ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.360135/2024-58 1515547/25-6 0855654/24-7 10434 - GENÉRICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP 25351.693907/2018-97 0626584/26-4 0596486/26-0 -------------------------------------------------- BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 31.327.287/0001-92 11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.038641/2025-44 0561113/26-2 0238565/26-2 11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.038641/2025-44 0561222/26-6 0238658/26-1 11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.038641/2025-44 0561336/26-1 0238697/26-6 -------------------------------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.941995/2024-97 1524854/25-5 0090183/24-1 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.341690/2024-81 1524828/25-4 0763052/24-2 -------------------------------------------------- CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 18.268.051/0001-64 142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento 25351.334726/2017-36 0620888/26-1 1502922/25-8 -------------------------------------------------- EMS S/A - 57.507.378/0003-65 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.639567/2022-35 0529615/26-6 5058500/22-2 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.382154/2024-35 1516448/25-1 1047444/24-7 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.400348/2024-20 1516444/25-6 1197636/24-5 -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração 25351.000192/01-96 1513969/25-1 0605845/24-1 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.413764/2024-98 1510623/25-6 1318699/24-0 -------------------------------------------------- FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - 43.640.754/0001-19 11868 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 25001.012833/85 0552377/26-1 0480709/26-2 -------------------------------------------------- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.463097/2024-94 1531142/25-7 1778143/24-4 -------------------------------------------------- GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA - 44.363.661/0001-57 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.138628/2024-11 0575597/26-7 0382662/24-7 -------------------------------------------------- LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - 42.374.207/0001-76 12261 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova forma farmacêutica) - via de desenvolvimento abreviado 25351.360134/2024-11 1530533/25-2 0855624/24-5 -------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.390861/2024-03 1524507/25-3 1113361/24-9 -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.906765/2024-81 1530843/25-1 0034605/24-5 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.148801/2024-81 1530891/25-6 0400541/24-4 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.400816/2024-66 1530917/25-5 1201096/24-1 -------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.240993/2024-87 1530742/25-1 0581189/24-9 -------------------------------------------------- ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 61.100.004/0001-36 11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 25992.011319/64 0557426/26-0 0543488/26-8 10981 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução 25992.011319/64 0586004/26-2 0396043/26-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.623, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/07/2026