ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31 PILARMDA 25351.922202/2026-01 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1441856/23-4 Categoria 4 - Produto Pouco Toxico
RESOLUÇÃO- RE Nº 2.648, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/07/2026