DESPACHO Nº 2.381, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/07/2026

DESPACHO Nº 2.381, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.001479/2025-53, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação
apresentado pela Veolia Energia Brasil Ltda. (CNPJ nº 02.740.510/0001-20), em face de
decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.430ª
Reunião, referente à penalidade aplicada por insuficiência de lastro de energia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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