PORTARIA CAPES Nº 288, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CAPES Nº 288, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova o Código de Ética da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº. 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e no cumprimento das
disposições do Decretos nº 1.171 de 1994 e do Código de Conduta da Alta
Administração Federal, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES na forma do Anexo.
Art. 2° Constitui compromisso individual e coletivo o atendimento ao
disposto neste Código, cabendo ao Comitê Técnico de Integridade da CAPES, com o
apoio de todos os setores que compõem a estrutura regimental desta Fundação,
promover a ampla divulgação deste regulamento.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CAPES nº 57, de 30 de abril de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO