RESOLUÇÃO-RE Nº 2.677, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Drogarias Matos & LOVO LTDA / 31.956.572/0006-87
25351.211404/2021-19 / 7839590
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0654002266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2026
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto
no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636, de 2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art.
313-E,daPortariaMTPn.671,de2021,comredaçãodadapelaPortariaMTPn.4.198,de2022,
das instituições relacionadas abaixo.
Em razão das alterações promovidas na Lei nº 13.636, de 2018, pela Lei nº 15.364,
de 2026 e em decorrência do Decreto nº 12.764, de 2025, encontra-se em tramitação o
Processo 19958.202953/2026-77, que atualizará o Termo de Compromisso relacionado ao
inciso II, do art. 313-B da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com redação dada
pela Portaria MTP nº 4.198, de 19 de dezembro de 2022. Essa alteração normativa ensejará a
necessidade de assinatura de Termo de Compromisso atualizado, independente da validade da
Certidão.
Assim, cabe consignar que após a conclusão da referida atualização, as entidades
cadastradas serão notificadas para assinatura de Termo de Compromisso atualizado.
CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JÚNIOR
ANEXO
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .AMD GESTAO E SERVICOS
FINANCEIROS LTDA
.Agente de Crédito .61.182.019/0001-90 .47979.251037/2026-58
. .M P COELHO LTDA .Agente de Crédito .44.146.047/0001-33 .47979.251318/2026-19
. .FRANCISCO JAIRO FERNANDES
FERREIRA
.Pessoa Jurídica
Especializada
.44.488.113/0001-53 .47979.251397/2026-50
. .VSR SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA .Agente de Crédito .54.745.037/0001-78 .47979.256464/2026-22
. .JV DE MELO CRED .Agente de Crédito .44.584.117/0001-35 .47979.251927/2026-60
. .JACICARLA DOS SANTOS MAIA .Agente de Crédito .65.857.242/0001-41 .47979.251997/2026-18
. .MANANCIAL SERVICOS
FINANCEIROS LTDA
.Agente de Crédito .66.307.248/0001-08 .47979.252102/2026-62
. .J K J PESSOA CRED LTDA .Agente de Crédito .55.262.569/0001-17 .47979.251832/2026-46
. .VIRA CREDITO SOLUÇÕES
FINANCEIRAS LTDA
.Agente de Crédito .60.032.096/0001-00 .47979.252672/2026-52
. .A C DE A DOS SANTOS SERVICOS .Agente de Crédito .46.538.780/0001-29 .47979.251868/2026-20
. .A P C SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
.Agente de Crédito .54.368.183/0001-21 .47979.252703/2026-75
. .H C DA SILVA SERVIÇOS .Agente de Crédito .48.885.303/0001-65 .47979.252253/2026-11
. .PULSAR SOLUCOES FINANCEIRAS
LTDA
.Agente de Crédito .46.862.772/0001-33 .47979.253072/2026-10
. .F DAS C S CONCEICAO
CORRESPONDENTE
.Agente de Crédito .38.872.860/0001-98 .47979.253061/2026-21
. .RODRIGO JOSE DOS SANTOS .Agente de Crédito .65.901.558/0001-93 .47979.253028/2026-00
. .RONALDO SATURNINO DE
OLIVEIRA
.Agente de Crédito .66.008.512/0001-02 .47979.253038/2026-37
. .I P A AQUINO .Agente de Crédito .65.932.021/0001-90 .47979.253279/2026-86
. .CREDIMAIS FINANCEIRA LTDA .Agente de Crédito .65.987.959/0001-08 .47979.253434/2026-64
. .J H P SANTOS LTDA .Agente de Crédito .55.165.403/0001-82 .47979.253184/2026-62
. .COOPERATIVA DE CREDITO,
POUPANCA E INVESTIMENTO
VALE DO JAGUARI E ZONA DA
MATA - SICREDI VALE DOJAGUARI
E ZONA DA MATA RS/MG
.Cooperativa Singular de
Crédito
.87.780.284/0001-64 .47979.253069/2026-98
. .ANDRESSA DA S SOUSA .Agente de Crédito .55.115.710/0001-59 .47979.253898/2026-71
. .LMG AGRONEGOCIO E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
.Pessoa Jurídica
Especializada
.26.417.869/0001-20 .47979.254913/2026-06
. .JUSCINEIDE COELHO RODRIGUES .Pessoa Jurídica
Especializada
.31.386.052/0001-71 .47979.253696/2026-29
. .FINANCEIRA MASTER LTDA .Agente de Crédito .55.322.505/0001-64 .47979.254284/2026-14
. .T C FERREIRA .Agente de Crédito .59.642.683/0001-23 .47979.254229/2026-16
. .APS INVEST LTDA .Agente de Crédito .66.381.318/0001-78 .47979.264368/2026-58
. .CARINE ROCHA SERVICOS
INTELIGENTES LTDA
.Agente de Crédito .58.550.107/0001-93 .47979.253687/2026-38
. .R F FIGUEIREDO .Agente de Crédito .46.616.372/0001-48 .47979.264595/2026-83
. .ANDERSON DE SOUZA QUEIROZ
LTDA
.Agente de Crédito .55.037.815/0001-37 .47979.228631/2026-45
. .G. DE SOUZA VIEIRA LTDA .Agente de Crédito .58.915.308/0001-47 .47979.200824/2026-31
. .SENA INVEST LTDA .Agente de Crédito .48.756.920/0001-60 .47979.218325/2026-09
. .RENATO DOS SANTOS ROCHA .Agente de Crédito .52.992.367/0001-32 .47979.206594/2026-14
. .MICROCREDITO DBL LTDA .Agente de Crédito .46.352.630/0001-26 .47979.204975/2026-69
. .PAULO CÉSAR RODRIGUES DE
BARROS SERVIÇOS DE CRÉDITOS
.Agente de Crédito .54.714.257/0001-34 .47979.254697/2026-91
. .ROBSON BARROS DOS SANTOS .Agente de Crédito .65.950.911/0001-25 .47979.253356/2026-06
. .FRANCISCO LOPES DA SILVA
NETO
.Agente de Crédito .52.797.778/0001-77 .47979.254707/2026-98
. .ANDRADE FINANCIAL GROUP
LTDA
.Agente de Crédito .66.170.545/0001-54 .47979.256406/2026-07
. .FRANCISCO JOSE DA SILVA
MOREIRA LTDA
.Agente de Crédito .54.887.126/0001-59 .47979.256200/2026-79
. .FLAVIO DE BRITO BATISTA
SERVIÇO FINANCEIROS
.Agente de Crédito .55.207.114/0001-07 .47979.255958/2026-90
. .MARISTELA MARQUES DA SILVA
NOGUEIRA
.Agente de Crédito .63.798.145/0001-08 .47979.282811/2025-91
. .L P N DA SILVA LTDA .Agente de Crédito .63.805.177/0001-85 .47979.285195/2025-21
. .J A S INVESTIMENTOS LTDA .Agente de Crédito .48.510.946/0001-24 .47979.285476/2025-83
. .H. BARROS DE MENESES LTDA .Agente de Crédito .65.521.930/0001-36 .47979.241248/2026-82
. .E.R. E SILVA JUNIOR - AGROFISH
CONSULTORIA E PROJETOS
AGROPECUARIOS LTDA
.Pessoa Jurídica
Especializada
.31.485.979/0001-69 .47979.286116/2025-07
. .COOPERATIVA DE CRÉDITO,
POUPANÇA E INVESTIMENTO
UNIÃO - SICREDI UNIÃO RS/ES
.Cooperativa Singular de
Crédito
.88.894.548/0001-73 .47979.260672/2026-26
. .NORDESTE CRED LTDA .Agente de Crédito .64.937.416/0001-13 .47979.251708/2026-81
. .J N R DE FREITAS .Agente de Crédito .55.219.922/0001-86 .47979.245965/2026-83
. .R S VIANA ME .Agente de Crédito .47.332.089/0001-57 .47979.245706/2026-52
. .JORGE DE SOUSA RIBEIRO .Agente de Crédito .45.000.795/0001-76 .47979.245974/2026-74
. .NIELSON M DE ALMEIDA LTDA .Agente de Crédito .47.016.420/0001-20 .47979.256335/2026-34
. .E DA R LUZ .Agente de Crédito .65.874.126/0001-30 .47979.256302/2026-94
. . MARISA SILVA MARIZ JESUS
LTDA
.Pessoa Jurídica
Especializada
.35.472.269/0001-55 .47979.242390/2026-47
. .MAYCON A. G. SILVA
FINANCEIRA
.Agente de Crédito .48.860.528/0001-67 .47979.230563/2026-84
. .MANOELMARTINSSOLUCOESDE
CREDITO LTDA
.Agente de Crédito .54.829.141/0001-40 .47979.257121/2026-85
. .O D DE FARIAS .Agente de Crédito .66.292.142/0001-88 .47979.256441/2026-18
. .MZCROP AGRONEGOCIOS LTDA .Pessoa Jurídica
Especializada
.61.364.013/0001-34 .47979.256001/2026-61
. .J D SOUSA DIAS .Agente de Crédito .50.328.878/0001-29 .47979.255690/2026-96
. .J R VIANA DE OLIVEIRA .Agente de Crédito .55.269.122/0001-70 .47979.245718/2026-87
. .MICROCREDITO SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
.Agente de Crédito .50.658.276/0001-30 .47979.225148/2026-17
. .F. W. R. LIMA LTDA .Agente de Crédito .54.762.538/0001-62 .47979.257274/2026-22
. .SORAIA DE AMORIM O BRITO .Agente de Crédito .66.082.053/0001-07 .47979.257134/2026-54
. .CICERO BATISTA DA SILVA
NETTO
.Agente de Crédito .64.222.057/0001-18 .47979.204363/2026-76
. .JUSSIER ALVES BEZERRA LTDA .Agente de Crédito .66.170.082/0001-20 .47979.249299/2026-52
. .RAMON DE SOUZA RODRIGUES
LTDA
.Agente de Crédito .46.575.335/0001-39 .47979.256461/2026-99
. .EVOLUIR MICROCREDITO LTDA .Agente de crédito .51.892.976/0001-57 .47979.257194/2026-77
. .F. RONALDO FARIAS LIMA LTDA .Agente de Crédito .61.017.185/0001-31 .47979.257860/2026-77
. .OLAVO RIBEIRO DE MEDEIROS
NETO LTDA
.Agente de crédito .55.798.499/0001-16 .47979.257869/2026-88
. .JOAO PAULO NASCIMENTO
SERVICOS LTDA
.Agente de Crédito .63.503.048/0001-32 .47979.282677/2025-29
. .REBECCA DE MORAIS BARROS .Agente de Crédito .66.090.201/0001-35 .47979.256656/2026-39
. .BRENDO GONÇALVES DE FARIAS .Agente de Crédito .50.265.283/0001-71 .47979.256425/2026-25
. .RAPIDIUM SOCIEDADE DE
CREDITO AO
MICROEMPREENDEDOR E A
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
S.A.
.Sociedades de Crédito ao
Microempreendedor e à
Empresa de Pequeno Porte
.40.269.467/0001-56 .47979.293335/2025-34
. .AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARA S.A -
ADECE
.Pessoa Jurídica
Especializada
.09.100.913/0001-54 .47979.262355/2026-44