PORTARIA SGTES/MS Nº 339, DE 2 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO:
DECLARAÇÃO FORMAL DE TEMPO DE SERVIÇO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
(SANITARISTA)
Eu,______________________________________________________________,
portador(a) do cargo de __________________________________________, vinculado(a) à
unidade organizacional ___________________________________________________, da
______________________________________________ (nome da instituição/empresa),
inscrita no CNPJ sob o nº __________________________________________, no uso de
minhas atribuições legais e institucionais, DECLARO, para os devidos fins de direito,
especialmente para atendimento às exigências da Lei nº 14.725/2023, artigo 3º, VI,
que:
O(a) Sr.(a) ________________________________________________________,
inscrito(a) no CPF nº __________________________________, matrícula funcional nº
__________________________ (quando aplicável), manteve vínculo profissional e/ou
desenvolveu atividades profissionais correlatas às atribuições de sanitarista (conforme
descrito no artigo 4º, da Lei n.º 14.725/2023) com esta instituição/empresa, no cargo de
___________________________________________, conforme as condições abaixo
especificadas:
I - DO VÍNCULO PROFISSIONAL
( ) Servidor público
( ) Empregado público
( ) Empregado regido pela CLT
( ) Prestador de serviços
( ) Outro: __________________________________________
II - DO CARGO/EMPREGO EXERCIDO
Descrição do cargo/emprego ocupado pelo(a) solicitante:
_________________________________________________________________.
III - DO PERÍODO DE EXERCÍCIO
Data de início: ___/___/_____
Data de término: ___/___/_____
Tempo total de exercício profissional: ______ anos completos.
IV - DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS
Declaro que o(a) profissional acima identificado(a) (solicitante) exerceu, no
período mencionado, as seguintes atividades, as quais guardam correlação com as
atribuições próprias do sanitarista, nos termos da legislação vigente:
_________________________________________________________________.
V - DO ENQUADRAMENTO NA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO)
( ) O vínculo profissional encontra-se enquadrado na Família Ocupacional nº
1312 da CBO, conforme registro na Carteira de Trabalho.
( ) Informação não disponível / não aplicável.
VI - DA RESPONSABILIDADE PELA DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, que as informações ora prestadas são verdadeiras,
completas e fidedignas, refletindo com exatidão o histórico funcional do(a) profissional,
estando ciente de que a prestação de informações falsas pode ensejar responsabilização
administrativa, civil e penal.
A presente declaração é emitida para fins de comprovação de experiência
profissional em atividades correlatas à área de Saúde Coletiva/Saúde Pública, nos termos
da Lei nº 14.725/2023.
Local e data: _____________________________________.
_______________________________________________________________
Assinatura do(a) superior(a) imediato ou responsável pela unidade organizacional
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 124, de 6-7-2026, Seção 1, págs. 143 e 144, com
incorreção no original.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Anexo V da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 715, de 1º
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho
de 2022, seção 1, pág. 186 a 188,
Onde se lê:
"Ácido adípico, glutâmico, cítrico, lático e mélico."
Leia-se:
"Ácido adípico, glutâmico, cítrico, lático e málico."
Onde se lê:
"Sulfato de potássio e sais de potássio, cálcio e amônio dos ácidos
adípico, glutâmico, carbônico, succínico, lático, tartárico, cítrico, acítico,
hidroclorídrico e ortofosfórico."
Leia-se:
"Sulfato de potássio e sais de potássio, cálcio e amônio dos ácidos
adípico, glutâmico, carbônico, succínico, lático, tartárico, cítrico, acético,
hidroclorídrico e ortofosfórico."
Onde se lê:
"Sais de magnésio dos ácidos adípico, glutâmico, carbônico, succínico,
lático, tartárico, cítrico, acítico, hidroclorídrico e ortofosfórico, misturados com
outros sucedâneos do cloreto de sódio isentos de magnésio autorizados para
uso no sal hipossódico."
Leia-se:
"Sais de magnésio dos ácidos adípico, glutâmico, carbônico, succínico,
lático, tartárico, cítrico, acético, hidroclorídrico e ortofosfórico, misturados com
outros sucedâneos do cloreto de sódio isentos de magnésio autorizados para
uso no sal hipossódico."
3ª DIRETORIA