RESOLUÇÃO-RE Nº 2.674, DE 3 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.674, DE 3 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir os insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química
acalabrutinibe, acetato de icatibanto, apalutamida, apremilaste, axitinibe, binimetinibe,
cloridrato de clordiazepóxido, cloridrato de prasugrel, cloridrato de venlafaxina, cloridrato
de viloxazina, dexlansoprazol, elvitegravir, lacosamida, linagliptina, macitentana,
metotrexato de sódio, olaparibe, penciclovir, pirfenidona, selexipague, venetoclax na
certificação da empresa Alembic Pharmaceuticals Limited - Unit III (Código único:
B.000111), publicada pela Resolução RE nº 1.771, de 8 de maio de 2025, no Diário Oficial
da União nº 87, de 12 de maio de 2025, Seção 1, pág. 207, conforme expedientes nº
1547671/24-6 e 0277977/25-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.098, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 55, de 23 de março de 2026, seção 1, pág. 128, referente à medida nº 6 do
Anexo
Onde se lê:
Ações de fiscalização: Recolhimento de todas preparações magistrais líquidas
Suspensão - Comercialização, Manipulação, Propaganda, Uso
Leia-se:
Ações de fiscalização: Recolhimento de todas preparações magistrais líquidas
fabricadas até a data de 19 de março de 2026.