PORTARIA SERES/MEC Nº 338, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 338, DE 3 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Portaria
Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de
2017, e considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o processo e-MEC nº
202612923, resolve:
Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Betim - da
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG (cód. 575), mantida pela UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS (cód. 15515), CNPJ: 17.217.985/0001-04, a ser instalado na Rua
Omar Campos Guimarães, nº 200, bairro Jardim Petrópolis, no município de Betim, no
estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição
e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº
9.235/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO