DESPACHO Nº 2.379, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.379, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.903957/2024-89, decide:
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do
Rio Grande do Norte S.A. - Neoenergia Cosern, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, em face do
Despacho nº 3.801/2024, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, que indeferiu o pleito interposto pela
Recorrente de reconhecimento dos eventos ocorridos na linha de 69 kV, interligando as
Subestações de Macau e Guamaré, como caso fortuito externo, com a consequente
exclusão dos impactos nos indicadores de continuidade; e de autorização para expurgar os
efeitos das referidas ocorrências da apuração dos indicadores e das compensações aos
clientes atendidos nessa linha, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO