PORTARIA MIDR Nº 2.194, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 2.194, DE 3 DE JULHO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo e Função
Comissionada Executiva no âmbito da Estrutura
Regimental do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações no âmbito da Secretaria-Executiva:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, de Assessor Técnico, do
Gabinete da Secretaria-Executiva para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Apoio Técnico, do Gabinete da Secretaria-Executiva; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Apoio Técnico, do Gabinete da Secretaria-Executiva para uma Função
Comissionada Executiva - FCE 2.10, de Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria-Executiva.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão registradas no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e refletidas no regimento interno
e nas futuras alterações do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, em conformidade
com os arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA