RESOLUÇÃO-RE Nº 2.610, DE 2 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/07/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.610, DE 2 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco III na linha de materiais na certificação da
empresa BIOARX Produtos Médicos Ltda., CNPJ n.º 56.225.229/0001-89, publicada pela
Resolução RE nº 5.107, de 18 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União nº.
243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 435 conforme expedientes nº.
0806836/25-3 e 0271532/26-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

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