PORTARIA MCTI Nº 10.170, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 10.170, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, que detalha a Estrutura Regimental do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019,
resolve:
Art. 1º O Anexo XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS