PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº
2.057, de 15 de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere
no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº
11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações na 15ª edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais - MDF com efeitos para o exercício de 2026.
Parágrafo único. A versão da 15ª edição do MDF, com as alterações aprovadas
por esta portaria, e a síntese das alterações com o resumo e justificativas das alterações
efetuadas serão disponibilizadas no endereço eletrônico
<https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos>.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO LEAL
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Resolução CVM nº 244, de 29 de maio de 2026, publicada no
DOU Nº 101, de 1º de junho de 2026, Seção 1, página 47, onde se lê "27 de maio de
2025", leia-se "27 de maio de 2026".
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 3 DE JULHO DE 2026
Nº 25.446 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza FELIPE CALHEIROS MURO, CPF nº ***.098.148-**, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.447 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza GUSTAVO BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA, CPF nº
***.013.287-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.448 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza G5 PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 08.696.063, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.449 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza RONAN GRINGS, CPF nº ***.552.011-**, a prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 25.450 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza LEANDRO CARLOS DE MATOS MORAES, CPF nº ***.811.748-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº
21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.451 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza DAVID MALTZ KRANTZ, CPF nº ***.165.540-**, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.452 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a SOLUTIONS GESTORA DE RECURSOS LTDA.,
CNPJ nº 48.519.448, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.453 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ANTONIO DADALTO NETTO, CPF nº ***.143.627-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 25.454 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza MAURO ANTONIO MARQUES JÚNIOR, CPF nº ***.988.828-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.455 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021,autorizaDANILODEFIGUEIREDOROGGERIO,CPFnº***.912.578-**,aprestarosserviços
de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 25.456 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza EDSON GRANDI ROZADO, CPF nº ***.118.270-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 25.457 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza HOSKEN & CUNHA INVESTMENT CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ nº 67.677.167, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.458 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza RAFAEL COELHO SANTOS, CPF n° ***.548.707-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
PAULO PORTINHO