RESOLUÇÃO-RE Nº 2.623, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/07/2026

ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA
PETIÇÃO DESISTIDA
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.360135/2024-58 1515547/25-6 0855654/24-7
10434 - GENÉRICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação
exclusiva HMP
25351.693907/2018-97 0626584/26-4 0596486/26-0
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BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 31.327.287/0001-92
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.038641/2025-44 0561113/26-2 0238565/26-2
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.038641/2025-44 0561222/26-6 0238658/26-1
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.038641/2025-44 0561336/26-1 0238697/26-6
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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.941995/2024-97 1524854/25-5 0090183/24-1
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.341690/2024-81 1524828/25-4 0763052/24-2
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CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -
18.268.051/0001-64
142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento
25351.334726/2017-36 0620888/26-1 1502922/25-8
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EMS S/A - 57.507.378/0003-65
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.639567/2022-35 0529615/26-6 5058500/22-2
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.382154/2024-35 1516448/25-1 1047444/24-7
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.400348/2024-20 1516444/25-6 1197636/24-5
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração
25351.000192/01-96 1513969/25-1 0605845/24-1
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.413764/2024-98 1510623/25-6 1318699/24-0
--------------------------------------------------
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - 43.640.754/0001-19
11868 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
25001.012833/85 0552377/26-1 0480709/26-2
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GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.463097/2024-94 1531142/25-7 1778143/24-4
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GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA - 44.363.661/0001-57
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.138628/2024-11 0575597/26-7 0382662/24-7
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LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - 42.374.207/0001-76
12261 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova forma
farmacêutica) - via de desenvolvimento abreviado
25351.360134/2024-11 1530533/25-2 0855624/24-5
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LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.390861/2024-03 1524507/25-3 1113361/24-9
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PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.906765/2024-81 1530843/25-1 0034605/24-5
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.148801/2024-81 1530891/25-6 0400541/24-4
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.400816/2024-66 1530917/25-5 1201096/24-1
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TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.240993/2024-87 1530742/25-1 0581189/24-9
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ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 61.100.004/0001-36
11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
25992.011319/64 0557426/26-0 0543488/26-8
10981 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipientes para formas
farmacêuticas em solução
25992.011319/64 0586004/26-2 0396043/26-7