ANEXO I AC DICAP - Custeio: R$ 2.603.824,13 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 434.777,07 DICAP - Investimento: R$ 434.043,03 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 868.086,06 DIRPP - Custeio: R$ 43.463,82 DIRPP - Investimento: R$ 484.444,57 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.888.721,06 TOTAL: R$ 7.757.459,75 AL DICAP - Custeio: R$ 2.654.188,78 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 442.880,97 DICAP - Investimento: R$ 442.438,54 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 884.877,07 DIRPP - Custeio: R$ 44.304,53 DIRPP - Investimento: R$ 494.222,71 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.944.596,35 TOTAL: R$ 7.907.508,96 AM DICAP - Custeio: R$ 2.845.997,89 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 474.886,46 DICAP - Investimento: R$ 474.412,05 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 948.824,10 DIRPP - Custeio: R$ 47.506,26 DIRPP - Investimento: R$ 529.938,49 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.157.392,22 TOTAL: R$ 8.478.957,47 AP DICAP - Custeio: R$ 2.367.538,96 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 395.050,26 DICAP - Investimento: R$ 394.655,60 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 789.311,21 DIRPP - Custeio: R$ 39.519,68 DIRPP - Investimento: R$ 440.847,14 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.626.582,80 TOTAL: R$ 7.053.505,66 BA DICAP - Custeio: R$ 4.378.113,58 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 730.537,04 DICAP - Investimento: R$ 729.807,23 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.459.614,46 DIRPP - Custeio: R$ 73.080,80 DIRPP - Investimento: R$ 815.225,80 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.857.144,07 TOTAL: R$ 13.043.522,98 CE DICAP - Custeio: R$ 4.212.261,11 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 702.862,71 DICAP - Investimento: R$ 702.160,55 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.404.321,09 DIRPP - Custeio: R$ 70.312,34 DIRPP - Investimento: R$ 784.343,28 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.673.144,88 TOTAL: R$ 12.549.405,96 DF DICAP - Custeio: R$ 2.008.810,99 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 335.192,50 DICAP - Investimento: R$ 334.857,64 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 669.715,28 DIRPP - Custeio: R$ 33.531,68 DIRPP - Investimento: R$ 374.050,27 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.228.604,67 TOTAL: R$ 5.984.763,04 ES DICAP - Custeio: R$ 2.765.752,71 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 461.496,66 DICAP - Investimento: R$ 461.035,62 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 922.071,25 DIRPP - Custeio: R$ 46.166,78 DIRPP - Investimento: R$ 514.996,46 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.068.367,03 TOTAL: R$ 8.239.886,52 GO DICAP - Custeio: R$ 2.745.505,19 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 458.118,14 DICAP - Investimento: R$ 457.660,48 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 915.320,95 DIRPP - Custeio: R$ 45.828,81 DIRPP - Investimento: R$ 511.226,27 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.045.904,14 TOTAL: R$ 8.179.563,97 MA DICAP - Custeio: R$ 3.589.602,96 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 598.965,26 DICAP - Investimento: R$ 598.366,89 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.196.733,78 DIRPP - Custeio: R$ 59.918,74 DIRPP - Investimento: R$ 668.401,33 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.982.358,71 TOTAL: R$ 10.694.347,67 MG DICAP - Custeio: R$ 5.638.681,61 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 940.876,86 DICAP - Investimento: R$ 939.396,92 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.879.873,85 DIRPP - Custeio: R$ 94.122,59 DIRPP - Investimento: R$ 1.049.949,63 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 6.255.636,92 TOTAL: R$ 16.799.078,38 MS DICAP - Custeio: R$ 2.345.388,34 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 391.354,18 DICAP - Investimento: R$ 390.963,22 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 781.926,44 DIRPP - Custeio: R$ 39.149,93 DIRPP - Investimento: R$ 436.722,59 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.602.008,57 TOTAL: R$ 6.987.513,27 MT DICAP - Custeio: R$ 2.219.421,81 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 370.335,26 DICAP - Investimento: R$ 369.965,30 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 739.930,59 DIRPP - Custeio: R$ 37.047,26 DIRPP - Investimento: R$ 413.267,01 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.462.259,44 TOTAL: R$ 6.612.226,69 PA DICAP - Custeio: R$ 3.695.418,90 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 616.221,82 DICAP - Investimento: R$ 616.005,82 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.232.011,64 DIRPP - Custeio: R$ 61.685,05 DIRPP - Investimento: R$ 688.104,77 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.099.752,48 TOTAL: R$ 11.009.600,48 PB DICAP - Custeio: R$ 3.015.109,32 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 503.104,59 DICAP - Investimento: R$ 502.601,99 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.005.203,97 DIRPP - Custeio: R$ 50.329,12 DIRPP - Investimento: R$ 561.427,85 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.345.006,95 TOTAL: R$ 8.982.783,80 PE DICAP - Custeio: R$ 4.312.144,90 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 719.529,43 DICAP - Investimento: R$ 718.810,62 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.437.621,24 DIRPP - Custeio: R$ 71.979,63 DIRPP - Investimento: R$ 802.942,12 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.783.957,44 TOTAL: R$ 12.846.985,39 PI DICAP - Custeio: R$ 2.743.189,97 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 457.731,82 DICAP - Investimento: R$ 457.274,54 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 914.549,08 DIRPP - Custeio: R$ 45.790,16 DIRPP - Investimento: R$ 510.795,16 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.043.335,59 TOTAL: R$ 8.172.666,33 PR DICAP - Custeio: R$ 3.513.051,76 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 586.191,83 DICAP - Investimento: R$ 585.606,23 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.171.212,46 DIRPP - Custeio: R$ 58.640,93 DIRPP - Investimento: R$ 654.147,13 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.897.431,67 TOTAL: R$ 10.466.282,02 RJ DICAP - Custeio: R$ 3.742.625,67 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 624.498,80 DICAP - Investimento: R$ 623.874,92 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.247.749,85 DIRPP - Custeio: R$ 62.473,04 DIRPP - Investimento: R$ 696.894,90 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.152.124,37 TOTAL: R$ 11.150.241,56 RN DICAP - Custeio: R$ 2.496.669,16 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 416.597,07 DICAP - Investimento: R$ 416.180,89 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 832.361,78 DIRPP - Custeio: R$ 41.675,16 DIRPP - Investimento: R$ 464.891,80 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.769.841,76 TOTAL: R$ 7.438.217,63 RO DICAP - Custeio: R$ 2.308.810,90 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 385.250,83 DICAP - Investimento: R$ 384.865,96 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 769.731,92 DIRPP - Custeio: R$ 38.539,37 DIRPP - Investimento: R$ 429.911,69 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.561.429,02 TOTAL: R$ 6.878.539,71 RR DICAP - Custeio: R$ 2.390.173,97 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 398.827,16 DICAP - Investimento: R$ 398.428,73 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 796.857,47 DIRPP - Custeio: R$ 39.897,51 DIRPP - Investimento: R$ 445.061,89 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.651.694,42 TOTAL: R$ 7.120.941,15 RS DICAP - Custeio: R$ 3.232.450,39 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 539.370,37 DICAP - Investimento: R$ 538.831,54 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.077.663,08 DIRPP - Custeio: R$ 53.957,04 DIRPP - Investimento: R$ 601.897,81 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.586.128,36 TOTAL: R$ 9.630.298,59 SC DICAP - Custeio: R$ 2.717.147,15 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 453.386,28 DICAP - Investimento: R$ 452.933,35 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 905.866,70 DIRPP - Custeio: R$ 45.355,45 DIRPP - Investimento: R$ 505.945,87 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.014.443,31 TOTAL: R$ 8.095.078,10 SE DICAP - Custeio: R$ 2.510.773,64 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 418.950,56 DICAP - Investimento: R$ 418.532,03 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 837.064,06 DIRPP - Custeio: R$ 41.910,60 DIRPP - Investimento: R$ 467.518,13 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.785.489,47 TOTAL: R$ 7.480.238,48 SP DICAP - Custeio: R$ 10.612.044,40 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 1.781.325,22 DICAP - Investimento: R$ 1.779.545,67 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.559.091,05 DIRPP - Custeio: R$ 178.198,60 DIRPP - Investimento: R$ 1.987.828,41 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 11.843.551,74 TOTAL: R$ 31.805.035,47 TO DICAP - Custeio: R$ 2.133.624,27 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 356.018,98 DICAP - Investimento: R$ 355.663,32 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 711.326,64 DIRPP - Custeio: R$ 35.615,10 DIRPP - Investimento: R$ 397.291,10 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.367.074,37 TOTAL: R$ 6.556.613,79 TOTAL GERAL DICAP - Custeio: R$ 89.861.772,58 DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 14.994.438,13 DICAP - Investimento: R$ 14.979.458,67 DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 29.958.917,37 DIRPP - Custeio: R$ 1.500.000,00 DIRPP - Investimento: R$ 16.732.694,19 DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 99.963.981,84 TOTAL: R$ 267.721.262,78 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA DA 100ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2026 Dia: 02/07/2026 Hora: 16:12 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário substituta: Cristine Maristela Limberger A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 370ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteado, no último bloco, o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009968/2024-00 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex offício Representados: Galo Forte Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Representante: Marcelo Rizzo Napolitano. Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Presidente do Conselho Interino
PORTARIA Nº 569, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Todos os atos de 06/07/2026