PORTARIA SERMOP/MPA Nº 630, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 630, DE 3 DE JULHO DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca YVANA, na modalidade de
permissionamento com método de covos - manzuá,
e concede, em conversão de modalidade, a
Autorização de Pesca para embarcação de pesca
YVANA, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº RN-0024423-4, na modalidade de
permissionamento de coleta embarcada de ovas de
peixe-voador.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27
de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria
Interministerial nº 62, de 3 de junho de 2026 do Ministério da Pesca e Aquicultura e
Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo
00350.027689/2025-14, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
YVANA, de propriedade do Sr. JOÃO MARIA DA SILVA, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº RN-0024423-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 181-004557-6, que autorizava a embarcação de pesca a operar na
modalidade de permissionamento com método de covos - manzuá, para a captura das
espécie-alvo: Saramunete (Pseudupeneus maculatus), com área de operação no mar
territorial Norte/Nordeste e na Zona Econômica Exclusiva Norte/Nordeste, código do
Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 5.01.006, que
corresponde ao item 5.9, do Anexo V da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de
junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a
embarcação de pesca YVANA, de propriedade do Sr. JOÃO MARIA DA SILVA, para ingressar
na modalidade de permissionamento coleta embarcada de ovas de peixe-voador, com
utilização de atratores biodegradáveis, espécies-alvo: ovas de peixe-voador (Hirundichthys
affinis e Cheilopogon cyanopterus), com área de operação no Mar territorial Nordeste e
Zona Econômica Exclusiva Nordeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº 6.09.002, que corresponde ao item 6.14, do Anexo VI, da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA