ANEXO . .Item .UF .Município .Serviço .Canal .Classe . .1 .RS .Venâncio Aires .RTVD .10 .B
PORTARIA MCOM Nº 23.158, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/07/2026