ANEXO EMPRESA FABRICANTE: APOTEK PRODUKTION E LABORATORIER AB( APL) ENDEREÇO: PRISMAVAGEN 2, SE 14175 KUNGENS KURVA - PAÍS: SUÉCIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001408 EMPRESA SOLICITANTE: INNOVATIVE MEDICINES BRASIL SP DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.810.980/0001-68 AUTORIZ/MS: 1138407 - EXPEDIENTE(s): 0546253/26-3 ASSUNTO: 70210 - MEDICAMENTO E INSUMOS FARMACÊUTICOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo ANVISA LINHA(S) DE CERTIFICAÇÃO CANCELADA(S): Sólidos não estéreis: Cápsulas; MOTIVO DE CANCELAMENTO: Em atendimento ao Art. 10 da RDC nº 497/2021: A fabricante não cumpriu com o Art. 25 da IN 138/2022, inciso II do Art. 36 da IN 138/2022, Art. 40 da IN 138/2022, Art. 50 da IN 138/2022, Art. 97 da IN 138/2022, inciso I do Art. 22 da RDC 658/2022, Art. 63 da RDC 658/2022, Art. 250 da RDC 658/2022, § 2º do Art. 260 da RDC 658/2022, Art. 361 da RDC 658/2022, ensejando o indeferimento da petição.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.668, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/07/2026