ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PR .CURITIBA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .36000817133202600 .310.000,00 .60060002 .310.000,00 .1030251182E900001 .6190693 .310.000,00 . .RS .PELOTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000814289202600 .600.000,00 .50410001 .600.000,00 .1030251182E900001 .2253615 .600.000,00 . .SP .SAO BENTO DO SAPUCAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI .36000814882202600 .320.000,00 .50410001 .320.000,00 .1030251182E900001 .2078546 .320.000,00 . .TOTAL .3 PROPOSTAS .1.230.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.938, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/07/2026