DESPACHO Nº 2.378, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.378, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XV, da Portaria 6.827, de 4 de maio de 2023, no
art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023 , e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.008014/2025-23, decide:
(i) revogar o Despacho nº 1.361, de 6 de maio de 2025, que conferiu à
59.359.965 Devlin Ricardo da Silva Bezerra, inscrito no CNPJ nº 59.359.965/0001-18, o
Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Von Den Steinen,
no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH ARS, integrante da sub-
bacia 18, no estado de Mato Grosso, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV:
INV.18.0061.01-8 , motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos
termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a
garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do
Anexo V, da mencionada Resolução.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES