PORTARIA SE/MS Nº 964, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 964, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.196935/2025-70
PARCERIA: 2025-00036007
Razão Social: Instituição Bethesda
CNPJ: 84.712.983/0001-89
Município/UF: Joinville/SC
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Ampliação do Diagnóstico do Câncer no Hospital Bethesda
em Joinville
Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar o acesso a exames de endoscopia e
colonoscopia, assegurando diagnóstico precoce e fortalecimento da linha de cuidado
oncológica.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 921.978,00 (novecentos e vinte e um mil,
novecentos e setenta e oito reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.105.920,00 (um milhão, cento e cinco mil
novecentos e vinte reais).
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 100/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0055793573).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.105.920,00 (um milhão, cento e cinco mil
novecentos e vinte reais).
Art. 2º Revogar o inciso XXIV da alínea c) Bloco III - Colonoscopia, do art. 1° da
Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), publicada no Diário Oficial da
União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 965 a 974.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Título do Projeto: Ampliação e Modernização do Bloco Cirúrgico do Hospital
de Câncer de Pernambuco - HCP
Extrato do Projeto: Renovar equipamentos médicos assistenciais obsoletos
do bloco cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 4.499.347,00 (quatro milhões, quatrocentos
e noventa e nove mil trezentos e quarenta e sete reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.122.869,28 (quatro milhões, cento e
vinte e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos)
Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 102/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0055856505).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 4.122.869,28 (quatro milhões, cento e
vinte e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos)
Art. 2º Revogar o inciso XXXVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro
de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA