PORTARIA Nº 569, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Todos os atos de 06/07/2026

ANEXO I
AC
DICAP - Custeio: R$ 2.603.824,13
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 434.777,07
DICAP - Investimento: R$ 434.043,03
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 868.086,06
DIRPP - Custeio: R$ 43.463,82
DIRPP - Investimento: R$ 484.444,57
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.888.721,06
TOTAL: R$ 7.757.459,75
AL
DICAP - Custeio: R$ 2.654.188,78
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 442.880,97
DICAP - Investimento: R$ 442.438,54
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 884.877,07
DIRPP - Custeio: R$ 44.304,53
DIRPP - Investimento: R$ 494.222,71
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.944.596,35
TOTAL: R$ 7.907.508,96
AM
DICAP - Custeio: R$ 2.845.997,89
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 474.886,46
DICAP - Investimento: R$ 474.412,05
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 948.824,10
DIRPP - Custeio: R$ 47.506,26
DIRPP - Investimento: R$ 529.938,49
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.157.392,22
TOTAL: R$ 8.478.957,47
AP
DICAP - Custeio: R$ 2.367.538,96
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 395.050,26
DICAP - Investimento: R$ 394.655,60
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 789.311,21
DIRPP - Custeio: R$ 39.519,68
DIRPP - Investimento: R$ 440.847,14
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.626.582,80
TOTAL: R$ 7.053.505,66
BA
DICAP - Custeio: R$ 4.378.113,58
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 730.537,04
DICAP - Investimento: R$ 729.807,23
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.459.614,46
DIRPP - Custeio: R$ 73.080,80
DIRPP - Investimento: R$ 815.225,80
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.857.144,07
TOTAL: R$ 13.043.522,98
CE
DICAP - Custeio: R$ 4.212.261,11
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 702.862,71
DICAP - Investimento: R$ 702.160,55
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.404.321,09
DIRPP - Custeio: R$ 70.312,34
DIRPP - Investimento: R$ 784.343,28
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.673.144,88
TOTAL: R$ 12.549.405,96
DF
DICAP - Custeio: R$ 2.008.810,99
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 335.192,50
DICAP - Investimento: R$ 334.857,64
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 669.715,28
DIRPP - Custeio: R$ 33.531,68
DIRPP - Investimento: R$ 374.050,27
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.228.604,67
TOTAL: R$ 5.984.763,04
ES
DICAP - Custeio: R$ 2.765.752,71
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 461.496,66
DICAP - Investimento: R$ 461.035,62
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 922.071,25
DIRPP - Custeio: R$ 46.166,78
DIRPP - Investimento: R$ 514.996,46
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.068.367,03
TOTAL: R$ 8.239.886,52
GO
DICAP - Custeio: R$ 2.745.505,19
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 458.118,14
DICAP - Investimento: R$ 457.660,48
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 915.320,95
DIRPP - Custeio: R$ 45.828,81
DIRPP - Investimento: R$ 511.226,27
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.045.904,14
TOTAL: R$ 8.179.563,97
MA
DICAP - Custeio: R$ 3.589.602,96
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 598.965,26
DICAP - Investimento: R$ 598.366,89
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.196.733,78
DIRPP - Custeio: R$ 59.918,74
DIRPP - Investimento: R$ 668.401,33
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.982.358,71
TOTAL: R$ 10.694.347,67
MG
DICAP - Custeio: R$ 5.638.681,61
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 940.876,86
DICAP - Investimento: R$ 939.396,92
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.879.873,85
DIRPP - Custeio: R$ 94.122,59
DIRPP - Investimento: R$ 1.049.949,63
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 6.255.636,92
TOTAL: R$ 16.799.078,38
MS
DICAP - Custeio: R$ 2.345.388,34
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 391.354,18
DICAP - Investimento: R$ 390.963,22
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 781.926,44
DIRPP - Custeio: R$ 39.149,93
DIRPP - Investimento: R$ 436.722,59
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.602.008,57
TOTAL: R$ 6.987.513,27
MT
DICAP - Custeio: R$ 2.219.421,81
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 370.335,26
DICAP - Investimento: R$ 369.965,30
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 739.930,59
DIRPP - Custeio: R$ 37.047,26
DIRPP - Investimento: R$ 413.267,01
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.462.259,44
TOTAL: R$ 6.612.226,69
PA
DICAP - Custeio: R$ 3.695.418,90
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 616.221,82
DICAP - Investimento: R$ 616.005,82
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.232.011,64
DIRPP - Custeio: R$ 61.685,05
DIRPP - Investimento: R$ 688.104,77
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.099.752,48
TOTAL: R$ 11.009.600,48
PB
DICAP - Custeio: R$ 3.015.109,32
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 503.104,59
DICAP - Investimento: R$ 502.601,99
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.005.203,97
DIRPP - Custeio: R$ 50.329,12
DIRPP - Investimento: R$ 561.427,85
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.345.006,95
TOTAL: R$ 8.982.783,80
PE
DICAP - Custeio: R$ 4.312.144,90
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 719.529,43
DICAP - Investimento: R$ 718.810,62
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.437.621,24
DIRPP - Custeio: R$ 71.979,63
DIRPP - Investimento: R$ 802.942,12
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.783.957,44
TOTAL: R$ 12.846.985,39
PI
DICAP - Custeio: R$ 2.743.189,97
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 457.731,82
DICAP - Investimento: R$ 457.274,54
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 914.549,08
DIRPP - Custeio: R$ 45.790,16
DIRPP - Investimento: R$ 510.795,16
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.043.335,59
TOTAL: R$ 8.172.666,33
PR
DICAP - Custeio: R$ 3.513.051,76
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 586.191,83
DICAP - Investimento: R$ 585.606,23
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.171.212,46
DIRPP - Custeio: R$ 58.640,93
DIRPP - Investimento: R$ 654.147,13
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.897.431,67
TOTAL: R$ 10.466.282,02
RJ
DICAP - Custeio: R$ 3.742.625,67
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 624.498,80
DICAP - Investimento: R$ 623.874,92
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.247.749,85
DIRPP - Custeio: R$ 62.473,04
DIRPP - Investimento: R$ 696.894,90
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 4.152.124,37
TOTAL: R$ 11.150.241,56
RN
DICAP - Custeio: R$ 2.496.669,16
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 416.597,07
DICAP - Investimento: R$ 416.180,89
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 832.361,78
DIRPP - Custeio: R$ 41.675,16
DIRPP - Investimento: R$ 464.891,80
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.769.841,76
TOTAL: R$ 7.438.217,63
RO
DICAP - Custeio: R$ 2.308.810,90
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 385.250,83
DICAP - Investimento: R$ 384.865,96
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 769.731,92
DIRPP - Custeio: R$ 38.539,37
DIRPP - Investimento: R$ 429.911,69
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.561.429,02
TOTAL: R$ 6.878.539,71
RR
DICAP - Custeio: R$ 2.390.173,97
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 398.827,16
DICAP - Investimento: R$ 398.428,73
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 796.857,47
DIRPP - Custeio: R$ 39.897,51
DIRPP - Investimento: R$ 445.061,89
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.651.694,42
TOTAL: R$ 7.120.941,15
RS
DICAP - Custeio: R$ 3.232.450,39
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 539.370,37
DICAP - Investimento: R$ 538.831,54
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 1.077.663,08
DIRPP - Custeio: R$ 53.957,04
DIRPP - Investimento: R$ 601.897,81
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.586.128,36
TOTAL: R$ 9.630.298,59
SC
DICAP - Custeio: R$ 2.717.147,15
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 453.386,28
DICAP - Investimento: R$ 452.933,35
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 905.866,70
DIRPP - Custeio: R$ 45.355,45
DIRPP - Investimento: R$ 505.945,87
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.014.443,31
TOTAL: R$ 8.095.078,10
SE
DICAP - Custeio: R$ 2.510.773,64
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 418.950,56
DICAP - Investimento: R$ 418.532,03
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 837.064,06
DIRPP - Custeio: R$ 41.910,60
DIRPP - Investimento: R$ 467.518,13
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.785.489,47
TOTAL: R$ 7.480.238,48
SP
DICAP - Custeio: R$ 10.612.044,40
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 1.781.325,22
DICAP - Investimento: R$ 1.779.545,67
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 3.559.091,05
DIRPP - Custeio: R$ 178.198,60
DIRPP - Investimento: R$ 1.987.828,41
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 11.843.551,74
TOTAL: R$ 31.805.035,47
TO
DICAP - Custeio: R$ 2.133.624,27
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 356.018,98
DICAP - Investimento: R$ 355.663,32
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 711.326,64
DIRPP - Custeio: R$ 35.615,10
DIRPP - Investimento: R$ 397.291,10
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 2.367.074,37
TOTAL: R$ 6.556.613,79
TOTAL GERAL
DICAP - Custeio: R$ 89.861.772,58
DICAP - Medidas Protetivas de Urgência: R$ 14.994.438,13
DICAP - Investimento: R$ 14.979.458,67
DICAP - Obras e Aprimoramento: R$ 29.958.917,37
DIRPP - Custeio: R$ 1.500.000,00
DIRPP - Investimento: R$ 16.732.694,19
DIRPP - Obras e Aprimoramento: R$ 99.963.981,84
TOTAL: R$ 267.721.262,78
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 100ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2026
Dia: 02/07/2026
Hora: 16:12
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário substituta: Cristine Maristela Limberger
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 370ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteado, no último bloco, o
Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009968/2024-00
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex offício
Representados: Galo Forte Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia e Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Representante: Marcelo Rizzo Napolitano.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino