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1578590254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 255/2025 - SESAB/SUVISA/DIVISA/COVIP/NUFIP, emitido pela Secretaria Estadual de
Saúde da Bahia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1578596/25-3.
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0064-40
25351.372429/2015-29 / 7396868
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0658455265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Angelita Madruga Silveira ME / 15.423.170/0001-56
25351.536089/2012-31 / 0870247
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0659420261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ANTONIO MARCIO MEGID ME / 49.550.221/0001-22
25351.575040/2007-36 / 3036285
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538606256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 29/2025-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São
Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1538618/25-0.
--------------------------------------
GALACHE MEDICAMENTOS LTDA / 61.306.210/0001-05
25351.003438/2026-38 / 5236852
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0657769266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
BONDAN COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA /
01.277.578/0001-52
25351.172588/2012-65 / 3054302
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0657915262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PHARMA SOOD FARMACIA LTDA / 90.108.903/0001-83
25351.256368/2005-94 / 0438337
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0659218267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25025.001173/94 / 1343047
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0659162261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6260 (9117418), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS DO ESTADO DO PIAUI -
SINDICONDOMÍNIOS/PI, CNPJ 63.617.265/0001-53, Processo 19964.214350/2025-58, para
representar a categoria Econômicas em Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos,
Verticais, Horizontais e Shoppings Centers, com abrangência Estadual e base territorial no
Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para
fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: EXCLUIR da
representação da seguinte entidade: SECOVI-THE Sindicato da Habitação e Condomínio -
Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação, Administradoras de Imóveis e dos
Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e
Shopping Centres do Município de Teresina/PI, CNPJ 17.655.502/0001-53, Processo nº
19964.210123/2025-53, a Categoria Econômicas em Condomínios Residenciais,
Comerciais, Mistos, Verticais, Horizontais e Shoppings Centers, nos termos do art. 26 do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6261 (9117788), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ABRASIVOS, QUÍMICOS,
FARMACÊUTICOS, MATERIAL PLÁSTICO, PERFUMARIA E ARTIGOS DE TOUCADOR E RESINAS
SINTÉTICAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO - SP, CNPJ 54.683.115/0001-57,
Processo 19964.214304/2025-59, para representar a Categoria Profissional dos
Trabalhadores nas indústrias de: I. Produtos Químicos para Fins Industriais; II. Produtos
Farmacêuticos; III. Preparação de Óleos Vegetais e Animais; IV. Perfumaria e Artigos de
Toucador; V. Resinas Sintéticas; VI. Sabão e Velas; VII. Explosivos; VIII. Tintas e Vernizes;
IX. Fósforos; X. Adubos e corretivos Agrícolas; XI. Defensivos Agrícolas; XII. Material
Plástico (inclusive da Produção de Laminados Plásticos); XIII. Matérias Primas para
Inseticidas e Fertilizantes XIV. Abrasivos; XV. Lápis, Canetas e Material de Escritório; XVI.
Defensivos de Animais; XVII. Re - Refino e Óleos Minerias (lubrificantes usados ou
contaminados); XVIII. Petroquímica, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo
do Pinhal, Itobi, Mococa, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do
Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, no Estado de São Paulo, nos termos do
art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: EXCLUIR da representação da seguinte
entidade: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Material
Plástico, Fabricação do Álcool, Perfumaria e Artigos de Toucador, Tintas e Vernizes,
Abrasivos, Resinas Sintéticas, Adubos e Corretivos Agrícolas de Araras e Região; CNPJ:
56.984.347/0001-70; Processo: 46000.001409/93-81, a Categoria dos Trabalhadores nas
Indústrias de Re-Refino de Óleos Minerais no município de São João da Boa Vista, nos
termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6267 (9128498), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato
dos Odontologistas no Estado de Alagoas, (SOEAL), CNPJ 12.315.800/0001-80, Processo
47979.286819/2025-27, para representar a Categoria dos Profissionais Odontólogos e
Odontologistas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Alagoas, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6268 (9128522), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
JACOBINA DO PIAUÍ - PI, CNPJ 35.127.414/0001-60, Processo19964.200108/2026-88, para
representar a Categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois
módulos rurais, no município de JACOBINA DO PIAUÍ - PI, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Jacobina,
Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6273 (9129789), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato
dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real/RJ SECR, CNPJ
31.849.482/0001-82, Processo 19964.213223/2025-31, para representar a categoria
Profissional dos empregados no comércio, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos municípios de Resende, Itatiaia e Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação
no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: EXCLUIR da representação
da seguinte entidads: SITRAMICO - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios
e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 34.056.812/0001-70,
Carta Sindical L003 P070 A1941; excluindo os municípios de Itatiaia e Porto Real, nos
termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6252 (9104255), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.201140/2026-81, de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores
e Escolta Armada do Estado do Pará e Amapá SINDEVALORES/PA-AP, CNPJ
24.473.827/0001-80, para representação da categoria econômica de empresas do ramo
de prestação de serviços de transporte de valores e escolta armada, com abrangência
Interestadual e base territorial nos Estados do Pará e Amapá, nos termos dos arts. 13 e
14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de
30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6255 (SEI 9106450), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
47979.211663/2026-10, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Conceição do Coité - BA, CNPJ 04.271.865/0001-43, para representação da categoria dos
servidores públicos municipais, com abrangência municipal e base territorial no município
de Conceição do Coité, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6258 (9116812), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.200318/2026-76, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE GAMELEIRA-PE, CNPJ 52.109.953/0001-
96, para representação da categoria profissional especifica da Agricultura Familiar,
abrange todos os trabalhadores e as trabalhadoras na Agricultura Familiar do município
de Gameleira / PE, proprietários ou não de imóvel rural, incluindo os aposentados ativos
e inativos, os assentados arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas
artesanais, meeiros, posseiros, possuidores ou usufrutuário que exerçam suas atividades
no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar assim entendido o
trabalho de membros da mesma família indispensável a própria subsistência e executado
em condições mutua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, conforme Decreto Lei n 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência municipal e base territorial no município de Gameleira, no Estado de
Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins
de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6236 (SEI 9069171), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.201034/2026-05, de interesse do SINPRO-AT - SINDICATO DOS PROFESSORES DE
ATIBAIA, CNPJ 54.146.956/0001-25, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento no art. 22, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6251 (SEI nº9100084), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.223105/2026-99, de interesse do SINSDETRAN - Sindicato dos Servidores do
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, CNPJ nº 06.697.049/0001-21, tendo
em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do
art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6248 (9097130), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.222991/2026-33, de interesse do SITRAMMEX - SIND. TRAB. MOV. MERC. EM
GERAL DE XAXIM, CNPJ 80.636.186/0001- 09, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6253 (9105420), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.201142/2026-70, de interesse do SINDSEMP - PE - Sindicato dos Servidores
Municipais de Petrolina -PE, CNPJ 12.655.742/0001-34, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6245 (9084978), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.201002/2026-00, de interesse do SINDTAXI - SINDICATO DOS TAXISTAS DE
CATANDUVA E REGIÃO, CNPJ 64.349.017/0001-31, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento no art. 22, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6136 (SEI 8971097), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
10170.200142/2026-14, de interesse do Sindicato dos Servidores Contratados da
Administraçao Pública da Rede Municipal de Campo Grande - MS - SSCAP - REDE
MUNICIPAL, CNPJ 52.514.268/0001-45, tendo em vista a irregularidade de documentação
não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6237 (SEI 9070185), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.230844/2026-37, de interesse do Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais Da
Região do Vale Juruá, CNPJ 62.607.105/0001-60, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de
documentação não passível de saneamento com fulcro do art. 22, incisos I e II da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6274 ( SEI 9131402), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 19964.201132/2026-34, de interesse do SINTHOTCO - SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM HOTÉIS,TURISMO,HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO
DE CAIRU BAHIA., CNPJ 15.263.521/0001-09, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6254 (SEI 9105953), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47997.216810/2025-31, de interesse do SINDERV - Sindicato das Empresas Revendedoras
de Veículos do Estado de Mato Grosso SINDERV/MT, CNPJ 52.978.001/0001-09, tendo em
vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6256 (SEI 9107155), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.207971/2026-32, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA/MG, CNPJ44.843.707/0001-35, tendo em vista a
ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente
notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6123 (SEI 8965760), resolve: a) ANULAR a Análise Técnica 5835 (SEI 8565035),
nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/99; b) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 47979.202325/2026-89, de interesse do STTRBETIM - Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários, CNPJ 19.135.011/0001-07, tendo em vista a não caracterização
da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento do art. 22, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, c) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6271 (9129389), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.211757/2026-81, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas
Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Materiais Elétricos de Paranaiba e Região - MS,
CNPJ 10.498.638/0001-58, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por
inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6272 (9129572), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200311/2026-54, de interesse do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
do Município de Maraã/AM, CNPJ 28.440.168/0001-37, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
Ministério dos Transportes
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Contran nº 1.026, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial
da União em 30 de junho de 2026, p. 6-9, onde se lê:
1.2.2. As integradoras autorizadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União
poderão atuar em todas as Unidades da Federação, sendo vedado aos órgãos ou entidades
executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal exigir autorização, credenciamento ou
qualquer outra forma de habilitação adicional para sua atuação no âmbito do Renave.
Leia-se:
1.2.2. As integradoras autorizadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União
poderão atuar em todas as Unidades da Federação, de acordo com o art. 9º desta Resolução.