PORTARIA Nº 6.740, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.740, DE 2 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08505.017114/2024-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS MARTINEZ GARCIA, de nacionalidade boliviana,
filho de Pedro Martinez e de Sebastiana Garcia, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em
8 de setembro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO