PORTARIA GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 66 do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela
Resolução nº 251, de 09 de junho de 2026, publicada no BEIDPU em 10 de junho de 2026 -
Edição Extraordinária n°105;
CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 99/2023, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para gestão de
pessoas e folha de pagamento da Defensoria Pública da União, em âmbito nacional;
CONSIDERANDO o credenciamento firmado com as instituições financeiras para
pagamento da folha salarial no âmbito da Defensoria Pública da União - Contrato Santander nº
079/2025 (SEI 7782911), Contrato Itaú nº 098/2025 (SEI 7911461), Contrato Banco do Brasil nº
100/2025 (SEI 7907656), Contrato Bradesco nº 005/2025 (SEI 7736361) e Contrato Caixa
Econômica Federal nº 006/2025 (SEI 7721747);
CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 08038.011296/2025-35;
resolve:
Art. 1º Divulgar o cronograma da folha de pagamento do mês de julho de 2026 no
Sistema SIGESP-DPU, conforme etapas/atividades abaixo:
. . CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO DE 2026 - SISTEMA SIGESP-
DPU
. .ETAPAS / ATIVIDADES .PERÍODO
. .Abertura do sistema para atualização da folha de pagamento do mês de
julho de 2026
.26/06/2026
. .Envio dos arquivos do kit patrocinador à Funpresp, relativos ao mês de
junho de 2026
.26/06/2026
. .Envio das escalas de substituição de ofício referentes ao mês de junho de
2026 pelas unidades da Defensoria Pública da União
.03/07/2026
. .Data limite para envio das informações de diárias e passagens, ajuda de
custo, auxílio-moradia para registro na folha de pagamento de acerto
financeiro de junho de 2026
.08/07/2026
. .Recepção e importação dos arquivos da Funpresp (Normal, Alternativo e
Facultativo), relativos ao mês de julho de 2026
.10/07/2026
. .Envio dos eventos ao eSocial e dos relatórios de servidores e pensionistas,
via Sistema ePessoal do TCU, relativos à folha de pagamento de junho de
2026
.13/07/2026
. .Envio do arquivo de remessa da base remuneratória para controle de
margem consignável (Consignet)
.15/07/2026
. .Data limite para recebimento de processos, via Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, para inclusão na folha de pagamento*
.16/07/2026
. .Recepção e importação do arquivo de retorno de consignações para
processamento no Sistema SIGESP-DPU
.16/07/2026
. .Fechamento do sistema para processamento do pré-cálculo da folha e
término do prazo para inclusão de dados no sistema
.17/07/2026
. .Disponibilização da prévia do contracheque no Portal do Servidor .18 e
19/07/2026
. .Ajustes da prévia e processamento do cálculo da folha de pagamento .20/07/2026
. .Batimento final dos relatórios .21/07/2026
. .Processamento final da folha de pagamento .22/07/2026
. .Emissão dos relatórios do Demonstrativo de Despesas de Pessoal - DDP .23/07/2026
. .Transmissão dos arquivos bancários .23/07/2026
. .Envio do arquivo das consignações processadas à empresa Consignet .24/07/2026
. .Abertura do sistema para atualização da folha de pagamento do mês de
julho de 2026
.24/07/2026
. .Disponibilização dos contracheques no Portal do Servidor .25/07/2026
. .Crédito salarial referente à folha de pagamento de junho de 2026 .03/08/2026
. .*A data limite para recebimento de processos, via Sistema Eletrônico da Informação - SEI,
para inclusão na folha de pagamento é 16/07/2026. Após essa data, os pagamentos serão
incluídos somente na folha do mês subsequente.
Art. 2º O cronograma poderá ser alterado, a critério da Administração Superior, em
razão de necessidades operacionais ou de alterações nas diretrizes superiores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE