DESPACHO Nº 2.394, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/07/2026

DESPACHO Nº 2.394, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903998/2004-51, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento Administrativo
protocolado pela Nova Juba Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.799.846/0001-
82, com vistas ao retorno da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Juba IV para a fase de
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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