PORTARIA GM/MS Nº 11.921, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 11.921, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de
28 de setembro de 2017, para instituir o Programa
Nacional de Inovação Radical em Saúde - PNIRS, no
âmbito do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
CAPÍTULO
DO PROGRAMA NACIONAL DE INOVAÇÃO RADICAL EM SAÚDE - PNIRS"
(NR)
"Art. 817-A. Fica instituído o Programa Nacional de Inovação Radical em
Saúde - PNIRS, no âmbito do Ministério da Saúde, na forma do Anexo CVIII" (NR)
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
passa a vigorar acrescida do Anexo CVIII, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA