ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .MIGUELOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS .11370993000126007 .50410003 .199.990,00 .199.990,00 .10302511885350001 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .199.990,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.934, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/07/2026