PORTARIA MEC Nº 591, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 591, DE 3 DE JULHO DE 2026
Autoriza o funcionamento de novas unidades de
ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
§ 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC
nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os respectivos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia a promoverem, no âmbito de suas estruturas organizacionais, o
funcionamento dos campi, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA