PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.305, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 06/07/2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.305, DE 3 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Os Farofeiros 3 - Trailer 2
Título Original: Os Farofeiros 3 - Trailer 2
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Roberto Santucci
Produtor(es)/Criador(es): André Carreira
Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.001616/2026-78
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 79/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 3 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000263/2026-99
Obra: King Kong (1933)
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "King Kong" (1933), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de
ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os elementos constantes da obra e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: medo ou tensão leve, ato violento, ato violento contra animal, morte intencional e
consumo de droga lícita;
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de composição de
cena e contexto fantasioso, considerando que as mortes e demais atos violentos não
apresentam detalhamento gráfico de lesões, sangue ou sofrimento intenso, além de ocorrerem
em narrativa ficcional ambientada em universo fantástico;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 29/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "King Kong" (1933) de "não recomendado para menores de dez anos" para
"não recomendado para menores de doze anos", por apresentar violência e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 80/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 3 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000041/2025-95
Obra: " Olha Quem Está Falando Também"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Olha Quem Está Falando Também", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048,
de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá
ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: carícia sexual, insinuação sexual, linguagem de conteúdo sexual ou chula, conteúdo
educativo sobre sexualidade; nudez; ato violento, agressão verbal, arma com violência,
descrição de violência, presença de sangue, medo ou tensão leve e angústia; consumo de droga
lícita e menção ao uso de droga ilícita;
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de composição de
cena, humor e contexto educativo presentes em parte das ocorrências relacionadas à
sexualidade, sem afastar a relevância classificatória dos conteúdos identificados;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 82/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
audiovisual "Olha Quem Está Falando Também" de "Livre" para "não recomendado para
menores de doze anos", por apresentar conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 83/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 3 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001502/2026-28
Obra: "As Aventuras de Sharkboy e Lavagirl"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "As Aventuras de Sharkboy e Lavagirl", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048,
de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá
ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: linguagem de baixo teor ofensivo (6 anos), violência fantasiosa (6 anos), angústia (10
anos), ato violento (12 anos) e exposição ao perigo (12 anos); os conteúdos são apresentados
de forma frequente ao longo da narrativa, envolvendo perseguições, choques elétricos,
confrontos físicos, ameaças, situações de risco e tensão emocional; os conflitos ocorrem em
contexto predominantemente fantasioso, com criaturas imaginárias, poderes extraordinários e
elementos incompatíveis com a realidade;
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de fantasia,
irrealidade, ausência de lesões gráficas, inexistência de detalhamento de sofrimento e contexto
lúdico infantojuvenil, circunstâncias que reduzem o impacto imagético dos conteúdos
identificados;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final;
g) As informações completas constam no RELATÓRIO Nº 989/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
como "não recomendado para menores de dez anos", por apresentar violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das 20 horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve ser
exibida em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 84/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 3 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000018/2025-09
Obra: "Jack e a Mecânica do Coração"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Jack e a Mecânica do Coração", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048,
de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa
poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo,
desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise
anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de
Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos
de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido
de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: consumo de droga lícita (12 anos); bullying (12 anos), atos violentos (12 anos); agressão
verbal ou linguagem depreciativa (12 anos); e angústia (10 anos);
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa;
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final;
f) As informações completas constam no RELATÓRIO Nº 242/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
como "não recomendado para menores de doze anos", por apresentar drogas lícitas e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 456,
DE 3 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Despacho Nº 353/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.040372/2026-39, concedida ao imigrante
ERIC FONTANELI, PASSAPORTE 22AK22979, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 05/02/1974,
filho(a) de GERALD FONTANELI DECET, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.006395/2023-12.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 457,
DE 3 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Despacho Nº 354/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.040380/2026-85, concedida ao imigrante VICTORIO LUIGI BRUZZONE,
PASSAPORTE 16CR16832, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 13/08/1967, filho(a) de
VITTORIO BRUZZONE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08228.006848/2023-94.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 458,
DE 3 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Despacho Nº 355/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.040387/2026-05, concedida ao imigrante
ALBERTO MENA ZABALA, PASSAPORTE AAK098136, nacional da ESPANHA, nascido(a) em
13/10/1968, filho(a) de FERNANDO MENA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.007914/2023-43.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 459,
DE 3 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 356/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.040393/2026-54, concedida ao
imigrante ENZO BERTELLI, PASSAPORTE YB5720827, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
27/06/1959, filho(a) de OLIVIO SERGIO BERTELLI, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.008362/2023-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 279/2026 de 30/06/2026, 280/2026 de 30/06/2026, 282/2026 de 01/07/2026,
283/2026 de 01/07/2026, 284/2026 de 02/07/2026 e 285/2025 de 02/07/2026,
respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.026675/2025-92 Requerente: METAL NORTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FENGBO WANG Data Nascimento:
07/10/1980 Passaporte: EN4974611 País: CHINA Mãe: SHIMAN YOU Pai: JIEYING
WANG.
Processo: 08228.006987/2026-61 Requerente: BYTEDANCE BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Kun Yuan Data Nascimento: 04/07/1996
Passaporte: EC6623837 País: CHINA Mãe: Guifeng Wang Pai: Guoping Yuan.
Processo: 08228.007034/2026-11 Requerente: BYTEDANCE BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Xingyu Lu Data Nascimento: 28/02/1998
Passaporte: EQ9343042 País: CHINA Mãe: Ying Li Pai: Lizhong Lu.
Processo: 08228.008480/2026-41 Requerente: MOMOLAYA RESTAURANTE
NEPALES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Laxman Bhusal Data Nascimento: 17/12/2000
Passaporte: PA0494099 País: NEPAL Mãe: Saraswati Bushal Pai: Shalik Ram Bhusal.
Processo: 08228.008482/2026-31 Requerente: MOMOLAYA RESTAURANTE
NEPALES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Chiranjivi Paudel Data Nascimento: 22/04/2001
Passaporte: PA0051223 País: NEPAL Mãe: Gita Paudel Ghimire Pai: Tej Prasad
Paudel.
Processo: 08228.009370/2026-13 Requerente: AIBR INSTITUICAO DE
PAGAMENTO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Lingye Zhu Data Nascimento: 11/02/2000
Passaporte: EJ3049320 País: CHINA Mãe: Xuemin Zhao Pai: Lixiang Zhu.
Processo: 08228.009764/2026-55 Requerente: JIE BIJOUX LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: MINGYE LIN Data Nascimento: 09/10/1985 Passaporte: ER2649151 País:
CHINA Mãe: XIUQIN LIN Pai: WENHAO LIN.
Processo: 08228.009767/2026-99 Requerente: DUON BIJU COMERCIO
VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GUI CHEN Data Nascimento:
14/02/1983 Passaporte: EP1982797 País: CHINA Mãe: MEIYING YAO Pai: JINKUN
CHEN.
Processo: 08228.009867/2026-15 Requerente: FL COMERCIO LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: XIAO ZHOU Data Nascimento: 03/11/2000 Passaporte: EJ0990798 País:
CHINA Mãe: WENFEN JI Pai: GUANGSHAN ZHOU.
Processo: 08228.010349/2026-44 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: HANS NILS WALTHER KOLBE Data Nascimento: 24/06/1982
Passaporte: AA7889398 País: SUÉCIA Mãe: Sif Gunlög Ingegerd Kolbe Pai: Jens
Kolbe.
Processo: 08228.010686/2026-31 Requerente: BYTEDANCE BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Xiaochun Cui Data Nascimento:
03/02/1988 Passaporte: EH0497680 País: CHINA Mãe: Yanhong Zheng Pai: Jianying
Cui.
Processo: 08228.014008/2026-48 Requerente: RESTAURANTE WOK PARADISE
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FENGFENG JI Data Nascimento: 19/08/1998 Passaporte:
EL3399315 País: CHINA Mãe: SUFEN ZHANG Pai: SUQI LI.
Processo: 08228.013619/2026-79 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PRAVIN CHIDANAND GOTE Data Nascimento:
23/01/1999 Passaporte: V2926215 País: ÍNDIA Mãe: PUSHPA CHIDANAND GOTE Pai:
CHIDANAND GURUBASAPPA GOTE.
Processo: 08228.013803/2026-19 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-
BRASILEIRA Prazo: 2 Anos Imigrante: SERGIO ALESSANDRO KELLER Data Nascimento:
06/06/1994 Passaporte: X0M31J00 País: SUÍÇA Mãe: MARIA FERNANDA KELLER Pai:
IVAN ANTON KELLER.
Processo: 08228.013935/2026-41 Requerente: RIO BIOFARMA BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: SANDEEP NANDKISHOR GUPTA Data Nascimento: 30/09/1986
Passaporte: Z4139717 País: ÍNDIA Mãe: KAMLABEN NANDKISHOR GUPTA Pai:
NANDKISHOR CHHAJULAL GUPTA.
Processo: 08228.014112/2026-32 Requerente: ESCOLA INTERNACIONAL SAINT
FRANCIS S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: Tripp McCarthy Lowry Data Nascimento:
12/06/1995 Passaporte: 661992046 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Nancy B. Clark Pai:
John Beatty Lowry.
Processo: 08228.015853/2026-31 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YOUYI QING Data Nascimento: 14/04/1973 Passaporte:
EL1892334 País: CHINA Mãe: LIANGYU ZENG Pai: SANJIN QING.
Processo: 08228.015857/2026-19 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANKE ZHANG Data Nascimento: 13/08/1981 Passaporte:
EL5044173 País: CHINA Mãe: LIPING ZHANG Pai: SHUKUN ZHANG.
Processo: 08228.015859/2026-16 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FEI YANG Data Nascimento: 10/04/1986 Passaporte:
ED4098931 País: CHINA Mãe: RONGXIA ZHOU Pai: HECHENG YANG.
Processo: 08228.015860/2026-32 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LEI YAN Data Nascimento: 17/01/1990 Passaporte:
EJ3589356 País: CHINA Mãe: CUIQIN SUN Pai: XIANHUA YAN.
Processo: 08228.015862/2026-21 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BAOLONG MAO Data Nascimento: 15/04/1981
Passaporte: EL5030014 País: CHINA Mãe: JIAOFANG WANG Pai: HUJUN MAO.
Processo: 08228.015863/2026-76 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANHUA ZOU Data Nascimento: 28/08/1191 Passaporte:
EQ8967255 País: CHINA Mãe: WANSU YU Pai: ZAICHENG ZOU.
Processo: 08228.015872/2026-67 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUNXIANG TANG Data Nascimento: 13/07/1985
Passaporte: ER4026603 País: CHINA Mãe: CHANGHUI GUO Pai: JIASHU TANG.
Processo: 08228.014506/2026-91 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: AJAY KUMAR Data Nascimento: 14/04/1984
Passaporte: AP758942 País: ÍNDIA Mãe: HUSAN WATI Pai: RAMKALA.
Processo: 08228.014684/2026-11 Requerente: ASSOCIACAO CIDADAO DO
MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Prazo: 2 Anos Imigrante: April Ann
Gudenrath Data Nascimento: 13/08/1969 Passaporte: 673810553 País: ESTADOS
UNIDOS Mãe: Naomi June Spencer Pai: Charles William Yett.
Processo: 08228.015491/2026-88 Requerente: AMAZON SERVICOS DE
VAREJO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: SANDEEP BAHL Data Nascimento:
09/01/1981 Passaporte: AS664502 País: ÍNDIA Mãe: Usha Bahl Pai: Romesh Bahl.
Processo: 08228.015588/2026-91 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: TIE LI Data Nascimento: 01/09/1987 Passaporte: EN6932309
País: CHINA Mãe: XIUXIAN YU Pai: XISHUN LI.
Processo: 08228.015794/2026-17 Requerente: CNODC BRASIL PETROLEO E
GAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Bo Dong Data Nascimento: 23/11/1972 Passaporte:
PE3218740 País: CHINA Mãe: Qiaoling Bing Pai: Baofeng Dong.
Processo: 08228.015879/2026-89 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LEI HU Data Nascimento: 19/03/1991 Passaporte:
EL8484250 País: CHINA Mãe: LIYAN SHI Pai: XUANCHENG HU.
Processo: 08228.015880/2026-11 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAN HUANG Data Nascimento: 02/01/1988 Passaporte:
EJ3226194 País: CHINA Mãe: SHISHU HUANG Pai: ZEGUI HUANG.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.005054/2026-56 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Isuru Sanjeewa Hettiarachchi Data
Nascimento: 08/04/1994 Passaporte: N9453492 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.007006/2026-19 Requerente: WISTRAND DO BRASIL
LIMPEZA TECNICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Sten-Ake Stensson Data Nascimento:
12/02/1957 Passaporte: AA2744661 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.007013/2026-11 Requerente: WISTRAND DO BRASIL
LIMPEZA TECNICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Hans Henrik Birkestad Data
Nascimento: 26/08/1975 Passaporte: AA6041167 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.007031/2026-86 Requerente: WISTRAND DO BRASIL
LIMPEZA TECNICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Kim Kristoffer Pettersson Data
Nascimento: 13/08/1988 Passaporte: AA6041129 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.007073/2026-17 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Vinula Uthsara Buthgamu Mudalige Data
Nascimento: 31/12/1998 Passaporte: N7133959 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.007368/2026-93 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Shan Anjana Jayaweera Kankanamge Data
Nascimento: 02/12/1995 Passaporte: N9402847 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.007372/2026-51 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: THIDASALA DEMINTHA RATHNAYAKE
PICHCHAMAL PINIDIYA PRATHAPA MUDIYANSELAGE Data Nascimento: 08/07/1995
Passaporte: N9590435 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.007374/2026-41 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Dinuka Sankalpa Caldera Hollupathirage Data
Nascimento: 03/10/1996 Passaporte: N10669958 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.009506/2026-79 Requerente: HONEYWELL DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Rhys Anthony Pardoe Data Nascimento: 22/03/1992
Passaporte: 124763754 País: REINO UNIDO.